DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 49
Brasília - DF, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031200001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 5
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome .............. 9
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 10
Ministério da Educação........................................................................................................... 10
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 38
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 44
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 45
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 45
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 48
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 53
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 56
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 56
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 58
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 66 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 11/3/2024 a
edição extra nº 48-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 302 - EXONERAR
GUILHERME ANTÔNIO CORRÊA CUNHA do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Estratégicos do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.15, a partir
de 11 de março de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 303 - N O M EA R
GABRIEL SAAD KIK BUSCHINELLI, para exercer o cargo de Diretor de Programa da
Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 304 - N O M EA R
EMILIO CHERNAVSKY, para exercer o cargo, de caráter transitório, da Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código
CCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do Decreto nº 11.870, de 28 de dezembro
de 2023,
destinado ao apoio
à organização
logística e ao
assessoramento da
participação do Governo federal como país sede da 30ª Conferência das Partes da
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP30.
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, e no art. 15, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 305 - TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 123, de 2 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do
dia 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 1, referente à designação de ANDRÉ
MENDES CAVOTTI, para exercer a função de Diretor de Gestão Interna do Arquivo
Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15,
por não ter entrado em exercício no prazo legal.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS MULHERES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 306 - D ES I G N A R
LUCIANA ALVES DE AZEVEDO, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério das Mulheres, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 307 - DISPENSAR, a pedido,
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA da função de Diretora-Geral do Instituto Rio Branco da
Secretaria-Geral das Relações Exteriores do Ministério das Relações Exteriores, código
FCE 1.16, a partir de 15 de fevereiro de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 209, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VICTOR ROCHA FERREIRA para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, na Coordenação de Pagamento da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e
Financeira da Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 219, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
SIMONE ZERBINATO para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do
Ministro da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 220, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
MARIANA COSTA SILVEIRA para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, no Gabinete
da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR