DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
deste contrato. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.250,00 
(Mil duzentos e cinquenta reais) pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (06154) 31200002.12.364.451.20287.11.3390
30.1.5009100000.0.. DATA DA ASSINATURA: sobral, 27 de Fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora 
da UVA CONTRATANTE e Nadge Terezinha Santos do Amaral Sócia da 7R7 Business Ltda. CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº040/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 31012.000208/2024-07, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), FLÁVIO FRANÇA CRUZ, ocupante do 
Cargo de Professor, matrícula Nº 4313101X, viajar a cidade de RECIFE (PE), no período de 06 a 08 de março de 2023, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro 
do Norte-CE/Recife-PE/Juazeiro do Norte-CE, com o objetivo de participar do II RECIFE SUMMER WORKSHOP ON DIFFERENTIAL GEOMETRY, 
o qual será também palestrante, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos), perfazendo R$ 416,23 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e três centavos), um acréscimo de 50% de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 
de 25/10/2011 no valor de R$ 208,12 (duzentos e oito reais e doze centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 790,84 (setecentos e noventa reais e oitenta e quatro 
centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 08 de fevereiro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE AUTORIZAR, nos 
termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, processo NUP 31012.000420/2024-66, para o servidor 
GERALDO LIMA DE ARAÚJO, Matrícula nº 43025511, exercente da função de Coordenador do Setor de Transportes, a importância de R$ 8.000,00 
(oito mil reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.241.21026.01.339039.2.5999200000.1. A aplicação dos recursos a que se refere esta 
autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser 
concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 06 de março de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº413/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos:31032.001755/2024-63;31032.001817/2024-37;31032.001760/2024-76-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Tutores 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da Universidade 
Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 05/2018, de 
acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 06 de março de 2024. 
Darcio Italo Alves Teixeira 
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº413/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024
NOME 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL 
RENAN SANTOS PINHEIRO
05785195348
29/03/2024 a 30/03/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
AFONSINA MARIA CORREIA SOARES
35619074315
05/04/2024 a 06/04/2024
FORTALEZA/ BOA VIAGEM/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
RENAN SANTOS PINHEIRO
05785195348
26/04/2024 a 27/04/2024
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
01 e ½
265,50
 
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº14/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando as informações 
constantes no processo NUP 27001.002260/2023-61; e nos termos Portaria nº 061/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de junho de 2021, que 
concedeu a Gratificação de Risco de Vida ou Saúde à servidora Valnice Moraes Sampaio, Analista de Gestão Cultural, matrícula nº 3000906-1, lotada na 
Secretaria da Cultura com exercício na Biblioteca Pública do Estado do Ceará – BECE, RESOLVE reconhecer o interstício de 16 de novembro de 2020 
a 16 de fevereiro de 2021 para fins de concessão da referida Gratificação, retomando os pagamentos a partir de 07 de junho de 2021. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SECULT Nº24/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento 02 (duas) 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 
283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco 
centavos) para o servidor FRANCISCO FÁBIO SANTIAGO, ocupante do cargo de Coordenador - DNS - 2, matrícula nº 3000014-5, desta Secretaria, 
pelo deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 08 de março de 2024, a fim de participar como convidado da Conferência Nacional de Cultura 
– 4ª CNC, de acordo com o art. 3º; alínea b e c, § 1º do art. 4º; art. 5º, caput e § 1º; art.10; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 07 de março de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
Registre-se e publique-se. 
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PORTARIA SECULT Nº26/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de RAIMUNDA PORTELA LIMA, matrícula nº 0890951-2, Agente de Administração, ocorrido em 24 de maio de 2023, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório V. Moraes, em 26 de maio de 2023, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 06 de março de 2024. 
Luisa Cela de Arruda Coêlho 
SECRETÁRIA DA CULTURA 
Registre-se e publique-se. 
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TERMO DE INDENIZAÇÃO 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, 
situada na Rua Major Facundo, nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Sra. Luisa Cela de Arruda Coêlho, Secretária da Cultura 
do Estado do Ceará, RESOLVE INDENIZAR, no valor total de R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos e setenta e cinco reais), a UILDEMBERG DA SILVA 
CARDEAL, inscrito no CPF sob o nº 802.802.345-20, pela realização de serviços de análise e parecer técnico durante o XVII EDITAL CEARÁ CICLO 
CARNAVALESCO - 2024, nos termos constantes do processo administrativo nº 27001.001125/2024-89. As despesas decorrentes do presente termo de 
indenização correrão através da seguinte dotação orçamentária: MAPP: 624 - REALIZAÇÃO DO XVII EDITAL CEARÁ CICLO CARNAVALESCO 2024 
E DO V SEMINÁRIO DE FORMAÇÃO E PLANEJAMENTO DO CICLO CARNAVALESCO 2024. Programa:132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO 
CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Ação:11689 - PROMOÇÃO DOS EDITAIS DOS CICLOS E FESTAS DE TRADIÇÃO POPULAR - FEC.