DOE 11/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº048 | FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
ADMINISTRATIVO – TOMADA DE PREÇO Nº 07/2021-DIV-TP – Os Ordenadores de Despesas das Secretarias de Educação, de Saúde, de
Cultura, de Esporte e de Gestão e Finanças, tornam público o Extrato de Rescisão Unilateral aos Contratos: Nº 21.11.05.01/0501, Nº 21.11.05.01/1101,
Nº 21.11.05.01/1201, Nº 21.11.05.01/0901, Nº 21.11.05.01/1001, oriundos da Tomada de Preço Nº 07/2021-DIV-TP, cujo OBJETO é a Contratação de
empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria de comunicação e imprensa, bem como o apoio na realização de programas de rádio AM/FM
com matérias informativas, campanhas e/ou ações das diversas Secretarias do Município de Coreaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 78, Inciso XII da
lei 8.666/93. CONTRANTE: Secretaria Municipal de Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Gestão e Finanças. CONTRATADA: JOSÉ MARQUES DE
ARAÚJO NETO-ME, inscrita no CNPJ: 11.504.668/0001-92, REPRESENTADA PELO SENHOR: José Marques de Araújo Neto, CPF: 234.948.593-
53; VALOR GLOBAL DOS CONTRATOS: Nº 21.11.05.01/0501: R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil, Seiscentos Reais), Nº 21.11.05.01/1101: R$ 33.600,00
(Trinta e Três Mil, Seiscentos Reais), Nº 21.11.05.01/1201: R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil, Seiscentos Reais) Nº 21.11.05.01/0901: R$ 33.600,00 (Trinta
e Três Mil, Seiscentos Reais), Nº 21.11.05.01/1001: R$ 33.600,00 (Trinta e Três Mil, Seiscentos reais). Coreaú-CE, 07 de Março de 2024. Francisco
Douglas de Souza Farias - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Elizângela Mesquita de Assis - Ordenador de Despesas da Secretaria
de Saúde. Paulo Cézar de Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão e Finanças. Francisco Lima Ximenes Moreira - Ordenador de
Despesas da Secretaria de Cultura. Pattrícya Fernandes Jacinto Araújo - Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-SEAGRI – A
Secretaria Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Tamboril/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos
interessados, que estará realizando Chamamento Público Nº 001/2024-SEAGRI, para o Objeto: Credenciamento de Unidades Recebedoras do Tipo
Unidades Gerenciadoras participantes do Programa Ceará sem Fome, para receberem a doação de gêneros alimentícios oriundos da agricultura
familiar em atendimento a Portaria N° 138/2023 – Termo de Adesão Nº 0119/2012, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento, Assistência
Social, Família e Combate à Fome e o Estado do Ceará através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e o Município de Tamboril, do Programa
de Aquisição de Alimentos – Modalidade Compra com Doação Simultânea – Cozinhas Solidárias (PAA-CDS), exercício 2023/2024. Os interessados
deverão apresentar Documentação em Envelope Lacrado no Setor da Secretaria Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente durante o período entre
08 de Março de 2024 a 20 de Março de 2024. O Edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação na sede desta Secretaria,
situada à Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N°, Bairro São Pedro, Tamboril, Ceará, no horário de 08h às 12h e das 14h às 16h e no Site: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/ https://www.tamboril.ce.gov.br/chamamento.php. Tamboril-CE, 08 de Março de 2024. Jose Flavio Brito Silva – Secretário de
Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus – Aviso de Julgamento de Habilitação, Projeto de Vendas e Convocação para Apresentação
de Amostras. A Secretaria de Educação, torna público que após a análise dos documentos apresentados na Chamada Pública n° 2023.12.27.01 - CH, cujo
objeto é a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar, destinado ao programa nacional de alimentação escolar/
PNAE, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Pacajus, apurou-se que a Cooperativa dos Produtores e Agricultores Familiares
de Beberibe LTDA- COOPAFBE, Cooperativa Agropecuaria e de Serviços Nossa Senhora Aparecida – COOPAAGRO, COOPAFESP – Cooperativa da
Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará, COOSEMCE Cooperativa do Semarido Cearense e CAEFCE – Cooperativa dos Agricultores
e Empreendedores Familiar do Ceara, foram Habilitadas; A Cooperativa dos Produtores Familiares de Pacajus LTDA – COPROFAP e Cooperativa
Agroindustria Zé Lourenço – COPAZEL foram Inabilitadas. Conforme preconiza o item 11.8, do Edital e anexos I, ficam convocadas as participantes:
CAEFCE – Cooperativa dos Agricultores e Empreendedores Familiar do Ceara, para apresentar os itens 06, 07, 08, 13 e 18; COOSEMCE Cooperativa
do Semarido Cearense, para apresentar os itens 09, 10 e 15; Cooperativa Agropecuaria e de Serviços Nossa Senhora Aparecida – COOPAAGRO, para
apresentar o item 8; COOPAFESP – Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado do Ceará para apresentar o item 15. Pacajus-CE,
08 de março de 2024. José Darlan Cosmo de Oliveira - Secretário de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE - AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS
N.º 05.001/2023-TP. A CCLP de Guaiuba - CE - torna público para conhecimento dos interessados que foi realizado julgamento das propostas de preços
da presente Licitação, cujo Objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE GUAIUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO
MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. Após analise das Propostas de Preços, a Presidente declara Classificadas: ÁGUIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES
LTDA; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSTRUTORA MORAIS LTDA; ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI –
ME; CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; MONTE SIÃO EMPREENDIMENTO LTDA; KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E
CONSTRUÇÕES EIRELI; MEDEIROS COSNTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA –ME; UNO INCORPORAÇÕES LTDA; VITORIANO PROJETOS E
SERVIÇOS LTDA; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; FHS CONSTRUTORA
LTDA; SEG-NORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; AJ CONSTRUTORA DE TRANSPORTE LTDA e NOVO CAMINHO CONSTRUTORA
LTDA. Desclassificada: Nenhuma. Empresa vencedora: UNO INCORPORAÇÕES LTDA no Valor Global de R$ 2.160.734,09. A partir desta publicação fica
aberto o prazo recursal, na forma do Artigo 109, I, b, da Lei Nº 8.666/93. As informações completas sobre o Julgamento das propostas de preços constam nos
autos do Processo Licitatório, estando os mesmos a disposição para vistas. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CCLP. Guaiuba - CE, 08/03/2024.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO “SINE-DIE”. A
Comissão de Licitação do Município de Santana do Acaraú/CE, localizada na Avenida São João, 75, Centro, SANTANA DO ACARAÚ/CE, torna público a
SUSPENSÃO “SINE-DIE” da TOMADA DE PREÇO Nº 2812.58/2023 SESA, cujo objeto é a Licitação do Tipo Menor Preço Global para Contratação de
Pessoa Jurídica Especializada na Tecnologia de Produção de Energia Sustentável, com Fornecimento de Materiais e Equipamentos, Construção, Montagem,
Colocação em Operação e todas as demais Operações necessárias e Suficientes para Entrega Final do Objeto do Sistema Fotovoltaico com Capacidade de
132,16 kWp Conectado a Rede Concessionária para Fornecimento de Energia no Hospital Municipal Dr. José Arcanjo Neto, junto a Secretaria de Saúde
do Município de Santnaa do Acaraú/CE, Conforme Projeto Básico, com abertura prevista para o dia 11 de março de 2024 às 08:30 horas. Fica determinado
a SUSPENSÃO da presente licitação “sine die” até que as impugnações apresentadas sejam julgadas. Informaremos da continuidade do procedimento
licitatório após o julgamento das impugnações apresentadas. Maiores informações na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida São João, 75,
Centro, SANTANA DO ACARAÚ/CE, das 08:00h ás 15:00h e/ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. SANTANA DO ACARAÚ-CE, 08 de março
de 2024.
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ESTADO DO CEARA - CÂMARA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001/2024. A Câmara Municipal de
Ubajara - CE TORNA PÚBLICO que fará realizar CONCURSO PÚBLICO para preenchimento de Cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo
do Município, para os cargos de: AUXILIAR LEGISLATIVO 1 - COPEIRA, AUXILIAR LEGISLATIVO 2 - SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA,
ASSISTENTE LEGISLATIVO 1 - ASSISTENTE PARLAMENTAR, ASSISTENTE LEGISLATIVO 2 - ASSISTENTE DE REGISTROS E
DOCUMENTOS, ASSISTENTE LEGISLATIVO 3 - MOTORISTA “AB”, ASSISTENTE LEGISLATIVO 4 - MOTORISTA “AD”, ASSISTENTE
LEGISLATIVO 5 - RECEPCIONISTA, ASSISTENTE LEGISLATIVO 6 - OUVIDOR, ASSISTENTE LEGISLATIVO 7 - CERIMONIALISTA,
AGENTE LEGISLATIVO 1 - ADMINISTRAÇÃO, AGENTE LEGISLATIVO 2 - CONTABILIDADE E FINANCEIRO, AGENTE LEGISLATIVO
3 - CONTROLADOR, AGENTE LEGISLATIVO 4 - FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE LEGISLATIVO 5 - RECURSOS HUMANOS E
AGENTE LEGISLATIVO 6 - SECRETARIA LEGISLATIVA. As inscrições serão realizadas ONLINE no site www.universidadepatativa.com.br,
por meio de formulário de Inscrição via internet. O pedido de isenção da taxa de inscrição acontecerá nos dias 11 e 12 de março de 2024. As inscrições por
pagamento de boleto bancário terão início às 09:00 horas do dia 13 de março de 2024 e término às 23:59 horas do dia 31 de março de 2024. FILIPE
DE ANDRADE COSTA - Presidente da Câmara Municipal de Ubajara (CE), 08 de março de 2024.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte – Aviso de Abertura dos Envelopes Proposta de Preços. A Comissão de Licitação da
Câmara Municipal de Tabuleiro do Norte comunica aos interessados que no próximo dia 13 de março de 2024, às 09:00 horas, estará abrindo os envelopes
Propostas de Preços referente a Tomada de Preços Nº 21.12.01/2023, cujo objeto é a reforma e ampliação do Centro Legislativo – Câmara Municipal de
Tabuleiro do Norte. Tabuleiro do Norte - Ce, 08 de março de 2024. Geire Robson Gadelha de Oliveira - Presidente da CPL.
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