DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031200006
6
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Art 104, Inciso II do Art 106, Inciso V do Art 108 e Art 109, combinado com o Inciso I do
Art 111 da Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei Nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Segundo-Sargento RENAN RAFAEL RICHTER (Idt 040.193.575-4
MD/EB e CPF XXX.345.XXX-96), a contar de 1º de maio de 2024, com os proventos
amparados nos Art 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o Serviço do Exército. É inválido. Não necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem", conforme resultado da Ata de Inspeção de Saúde nº
193/2023, sessão nº 061/2023, de 18 de outubro de 2023, do JISR/3ª RM (H Mil A PORTO
ALEGRE), e do Parecer Técnico nº 73/2024, de 8 de fevereiro de 2024, do Adjunto da Seção
de Saúde Regional da 3ª Região Militar.
2. CONCEDER ao Segundo-Sargento Reformado RENAN RAFAEL RICHTER (Idt
040.193.575-4 MD/EB e CPF XXX.345.XXX-96), o benefício de remuneração calculada com
base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato, previsto na letra b), do §2º e
no §1º do Art 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em face de ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido", conforme resultado da ata
de inspeção de saúde nº 193/2023, sessão nº 061/2023, de 18 de outubro de 2023, do
JISR/3ª RM (H Mil A PORTO ALEGRE), e do Parecer Técnico nº 73/2024, de 8 de fevereiro
de 2024, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 3ª Região Militar. O benefício será
concedido a contar de 1º de maio de 2024, por tempo indeterminado.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 24-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, combinado com a
decisão judicial transitado em julgado, em 6 de março de 2023, nos autos do processo nº
00410.028968/2023-73 (REF. 0006920-63.2008.4.01.4100), do Tribunal Regional Federal da
Primeira Região e do Parecer de Força Executória nº 00074/2024/COREMNE/PRU 1 R / P G U / AG U ,
de 12 de fevereiro de 2024, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 101-DCIPAS.21, de 5 de fevereiro de 2013, do Diretor
de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social, publicada no DOU nº 28, de 8 de
fevereiro de 2013, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física ao
Segundo-Tenente CRISTIANO CARRANZA FERNANDES (Idt 010.143.495-9 MD/EB e CPF
XXX.915.XXX-40).
2. REFORMAR o Segundo-Tenente CRISTIANO CARRANZA FERNANDES (Idt
010.143.495-9 MD/EB e CPF XXX.915.XXX-40), a contar de 24 de janeiro de 2008, de
acordo com os incisos II do Art 104, II do Art 106, III do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880,
de 9 dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021.
Cel FERNANDO CUNHA DE ALMEIDA
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 34-CMN/E1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085857213-4)
ELIEL DOS ANJOS GOMES, Prec-CP: 96 1718493, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a
partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085857213-4) ELIEL DOS ANJOS GOMES, Prec-CP: 96 1718493, no
Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 36-CMN/E1, DE 5 MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085855833-1)
GILMAR DA COSTA SANTOS, Prec-CP: 96 1856335, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA),
a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 3º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085855833-1) GILMAR DA COSTA SANTOS, Prec-CP: 96 1856335,
no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Técnico Administrativo no Pelotão de Serviços Gerais, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 37-CMN/E1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Exoneração e Nomeação de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085852733-6)
MANOEL GOMES ALVES DA ROCHA, Prec-CP: 96 1753268, do Hospital Geral de Belém
(BELÉM/PA), a partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art.
11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085852733-6) MANOEL GOMES ALVES DA ROCHA, Prec-CP: 96
1753268, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 38-CMN/E1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o 2º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 085763603-9)
NEEMIAS SANTOS RIBEIRO, Prec-CP: 96 1748151, do Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), a
partir de 30 de abril de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria
nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 2º Tenente da
Reserva Remunerada (Idt 085763603-9) NEEMIAS SANTOS RIBEIRO, Prec-CP: 96 1748151,
no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de maio de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 39-CMN/E1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 105099763-2)
WILLIAN FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL, Prec-CP: 96 1977834, do 24º Batalhão de
Infantaria de Selva (SÃO LUÍS/MA), a partir de 31 de março de 2024, de acordo com o
inciso I, do Art. 22, da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 40-CMN/E1, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085836893-9)
JOSÉ MARIA PINHEIRO DE FREITAS, Prec-CP: 96 1629781, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 3º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085836893-9) JOSÉ MARIA PINHEIRO DE FREITAS, Prec-CP: 96
1629781, no Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na Área de Lazer SGT BRITO,
pelo prazo de 8 (oito) meses, a partir de 1º de junho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 42-SVP 11, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt
nº 112774911-5) VANDERLINO MARÇAL, a contar de 31 de outubro de 2023, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 492/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sesão nº 097/2023, de 31 de
outubro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 31/2024, de 23 de janeiro de 2024,
com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V, do Art 108, da Lei
nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde, para
revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 70-SVP 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Coronel Reformado (Idt nº
100313260-0) ANTONIO AGENOR FARIAS, a contar de 12 de dezembro de 2023, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 500/2023 da MPGu II/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 110/2023, de 12 de
dezembro de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 51/2024, de 15 de fevereiro de
2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso VI, do Art 108,
da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de
saúde, para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 71-SVP 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 018474450-6) ALVARO MADRUGA PIMENTEL, a contar de 22 de junho de 2023, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 637/2023 da MPGu IV/BRASÍLIA (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
066/2023, de 22 de junho de 2023, homologada pelo Parecer Técnico nº 56/2024, de 15
de fevereiro de 2024, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso
VI, do Art 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980".
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIAS CMSE/C EX DE 11 DE MARÇO DE 2024.
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Nº 42 - NOMEAR, o Cel Res Remun (020022464-0) MARCO AURÉLIO LANZETTI AYRES
JÚNIOR, PREC CP: 96 1781541, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO -SP), para PTTC, para exercer
a tarefa de Gestor do Hotel de Trânsito Misto da Guarnição de São Paulo, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Nº 43 - NOMEAR, o Cap Res Remun (030868194-9) MAURO RECHIA UFLACKER, Prec-CP: 96
1906684, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de
Processos de Pensionistas da SVP/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de abril de 2024.
Fechar