DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
FRANCISCO ALVES DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
HERMESSON SILVA ALVES 
DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00 
2
7
660,00
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
LEONARDO CHAVES SOARES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA SOCORRO PINHEIRO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
OTACILIO BELEM GOMES
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ZEDEQUIO SARAIVA QUEIROZ FILHO
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
TOTAL
R$ 17.770,00
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ERS SERVIÇOS DE 
INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de nobreaks (AC-AC), incluindo sobressalentes, retificadores (AC-DC), incluindo sobressalentes, bancos 
de baterias, com instalação, infraestrutura elétrica, ativação, configuração e testes, sensores de temperatura e umidade inteligentes e equipamentos de equa-
lização e supervisão de baterias para 5 (cinco) dos bancos de baterias fornecidos, grupo 01 (itens 01 a 04), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento 
Interno de Licitações e Contratos da Contratante FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 1.567.567,42 
(um milhão quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da 
apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Dotação (04071). 
DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e Vitor Wilson Garcia pela METROFOR 
e Eduardo Rodrigo Santana pela ERS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021 – SEMA/SINDIONIBUS
PROCESSO Nº57001.000153/2024-40
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento o teor do processo administrativo nº 57001.000153/2024-40, fundamentada no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, nos 
termos do Art. 190, da Lei Federal 14.133/2021. . OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
08/2021, renovando–se seu valor global, qual seja, R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme justificativa aposta pelo Gestor às fls. 02 do processo administrativo 
57001.000153/2024-40. DA VIGÊNCIA/ PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 08/2021 por mais 12 (doze) meses, com 
termo inicial em 04 de março de 2024 e termo final em 03 de março de 2025. DO VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.122.421.20220.03.339039.1.5009100000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições esta-
belecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo. ASSINATURAS: Vilma Maria 
Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA e Paulo César Barroso Vieira - Representante Legal do SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS.  DATA DAS ASSINATURAS: 01 de março de 2024. 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 04 de março de 2024.
Hélida Zednik
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, inscrita no CNPJ nº. 22.156.351/0001-
29, com sede na Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, ato representado pelo Exmo. Sr., FERNANDO FARIA BEZERRA, Secretário Executivo da 
Sema, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal no. 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual no. 9.809/1973, e inciso II, do Art. 6º da IN Nº 04/2022/SEPLAG, que deve à UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, estabelecida na rua Paulino Nogueira, 315, Bloco III, Benfica, CEP:60.020-270, Fortaleza/CE, a quantia de R$ 5.884,75(cinco mil, 
oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), referente ao ressarcimento do mês de Novembro/2023, dos vencimentos do servidor NARCISO 
FERREIRA MOTA, cedido a esta Secretaria, para ocupar o cargo em comissão de Orientador de Célula, conforme ato, publicado no Diário Oficial do 
Estado (DOE) em 10/11/2023. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeira 
da Sema, discriminada no Processo Administrativo nº 57001.000001/2024-47, devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a 
ser paga através da dotação orçamentária: 57100001.18.122.421.20460.03.319092.1.5009100000. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orça-
mentária supracitada, conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo 
ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em Fortaleza/CE, 
05 de março de 2024.
Fernando Faria Bezerra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ORDENADOR DE DESPESAS
(PORTARIA  12/2023, INCISO VIX)
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE FIRMA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - SEMA, inscrita no CNPJ nº. 22.156.351/0001-29, 
com sede na Av. Pontes Vieira, 2666, Dionísio Torres, ato representado pelo Exmo. Exmo. Sr., FERNANDO FARIA BEZERRA, Secretário Executivo da 
Sema, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da República, no art. 37 da Lei Federal no. 
4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual no. 9.809/1973, e inciso II, do Art. 6º da Nº 04/2022/SEPLAG, que deve à UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, estabelecida na Rua Paulino Nogueira, 315, Bloco III, Benfica, CEP:60.020-270, Fortaleza/CE, a quantia de R$ 7.750,00(sete mil, 
setecentos e cinquenta reais), referente ao ressarcimento do mês de Dezembro/2023, dos vencimentos do servidor NARCISO FERREIRA MOTA, cedido 
a esta Secretaria, para ocupar o cargo em comissão de Orientador de Célula, conforme ato, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 10/11/2023,