DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/SRH/CE/2021 - PROCESSO Nº 29001.000015/2024-25; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque 
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: 
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA — CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.° 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro 
Vieira Chaves, n.° 1030 —Vila Uniao, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação da Supervisora 
Do Núcleo De Apoio Logístico, na Clausula oitava do referido contrato no parecer jurídico ASJUR/SRH, nos arts. 57, inciso II e §2º da Lei nº 8.666/1993, e 
nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 29001.000540/2022-89; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: 
O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo do contrato no 02/SRH/CE/2021, que tem como objeto o Fornecimento de Agua Tratada e/ou Goleta 
de Esgoto ao CLIENTE, no imóvel sito no Centro Administrativo Governador Virgilio Tavora, Edificio SRH/SEINFRA. S/N, Terre°. Cambeba, Municipio 
de Fortaleza/CE, nas mesmas condições previstas no contrato, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; 
X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o prazo contratual fica prorrogado até 01 de fevereiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO 
MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO 
DO CEARA — CAGECE e CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº174/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o 
que consta no NUP 24001.041409/2023-39, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO, com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, 
o(a) servidor(a) RICARDO BENVINDO FALCÃO, ocupante do cargo de MÉDICO, matrícula nº 49314418, para participar do 68º CONGRESSO BRASI-
LEIRO DE ANESTESIOLOGIA, no período de 11 a 14 de novembro de 2023, em João Pessoa - PB, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, a sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº262/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.000693/2024-74 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora NILZA DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 400582-1-4, 
que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO), afastada para aposenta-
doria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar NILZA COSTA DA SILVA, conforme Averbação de Divórcio 
Direto Consensual, contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Cysne - Registro Civil da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza, em 19 de abril de 
2011. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº277/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.000037/2024-71 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor MARCIO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, 
matrícula nº 492688-1-5, que ocupa o cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), 
lotado no Hospital Geral Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar MARCIO 
AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS NERY, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati, Comarca de Fortaleza/CE, em 01 de 
fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº284/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 
24001.000913/2024-60 do SUITE, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora IVANEIDE FERREIRA MARQUES, matrícula nº 404110-
1-1, que ocupa o cargo de Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional de Atividades Técnico-administrativas da Saúde – ADS), lotada no Hospital Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar IVANEIDE FERREIRA MARQUES 
DO NASCIMENTO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Aracoiaba/CE, em 25 de janeiro de 2024.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº29/2024 AO CONTRATO Nº389/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará/Hospital São José de Doenças Infecciosas/HSJ, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0035-
53, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Unidade Hospitalar, Sr. Francisco Edson Buhamra Abreu, portador do RG nº 2007874945-4 SSPDS-CE e 
inscrito no CPF sob o nº 234.071.403-63, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06619932/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº389/2023, firmado com a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, 
inscrito no CNPJ sob o n° 58.295.213/0023-83, para nele incluir as dotações orçamentárias atualizadas, conforme fl. 147 dos autos do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
24200224.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.3.01 - (27077)
24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01- (00311)
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2024.
Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR-GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.003889/2024-11, notifica a empresa DIRCEU LONGO & CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
92.823.764/0001-03, com endereço na Avenida 21 de Abril, nº 51, Bairro: Centro, CEP: 99.740-000, Barão de Cotegipe – RS, para entrega IMEDIATA do 
Item 04 (Processador de Alimentos – 01), objeto do Contrato nº 739/2023, oriundo do Pregão Eletrônico nº 2023/0076 e apresentar defesa Prévia, no prazo