DOMCE 12/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3415

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atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e
contratações municipais.
Art. 4°. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e
inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação
responsável por conduzir e executar os respectivos processos em sua
fase externa, com o auxílio da equipe de apoio.

Art. 5°. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno
deverão prestar assistência ao agente de contratação, pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de
contratação e à autuação de fiscais de contrato.

Art. 6°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário, e retroagindo os seus efeitos à
data da sua expedição.

Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 06 de março de 2024.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:D4315994

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2023

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Fortim torna público para conhecimento de todos que a
Sessão de Abertura das Propostas dos Licitantes Habilitados na
Tomada de Preços n° 003/2023, que tem como objeto a Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços de
Planejamento, Organização, Realização e Processamento de Resultado
do Concurso Público para provimento de cargos, destinado ao
preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo da Câmara
Municipal de Fortim, Estado do Ceará, será realizada no dia 13 de
março de 2024 às 08hs00min na Câmara Municipal de Fortim, para
dar continuidade ao Julgamento da Licitação.

Fortim - CE, 11 de março de 2024.

RENATA SORAIA FERREIRA DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:80F12FC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AL N.º 102/2024

ATO DE LOTAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com o Diretor Escolar abaixo identificado,
resolvem lotar a Sra. ANA ALICE FERNANDES CAMPOS no
cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, no(a) EDUCAÇÃO INFANTIL (100h/a), na
EEF ARTUR LIRA, na localidade da VIÇOSA, e, para tanto, anui o
presente Ato.

Fortim,01 de fevereiro de 2024.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

VLADIMIR GOMES DE OLIVEIRA
Diretor(a)
Port. Nº 059/2023

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E2FD6F5C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AL N.º 103/2024

ATO DE LOTAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com o Diretor Escolar abaixo identificado,
resolvem lotar a Sra. ANA PAULA BATISTA DA COSTA no cargo
de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, no(a) ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO (100 h/a), na EEF ARTUR LIRA, na
localidade da VIÇOSA, e, para tanto, anui o presente Ato.

Fortim,01 de fevereiro de 2024.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

VLADIMIR GOMES DE OLIVEIRA
Diretor(a)
Port. Nº 059/2023

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:E737A4B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AL N.º 104/2024

ATO DE LOTAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com o Diretor Escolar abaixo identificado,
resolvem lotar a Sra. GERDÂNIA JILÓ BRAGA no cargo de
PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, no(a) EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º ANO
(200h/a), na EEF ARTUR LIRA, na localidade da VIÇOSA, e, para
tanto, anui o presente Ato.

Fortim,01 de fevereiro de 2024.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Secretária Municipal de Educação
Port. Nº 042/2022

VLADIMIR GOMES DE OLIVEIRA
Diretor(a)
Port. Nº 059/2023

Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:80B5D2D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AL N.º 105/2024

ATO DE LOTAÇÃO

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições
legais, em conjunto com o Diretor Escolar abaixo identificado,
resolvem lotar o Sr. HAROLDO SERAFIM DE SENA JÚNIOR no
cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I, CLASSE I,
REFERÊNCIA 1, no(a) EDUCAÇÃO FÍSICA 1º AO 5º ANO
(100h/a), na EEF ARTUR LIRA, na localidade da VIÇOSA, e, para
tanto, anui o presente Ato.