DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 05/2018 – CPMGEF, que não foram expressamente modificadas por este Termo de Aditivo; 
XII - DATA: 08 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO, CPF n° 256.643.953-20 e VICTOR SIMÃO 
BEDÊ, CPF n° 007.514.943-56.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
ORDENADOR DE DESPESAS/COORDENADOS DOS COLÉGIOS DA PMCE
MAT. 084.201-1-4
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº060/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal 
nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ AFONSO FREIRE MELO, ocupante do cargo de 
2º Tenente, Matrícula: 104.484-1-7, o valor total de R$ 5.855,25 (cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em face de sua 
promoção ao posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 05 de agosto de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 201, de 
26 de outubro de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.044064/2023-56, referente à diferença salarial, do período de 05/08/2022 a 
31/12/2022. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31
.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº087/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a empresa WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA - ME, inscrita no 
CNPJ 12.309.446/0001-81, o valor total de R$ 3.072,00 (três mil e setenta e dois reais), em face do reequilíbrio econômico, de acordo com as cláusulas 2ª e 
3ª do 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 2021/07210/SEPLAG e documentação constante no Processo SUITE de NUP 10061.045545/2023-
89. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.6.122.421.20143.15.339092.500.100000.1.2, a título de 
Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 
de março de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2023_001_0712/2024
CONTRATANTE: Perícia Forense Do Estado Do Ceará – PEFOCE CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ . OBJETO: O objeto do presente 
instrumento é o Serviços de Contratação de empresa de engenharia civil para construção de sala de disparos para exames balísticos do Núcleo de Perícia 
Criminal de Juazeiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n°2023/28739, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da publicação . VALOR GLOBAL:R$ 26.298,00 (vinte 
e seis mil e duzentos e noventa e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.01.339039.1.5009100000.0. DATA 
DA ASSINATURA: 23/02/2024 SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA PEFOCE e LUIZ FONSECA DE QUEIROZ - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº121/2024 - NUP 10041.000750/2024-34 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO ao SERVIDOR relacionado no Anexo 
Único desta Portaria, por exercer a função de COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFIS-
SIONAL PARA PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.000750/2024-34, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 
13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°121/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL I
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
RAIMUNDA 
NECY PINHEIRO 
PARENTE
19714512
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL 
I - (PERÍODO19/02/2024 A 02/0... GRUPO - 1
20
26/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.460,40
JOAQUIM DE 
FREITAS SILVA
0000751X
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA PERITO LEGISTA CLASSE A NÍVEL 
I - (PERÍODO19/02/2024 A 02/0... GRUPO - 1
20
26/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.460,40
PABLO GURGEL 
SOUZA
4050611X
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
EDUCAÇÃO FÍSICA
4
26/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 292,08
VIVIAN ROMERO 
SANTIAGO
0022519
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 131,45
DNA FORENSE
10
27/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 1.314,50
CELIOROGERIO 
NUNES ALMEIDA 
FILHO
13315
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
SISTEMA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA NO BRASIL
10
26/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 584,10
ANA LEOPOLDINA 
NOGUEIRA ROCHA
182094689
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SEXOLOGIA FORENSE
6
26/02/2024 a 
28/02/2024
R$ 438,12
JOSÉ MÁRIO DE 
LIMA JÚNIOR
30013611
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
TANATOLOGIA FORENSE
10
27/02/2024 a 
29/02/2024
R$ 730,20
TOTAL DE H/A PORTARIA: 80
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 6.279,80
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