DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3415 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05.008/2024-DL, e 
que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas 
adicionais para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
INSTALAÇÃO, 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 12 de MARÇO 
de 
2024, 
através 
do 
endereço 
eletrônico 
licitacao@banabuiu.ce.gov.br ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, 
nº 435 - Bairro Centro.  
  
Banabuiú/CE, 11 de MARÇO de 2024. 
  
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES – 
Agente de Contratação do Município de Banabuiú-CE. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:96EE4F1A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
DECISÃO 
 
DECISÃO ADMINISTRATIVA. 
  
PROCURADORIA 
GERAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
BARBALHA/CE 
SERVIDOR: ROMMEL RAMALHO LEITE/MAT. 0844297 
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE LICENÇA REMUNERADA 
PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA 
  
A Procuradora Geral do Município de Barbalha/CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei: 
CONSIDERANDO o Requerimento, devidamente instruído com os 
documentos e informações que o compõe, no qual solicita a concessão 
de Licença Remunerada para Desempenho de Mandato Classista em 
favor do servidor ROMMEL RAMALHO LEITE; 
CONSIDERANDO, que o servidor requerente, foi eleito e tomou 
posse no cargo de TESOUREIRO, junto à Ordem dos Advogados do 
Brasil – OAB/SUSECÇÃO CARIRI ORIENTAL, onde exercerá sua 
função durante o triênio 2022/2024; 
CONSIDERANDO parecer jurídico desta Procuradoria Geral do 
Município de Barbalha/CE; 
CONSIDERANDO por fim, e devidamente motivada esta decisão, 
com base no artigo 68, VIII e artigo 83 da Lei Municipal Nº 002/2022 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE); 
  
RESOLVE: 
CONCEDER 
A 
LICENÇA 
REMUNERADA 
PARA 
DESEMPENHO DE MANDATO CLASSITA, ao servidor 
ROMMEL RAMALHO LEITE, matrícula funcional 0844297, pelo 
período que estiver exercendo o Cargo de Tesoureiro, junto à Ordem 
dos 
Advogados 
do 
Brasil 
– 
OAB/SUBSECÇÃO 
CARIRI 
ORIENTAL, relativo ao mandato para o qual foi eleito que 
compreende o triênio 2022/2024, em consonância com a norma 
estatutária municipal vigente, acima mencionada, a contar da data de 
seu requerimento, ao passo que determina: 
a) Seja comunicado formalmente o servidor requerente da presente 
decisão. 
b) Seja publicada a presente a presente decisão. 
  
Registre-se 
Cumpra-se 
Publique-se 
  
Barbalha/CE, 11 de março de 2024. 
  
ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO 
Procuradora-Geral do Município 
Portaria de Nomeação nº 03.01.026/2022 
OAB/CE 29.883  
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:A6FCEED3 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.12.26.1 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Julgamento - Pregão Eletrônico nº 2023.12.26.1. O 
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna 
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico 
nº 2023.12.26.1, sendo o seguinte: As empresas DIEGO PEREIRA 
FECHINE ME, com a melhor oferta para os lotes 01 e 07 e 
FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA com a 
melhor oferta para os lotes 02, 03, 04, 05 e 06, resultando as mesmas 
habilitadas, por cumprimento integral às exigências do Edital. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos 
S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, 
pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou 
ainda através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com.  
  
Barbalha/CE, 11 de março de 2024.  
  
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA 
Pregoeiro Oficial do Município.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:7BBA66C1 
 
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO/REFORMULAÇÃO 
DE JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.14.1. 
 
  
Aviso de Julgamento de Recurso/Reformulação de Julgamento da 
Fase de Habilitação – Concorrência Pública nº 2023.12.14.1. A 
Comissão Permanente de Licitação do Município de Barbalha/CE, no 
uso de suas atribuições, torna pública, para conhecimento dos 
interessados, conforme decisão do ordenador de despesas da 
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismos (Instância Superior), o 
deferimento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: 
LANDIM ENGENHARIA LTDA; JAO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
MR 
ENGENHARIA 
EMPREEENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA; 
TSL 
EMPREENDIMENTOS LTDA; S & T CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME e CONSTRUSER – 
CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA 
junto a fase de Habilitação da Concorrência Pública N° 2023.12.14.1, 
reformulando assim o julgamento inicial proferido pela Comissão de 
Licitação, tornando-as Habilitadas. Informações adicionais, na sede da 
Comissão de Licitação, sito na Avenida Domingos Sampaio Miranda, 
no 715, Loteamento Jardim dos Ipês – Bairro Alto da Alegria, 
Barbalha - CE. 
  
MOISES SOUZA DOMINGOS – 
Presidente da Comissão de Licitação, 11 de Março de 2024.  
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:7436FBE1 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
AVISO DE PROCEDIMENTO DESERTO – CHAMAMENTO 
PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 001/2023 - SEPLAG 
 
Aviso 
de 
Procedimento 
Deserto 
– 
Chamamento 
Público/Credenciamento Nº 001/2023 - SEPLAG. O Presidente da 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna 
público, para conhecimento dos interessados, que o Chamamento 
Público/Credenciamento Nº 001/2023 - SEPLAG, cujo objeto é a 
contratação de Instituições Financeiras objetivando a prestação de