DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
a prorrogação do prazo de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 291/2023, encerrando-se no dia 07/08/2024; IX – VALOR 
GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 07/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 06/03/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - 20230004 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações posteriores e em sintonia com o Decreto n.º 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regu-
lamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 20230004 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REFORMA NO BLOCO 
DA PEDAGOGIA DA UVA, CAMPUS BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para 
que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações, fica o presente 
certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CEARÁ SERVIÇOS LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.414.313/0001-14, pelo valor Global de R$ 1.694.541,02 ( Hum milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, quinhentos e 
quarenta e um reais e dois centavos). Fortaleza, 08 de março de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: NUP 43022.001558/2024-42; INTERESSADO: EMPRESA CONSÓRCIO FREITAS; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIOS 
ANTERIORES – DEA; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: EMPRESA CONSÓRCIO FREITAS; CONTRATO Nº 
130/2021; SACC: 1176218; CNPJ: 43.260.290/0001-15; DESCRIÇÃO DA DESPESA: 05ª MEDIÇÃO – PERÍODO 21/07/2023 À 20/08/2023 - cujo objeto 
trata-se do CONSTRUÇÃO DE 34 (TRINTA E QUATRO) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA - SERTÃO DOS INHAMUNS, 
NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - DISTRITO DE MUCAMBO - CE; . NATUREZA DA DESPESA: 449092– DEA; VALOR (R$): R$ 
126.179,45 (cento e vinte e seis mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e cinco centavos); ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE 
AGUIAR PAULA, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 022 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 31 de janeiro 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 162/2023: 
Onde se lê: “ I – ESPÉCIE...NUP: 43022.004600/2023-04...”. Leia-se: “I – ESPÉCIE...NUP: 43022.004802/2023-48…;. Fortaleza, 07 de março de 2024
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 035 - SÉRIE 3 ANO XVI, datado de 21 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022: 
Onde se lê: “ EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 333/2022 NUP: 43022.000015/2024-16 ”. Leia-se: “EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 261/2022 NUP: 43022.000015/2024-16 ;. Fortaleza, 07 de março de 2024.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0046/2022
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO C.R. MEIRELES (constituído pelas empresas: 
CTL ENGENHARIA LTDA. – líder do consorcio) e RGS ENGENHARIA S/A; V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE, VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 
81, I e II, §1º, da Lei n.º 13.303/2016 e art. 126, II, “a”, “b” e “d” e art. 127, I e II, §1º do RLC da Cagece, na Justificativa Técnica da GOMET - Processo nº 
8042.002013/2013-90-Cagece VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 6.966.304,61 
seis milhões novecentos e sessenta e seis mil e trezentos e quatro reais e sessenta e um centavos), em percentual correspondente a 21,11% e o decréscimo 
de novos quantitativos de serviços, no montante de - R$ 1.813.815,09 (um milhão oitocentos e treze mil e oitocentos e quinze reais e nove centavos), em 
percentual correspondente a – 5,50 %, sobre o valor global contratado e a prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 480 (quatrocentos e oitenta) 
dias. IX - VALOR GLOBAL: R$ 38.152.489,52 (trinta e oito milhões cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e dois 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Ficam prorrogados a partir de 02 de outubro de 2024, para terminar em 24 de janeiro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de janeiro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; Paulo Cesar Daher e Rafael Sacchi, Representantes do Contratado.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 187ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 11:02 do dia 05/03/2024, teve início a 187ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza Maria 
Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) desqualificar a proposta submetida 
pelo pesquisador Lúcio Flávio Gonzaga Silva, em razão de não ter sido apresentado documento comprobatório de vínculo empregatício ou funcional com o 
Instituto do Câncer do Ceará (ICC), nos moldes do edital 01/2024 – Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos; (ii) aprovar o resultado final 
do edital de mestrado e doutorado, sendo concedidas 478 e 492 bolsas para cada uma das modalidades, em conformidade com o edital de número 11/2023. 
FUNCAP, em Fortaleza, 05 de março de 2024.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA 7R7 SOLUÇÕES EM CONSULTORIA E 
COMERCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de material de consumo – Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s 
de uso médico hospitalar) – Item 7 do Pregão Eletrônico n° 20230014- UVA/DIMAP, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20230014-UVA/DIMAP, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução