DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415
www.diariomunicipal.com.br/aprece 4
- Titular: Karoline Nobrega de Araujo (CPF: 010.255.084-08)
- Suplente: Leonardo Silva Mourato (CPF: 054.990.023-39)
Secretária Municipal de Educação:
- Titular: Vicente Pereira de Araújo Júnior (CPF: 984.317.823-91)
- Suplente: Suene Barbosa Rodrigues (Matrícula n. 00608599)
Segue em anexo os dados de identificação pessoal dos representantes
para cadastro no CACS.
Respeitosamente,
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Karoline Nobrega de Araujo
Código Identificador:0B1DD69C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
SECRETARIA DE SAÚDE
RETIFICAÇÃO 002/2024 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA-CE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o resultado final do PROCESSO
SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
FORMAÇÃO
DE
CADASTRO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS
EXISTENTES E QUE VIEREM A VAGAR PELO TEMPO DE
VALIDADE DO CERTAME, regido pelo edital Nº 001/2022,
CONVOCA os candidatos, relacionados no Anexo I deste Edital,
com vistas à contratação para os respectivos cargos em caráter
temporário,sob a égide da Lei N ° 540 /2011 (Regime Jurídico
Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Altaneira-CE)
observados as seguintes condições:
DA ENTREGADOS DOCUMENTOS:
O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital deverá
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador,mediante
procuração com firma reconhecida, no dia 15 de março de 2024 das
08h00min às 14h00min no Departamento de Recursos Humanos, na
Sede da Prefeitura Municipal de Altaneira, localizada na Rua
Deputado Furtado Leite, N° 272, Centro, em Altaneira/CE, para
apresentação e entrega dos documentos constantes do Anexo II, sendo
esse prazo improrrogável.
Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta
de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
DA CONTRATAÇÃO:
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação
constante no anexo deste edital, para preenchimento de vagas
temporárias do quadro do Município de Altaneira-CE, a previsão para
início das atividades é o dia 18 de março de 2024, devendo o
candidato se fazer presente para assinatura do contrato temporário no
Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Altaneira,
situado na Rua Deputado Furtado Leite, n°272,Centro, na Cidade de
Altaneira-CE.
DO ANEXO
A relação completados CONVOCADOS pelo presente Edital estará
publicada e divulgada na internet, no Portal do Município de
Altaneira-CE: www.altaneira.ce.gov.br, e no quadro de avisos da
Prefeitura Municipal, atendendo a necessidade e conveniência de cada
ente administrativo da Prefeitura Municipal de Altaneira-CE, sendo de
inteira responsabilidade do candidato sua omissão quanto ao que for
publicado ou divulgado.
Altaneira-CE, 11 de março de 2024.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
ANEXO I– EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.002/2024
RELAÇÃO DE CANDIDATOS – SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO: ODONTÓLOGO – CIRURGIÃO
Classificação
NOME DO CANDIDATO(A)
Total
Idade
1º
THALES
RONALDO
DOS
SANTOS
TAVARES
31
-
CARGO: ODONTÓLOGO – ENDODONTISTA
Classificação
NOME DO CANDIDATO(A)
Total
Idade
2º
LUDYMYLA DE LIMA BRASILEIRO
35
-
ANEXO II - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
N° 002/2024 RELAÇÃO DE DOCUMENtTOS
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas,
ou em cópias simples acompanhadas dos originais para averiguação
pelo servidor que as receberem.
I – Documento de Identificação oficial com foto, atualizado;
II – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não conste o número no
documento de identificação apresentado;
III–Título de eleitor, comprovante de comparecimento na última
eleição ou comprovante de quitação eleitoral;
III - Certificado de Reservista ,caso o candidato seja do sexo
masculino;
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e PIS/ PASEP;
V - Certidão de casamento ou nascimento;
VI – Comprovante de residência atualizado (emitido à no máximo
noventa dias);
VII - Dados de conta bancária do Banco Do Bradesco(para quem já
possua);
VIII
–
Diploma(s),Certidão(es),Certificado(s)
emitidos
pela(s)
instituição(es) de ensino que comprove(m) formação exigida;
IX - Certidão Atestado de antecedentes criminais,emitidos pela Justiça
Estadual e Federal da comarca em que reside nos últimos 05 anos;
X – Duas fotos coloridas, recentes, no tamanho 3x4 centímetros;
XI - Declaração de bens;
XII - Declaração de não acumulação de cargos públicos;
XIII - Conselho Profissional, se o cargo o exige;
XIV – Certidão de nascimento contendo CPF do dependente.
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:0C070FD2
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
884/2024, DE 04 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 885/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO, ESTADO
DO CEARÁ, José Joeni Holanda de Araújo, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 53 da lei Orgânica do Município de Alto Santo, faz
saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal nº 884/2024, de 04 de março de
2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
―Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de
crédito junto ao BANCO DO BRASIL S.A. até o valor de R$
5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), nos termos da
Resolução CMN n.º 4.955 de 24 de março de 2022, e suas alterações,
destinados a investimento nas áreas de Infraestrutura e Mobilidade,
observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei
Complementar 101 de 04 de maio de 2000.‖
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