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DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº048  | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
o objetivo de realizar policiamento ostensivo nas divisas e interior do estado do Ceará, de acordo com o(s) Art. 1º; Art. 4º, § 1º, alínea b; Art. 10 e Art. 17, 
classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 6.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00952/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Marcos De Sena Gadelha, 
MF.: 108.456-1-0
Subten PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Humberto Vieira Pereira 
Junior, MF.: 300.423-1-X
3ºsgt PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Marcelo Soares Pereira, 
MF.: 300.752-1-8
3ºsgt PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Cristiano Oliveira Sousa, 
MF.: 301.535-1-0
3ºsgt PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Demairton Cipriano Silva, 
MF.: 304.384-1-8
Cb PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Ronaldo Oliveira Dos 
Santos, MF.: 305.696-1-X
Cb PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Edson Silva Araujo, 
MF.: 300.085-1-0
Cb PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Marcos Antonio Miranda De 
Jesus, MF.: 305.690-1-6
Cb PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Francisco Wescley Da Costa 
Oliveira, MF.: 300.157-1-1
Cb PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Deivison Pereira Xavier, 
MF.: 305.952-1-1
Cb PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Joab Da Silva Rodrigues, 
MF.: 306.257-1-4
Cb PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Rodrigo Gomes De Siqueira, 
MF.: 307.326-1-8
Sd PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Antonio Bruno Araujo Da 
Silva, MF.: 306.918-1-4
Sd PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Roberio De Oliveira 
Santos, MF.: 308.330-1-5
Sd PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Gilmar Santana Gomes, 
MF.: 308.206-1-4
Sd PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Rafael Nery Da Conceicao, 
MF.: 308.318-1-0
Sd PM
V
20/07/2023 `a 
26/07/2023
MARACANAÚ/ PENAFORTE/ CRATO/ 
MAURITI/ JATI/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
20/07/2023 à 26/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Marcio Carneiro 
Almada, MF.: 308.692-8-1
Sd PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Nielson Franca Junior, 
MF.: 308.768-0-6
Sd PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Wellington Xavier De 
Farias, MF.: 308.897-9-7
Sd PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jose Marcio Barroso Da Silva 
Junior, MF.: 308.830-6-3
Sd PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Eduardo Florencio Da 
Silva, MF.: 308.978-3-8
Sd PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Samuel Santiago De Lima, 
MF.: 309.012-7-4
Sd PM
V
18/07/2023 `a 
24/07/2023
MARACANAÚ/ ITAREMA/ ACARAÚ/ 
BELA CRUZ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
18/07/2023 à 24/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
Jadinilson De Santana Do 
Nascimento, MF.: 309.162-6-3
Sd PM
V
19/07/2023 `a 
25/07/2023
MARACANAÚ/ IPAUMIRIM/ AURORA/ LAVRAS 
DA MANGABEIRA/ ICÓ/ MARACANAÚ
6.5 diária(s) - 
19/07/2023 à 25/07/2023
R$ 61,33
R$ 398,64
VALOR TOTAL GERAL R$ 9.168,72
*** *** ***
PORTARIA N°00953/2023 - COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR REGIÃO NORTE-3ºCRPM O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corpo-
ração, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de PARTICIPAR DE EVENTOS com o 
objetivo de participar do 2º SEMINÁRIO DOS POVOS INDÍGENAS, conforme Ofício nº 101/2023/GAB da Secretaria Estadual dos Povos Indígenas, de 
acordo com o(s) Art.1º; Art. 4º § 1º, alínea “A”, Art. 10, classes III e V, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 18 de julho de 2023.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00953/2023, DE 18 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Jean Acacio Pinho, 
MF.: 111.067-1-4
Ten-Cel PM
III
10/07/2023 `a 
10/07/2023
CANINDÉ/ FORTALEZA/ CANINDÉ
0.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 10/07/2023
R$ 77,10
R$ 38,55
Mario Rubens Lobato, 
MF.: 109.196-1-4
Subten PM
V
10/07/2023 `a 
10/07/2023
CANINDÉ/ FORTALEZA/ CANINDÉ
0.5 diária(s) - 10/07/2023 
à 10/07/2023
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL R$ 69,21
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018 - CPMGEF
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018 - CPMGEF; II - CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA 
POLÍCIA MILITAR, CNPJ N° 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Avenida Mister Hull, n° 3835, km 01, Bairro Padre Andrade, Fortaleza-Ceará, CEP 
60.356-415; IV - CONTRATADA: EMPRESA SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 04.367.730/0001-86; V - ENDEREÇO: 
Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP 60.810-740; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente termo 
de aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° n° 05/2018 – CPMGEF, SACC n° 1039560; II. Nos termos que constam 
no NUP nº 10061.008254/2024-91; III. Nos termos do Parecer n° 1377/2018 – Procuradoria Geral do Estado do Ceará; IV. Nas normas do art. 65, inciso 
II, alínea “d”, da Lei Federal n° 8.666/1993 c/c o art. 385 do Código Civil (Lei n° 10.406/2022); VII- FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do 
Ceará; VIII - OBJETO: Este Termo de Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato n° 05/2018 – CPMGEF, em decorrência da Convenção Cole-
tiva de Trabalho – CCT 2024/2024, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de 
Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de mão de obra do Estado do Ceará, Número de Registro no MTE: CE000127/2024 protocolado em 
09/02/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.680,87 (OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo de Aditivo é a partir da data da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE-CE), com efeitos financeiros retroativos a 
01 de janeiro de 2024, conforme previsto na Cláusula Terceira – Piso Salarial da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO:

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