DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022,
publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental  e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência
Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança,
resolve:
Art. 1º Dispensar a partir de 11 de março de 2024, RENATA SILVA DE OLIVEIRA,
CPF nº ***.696.971-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Relações
Institucionais, código FCE 1.11, da Assessoria de Relações Institucionais, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LEONARDI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 120, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, e considerando ainda o Decreto nº 11.445, de 21 de março de
2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal MinC nº 707, de 8 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, a qual designou os membros
para compor o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que passa a vigorar
com a seguinte modificação:
"Art. 1º --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------
I - Ministério da Cultura:
a) Titular: Mariana Braga Teixeira;
b) Suplente: Roberta Cristina Martins" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 20, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora:
JULIANE NICOLLE CÂMARA, ocupante do cargo de Chefe de Serviço da Diretoria
do Museu do Diamante do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar do
projeto de intercâmbio profissional e institucional selecionado na 5ª edição das Bolsas
Ibermuseus de Capacitação, em Porto / Lisboa, no período de 19 a 29 de março de 2024,
incluindo trânsito, com ônus limitado para o IBRAM - Processo nº 01400.002168/2024-95.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 126, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterada pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, bem como o art. 38, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002051/2024-16, resolve:
Designar a servidora MARIANA LAUANDE DA COSTA, matrícula SIAPE nº
3329723, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CCE
1.14, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância
do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor CAIO LEAL
DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1172291 do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.193, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no
art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º, § 6º, do anexo
da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e de acordo com o que consta
no Processo Administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de Defesa
os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior da Armada:
I - membro titular - Vice-Almirante CELSO MIZUTANI KOGA; e
II - membro suplente - Contra-Almirante GUSTAVO LEITE CYPRIANO NEVES.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.263, de 19 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 76, seção 2, página 9, de 20 de abril de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD N° 1.194, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, considerando o
disposto no art. 2º-B, § 3º, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, no art. 2º,
§ 6º, do anexo da Portaria nº 4.115/GM-MD, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em
vista o que consta no processo administrativo nº 60014.000002/2024-57, resolve:
Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Mista da Indústria de
Defesa os seguintes representantes indicados pelo Estado-Maior da Aeronáutica:
I - membro titular - Brigadeiro do Ar ALEXANDRE HOFFMAN; e
II - membro suplente - Coronel Aviador JORGE MARQUES DE CAMPOS JUNIOR.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 2.264, de 19 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de nº 76, seção 2, página 10, de 20 de abril de 2023.
Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 296/GC1, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67600.002887/2024-68, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Major Especialista em Controle de
Tráfego Aéreo NILO CÉSAR DE MOURA (Nr Ord 2479273/DTCEA-EG) e o Capitão Aviador
RHUDSON NEGREIROS SANTOS (Nr Ord 6252770/ 2/1GCC) para cumprirem a missão nº
7/DECEA/PARTE III/PLAMENS EXT 2024 - Multi-National Eletronic Warfare Internacional
Officers Course, na 479th OSS ENSO SCHOOL, na cidade de Pensacola, Flórida, Estados
Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 15 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 19 de abril de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 22 de abril de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 39 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 297/GC1, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67600.002689/2024-02, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Aviador CRISTIANO NUNES DA
SILVA (Nr Ord 4382960/GEIV) e o Terceiro-Sargento BCO ERICK DORIA DE ALMEIDA (Nr Ord
6725228/GEIV) para cumprirem a missão nº 3/DECEA/PARTEIII/PLAMENS EXT 2024 - FAA
Course 15300051 - Airspace System Inspection Pilot/Technician, na FAA Federal Aviation
Administration Academy, na cidade de Oklahoma City, Oklahoma, Estados Unidos da
América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 16 de março de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de março de 2024 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 5 de abril de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 7 de abril de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada eventual, de natureza militar e período máximo de
retribuição no exterior de 23 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019, no RCA
34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 298/GC1, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67000.001764/2024-79, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
SJU CECILIA TEIXEIRA AZEVEDO E SILVA (Nr Ord 7390602/COJAER) à disposição do Superior
Tribunal de Justiça, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração
a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Superior
Tribunal de Justiça pelo prazo máximo de três anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.249/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos nºs
67211.004505/2021-71 e nº 67215.000272/2024-41, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 685/4PC2, de 7 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU n° 30, de 14 de fevereiro de 2024, Seção 2, referente à concessão de pensão do
instituidor JOSÉ DOMINGOS PINTO EVERTON, SIAPE nº 0214045, com a finalidade de
considerar o percentual do benefício de 70% (setenta por cento), permanecendo inalterados os
demais termos daquela Portaria.
Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA DIRAP Nº 1.250/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67540.003076/2024-36, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RITA DE CASSIA ROSA GONÇALVES DE OLIVEIRA,
viúva de JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de TÉCNICO, código 406003, SIAPE nº
0194476, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de
fevereiro de 2024, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais
da classe "TÉCNICO 3/ASSISTENTE 3", padrão III, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da
Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de fevereiro de 2024, data do óbito.
PORTARIA DIRAP Nº 1.252/4PC2, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67422.000951/2024-74, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a GUARACY JOSÉ DOS REIS, companheiro de
LUCIMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0213669, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentada, falecida em 29 de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta
por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão III, NA, com fundamento no
inciso IV, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2°Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de novembro de 2023, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO