DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
SECRETARIA DO ESPORTE
RESULTADO DEFINITIVO Nº13
A SECRETARIA DO ESPORTE do Estado do Ceará divulga o resultado definitivo N°13 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos 
e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao 
Esporte do Ceará.
Nº DE PROTOCOLO NO 
SLIEC
N° DO PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
223
09699791/2022
FÓRMULA ELÉTRICA 
CEARÁ (REAVALIAÇÃO)
CINCO ELEMENTOS 
PRODUÇÕES LTDA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO 
R$ 451.100,00
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro
Francisco Igor Almeida Rufino
Mayara Veras Gomes Lima
Francisco Rodrigues do Vale Filho
Hadriele Germana de Souza Leite
Andreia Silvestre dos Santos
Roberto César Lima da Silva
Genilson Guimarães Magalhães
Viviane Sales Oliveira
Zuleide Solane Araújo Matos
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk
Marcos Antônio Teles de Queiroz
Adriano Marcelo Thomaz
Andréa Cristina da Silva Benevides
Francisco Clineu Queiroz França
Jean Carlo Vidal dos Santos
Gerardo Marcílio Pinto Lima
A entidade com projeto aprovado receberá o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) 
e a Declaração de Incentivo ao Esporte serão enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades 
Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI 
continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 07 de março de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2024
PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA CEARÁ ATLETA – BOLSA ESPORTE
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria do Esporte, neste ato representada por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública 
a RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº01/2024 para participação do processo de inscrição, seleção e concessão da BOLSA ESPORTE DO PROGRAMA 
CEARÁ ATLETA, a fim de retificar os critérios de concessão constante no item 2, subitem 2.3, “a)”, e item 7, subitem 7.3, “I” do Edital, bem como alterar 
o Cronograma da Seleção, constante no Apêndice A do instrumento, permanecendo inalterados os demais itens, subitens e condições originalmente consig-
nados conforme discriminado a seguir: 1) Retificar o critério constante item 2, subitem 2.3, “a)”, passando a seguinte redação: 2 DOS CRITÉRIOS DE 
CONCESSÃO [...] 2.3 [...] a) Destinadas a atletas na faixa etária entre 10 (dez) a 29 (vinte e nove) anos, completos até dezembro de 2024, exceto paratletas 
que não possuem idade máxima. 2) Retificar o critério constante item 7, subitem 7.3, “I”, passando a seguinte redação: 7 DO DESEMPATE [...] 7.3 Critérios 
de classificação para Nível III (Estadual/Nacional): I Melhor classificação no ranking Estadual/Nacional. 3) Alterar as datas constantes no APÊNDICE A, 
passando a seguinte redação: APÊNDICE A – Cronograma da seleção de concessão de bolsa do Programa Ceará Atleta – Projeto Bolsa-Esporte
FASE
PERÍODO OU DATA
Inscrição e Envio da Documentação
01/03/2024 a 30/04/2024
Avaliação documental
01 a 30/05/2024
Resultado da análise documental
31/05/2024
Recurso
04 a 05/06/2024
Análise do Recurso
06 a 12/06/2024
Resultado Final
14/06/2024
Assinatura do Termo de Compromisso e envio dos dados bancários
18/06/2024 a 18/07/2024
Inicio do repasse
 Agosto/2024
Fonte: Coordenação do Programa Ceará Atleta. Fortaleza, 06 de março de 2024.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0009/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.654.454-8
RVT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 05 de março de 2024.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº039/2024 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 5º, XIV, 
do Decreto nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020 e no Art. 50, XIV, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO do servidor aposentado, LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA, matrícula nº 3003431-7, Desenhista, Despadronizado, ocorrido em 13 de fevereiro 
de 2024, conforme Certidão de Óbito nº 7604 expedida pelo Cartório Botelho, em 22 de fevereiro de 2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 
07 de março de 2024.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ