DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 15.672,40 (quinze mil reais, seiscentos e setenta e dois reais, quarenta 
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.03.334041.1.500.9100000.0 24200154.10.302.631.11232.03.334041.2.500.9100
000.0 e 24200154.10.302.631.11232.03.334041.2.500.9100000.2 DATA DA ASSINATURA: 26/12/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho e Átila Cordeiro Câmara.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE DOAÇÃO Nº84/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO:Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000(CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU: 537085, TECLADO:537089, MONITOR: 537138; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de 
saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
539117; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537362; FORO: 
Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Livia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº21/2024
NUP: 24001.006056/2024-10
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2° do art.63 da Lei nº 4.320/1964, bem 
como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 267.826,10 (Duzentos e sessenta e sete mil, oitocentos 
e vinte e seis reais e dez centavos), junto à COOPCLINIC - COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLINICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 37.878.434/0001-07, referente a prestação de serviços dos Médicos Especialistas, no período de 21/12 à 31/12/2023. Fortaleza, 29 de 
fevereiro de 2024.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº69/2024
PROCESSO Nº24001.005186/2024-27
A ORDENADORA DE DESPESA DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob 
o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n°4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 360.097,57 (Trezentos e sessenta mil, noventa e sete reais e cinquenta e sete centavos), junto a empresa 
COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA - COOPED inscrita no CNPJ sob o n° 01.052.748/0001-09, refere-se aos serviços especia-
lizados de médicos Neonatologistas e Pediatras, no período de 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023. Fortaleza-CE, 05 de fevereiro de 2024.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.012665/2024-08
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e §2º, da 
Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 345.452,63 (trezentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três 
centavos), em favor da COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, 
referente ao SERVIÇO EM HORAS NA ÁREA DE ENFERMEIRO prestados no HEMOCE, alusivo ao período de 21/01/2024 a 20/02/2024.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 10932242/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 63, § 1º e 
2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de 
R$ 14.083,30 (Quatorze mil e oitenta e três reais e trinta centavos), junto a RIOMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPI-
TALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.633.929/0001-71, cujo objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em instrumentais 
cirúrgicos pertencentes ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de novembro de 2023. HOSPITAL DR. 
CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2024.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.049203/2023-57
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1º e 2º, do Art. 
63 § 1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do § 2º do art. 22 decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida 
no valor de R$ 2.870,00 (DOIS MIL,OITOCENTOS E SETENTA REAIS), junto a CYBELLY MARQUES SILVANO - ME , inscrita no CNPJ sob o 
número 06.183.977/0001-78, referente ao Contrato 117/2023, cujo objeto é referente a locação de impressoras multifuncionais com recarga, manutenção e 
software de gerenciamento e monitoramento de dados para o SAMU 192 CE no mês de outubro de 2023. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ Fortaleza, 09 de janeiro de 2024.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 24001.031395/2023-45
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c 
63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, por