DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 44 - NOMEAR, o Cel Res Remun (020393594-5) TIAGO CORRADI JUNQUEIRA PINTO,
PREC CP: 96 2008506, no Cmdo 12ª Bda Inf L - Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Relações Institucionais do Comando, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Nº 45 - NOMEAR, o Cap Res Remun (018345053-5) JOAQUIM FERREIRA DO NASCIMENTO,
PREC CP: 96 2011708, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer
a tarefa de Analista de Processos Administrativos da Seção do Fundo de Saúde do Exército,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Nº 46 - NOMEAR, o Cap Res Remun (031780594-3) ANDRE WILSON SANT'ANNA SILVA, no
2º B Log (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor Técnico em
Comunicação Social, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de
2024.
Nº 47 - NOMEAR, o 1º Sgt Res Remun (020394874-0) PAULO HENRIQUE DA CUNHA
FRANCISCO, PREC CP: 96 1787092, no 2º BE Cmb (PINDAMONHAGABA-SP), para PTTC, para
exercer a tarefa de Analista Técnico de Processos na SFPC, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Nº 48 - NOMEAR, o Cap Res Remun (030574054-0) NILTON CESAR SOARES, PREC CP: 96
1926203, no 3º GAAAe (CAXIAS DO SUL-RS), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor da
UG FuSEx da Guarnição, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de
2024.
Nº 49 - EXONERAR, a pedido, o TenCel Res Remun (031767373-9) SIDNEI SÉRGIO VIAL ,
Prec-CP: 96 1805795, do 3º GAAAe (CAXIAS DO SUL-RS), a partir de 1º de março de 2024,
de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC.
Nº 50 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020440114-5) SÉRGIO LUÍS DE ALMEIDA
PAGANUCCI, Prec-CP: 96 1798396, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para P T T C,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Serviço de Aprovisionamento, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril de 2024.
Nº 51 - NOMEAR, o Cap Res Remun (049873183-5) RONALDO PEREIRA RODRIGUES, Prec-
CP: 96 1826767, no 12º GAC (JUNDIAÍ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessoria
e Apoio Técnico na SVP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de abril
de 2024.
Nº 52 - NOMEAR, o 2º Sgt Res Remun (020374794-4) FRANCISCO DA SILVA RIBEIRO, Prec-
CP: 96 1797034, no Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Analista de Processos na SVP/2ª RM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1° de abril de 2024.
Nº 53 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt Res Remun (020354144-6) PAULO ROBERTO TOROK,
Prec-CP: 96 1788256, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1º de abril de 2024, de
acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Gen Ex GUIDO AMIN NAVES
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 24.135-SAP.5-SVP 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
EB: 65476.018952/2023-33 - CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
conferida pelo inciso III do art. 8º das Instruções Gerais para a Administração de Civis,
Veteranos e Pensionistas do Exército (EB10-IG-02.002) aprovada pela Portaria - C Ex nº
1.851, de 13 de outubro de 2022, resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à senhora EMILIA ODILA DA SILVEIRA ISBARROLA,
na condição de viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte:
Inciso I, do Art 217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a
nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. A beneficiária era esposa do
ex-servidor civil LUIZ ANTONIO ISBARROLA, matrícula SIAPE nº 0.0.059.294, vinculado à 2ª
Bda C Mec, falecido na inatividade, em 23 de novembro de 2023, tendo como referência
atual o cargo de Artif de Confec Roupas Uniforme, código 481/055.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor e a beneficiária ficará vinculada à 2ª Bda C Mec.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRÃO
PORTARIA Nº 4 SAP.1/SVP 3, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competencia que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nr 458, de 10 de Agosto de 2023, de acordo com os
incisos II do art. 106, V do art. 108 e alinea c do paragrafo 2 do art. 110 da Lei nr 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisao proferida nos autos
do Processo nr 5004575-02.2010.4.04.7102/RS, em curso na 3a Vara Federal de Santa
Maria/RS resolve:
REFORMAR definitivamente, a contar de 26 de setembro de 2023, LUIS
FERNANDO SELEPRIM DOS SANTOS, Idt 030196937-4, no posto de Soldado-Recruta, com
proventos correspondentes ao grau imediatamente superior ao ocupado na ativa,
conforme decisao judicial transitada em julgado em 21 de junho de 2023, contida no
Parecer nr 00030/2024/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, de 05 de fevereiro de 2024,
expedido pela Procuradoria-Regional da Uniao da 4a Regiao e o contido no DIEx nr 257-
SA3.2/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3a RM, de 09 de fevereiro de 2024, do Chefe da Assessoria
de Apoio para Assuntos Juridicos do Comando da 3a Regiao Militar.
Gen Div ANYSIO LUIZ CRESPO ALVES NEGRAO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 169, DE 5 DE MARÇO DE 2024
EB: 64219.014338/2023-71
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANDRÉ LUIZ COUTINHO DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 0056662, lotado no Centro Tecnológico do Exército, no cargo
de Técnico, Classe "Tec. 3", padrão III, (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao
Comando da 1ª Região
Militar (SVP/1), com
proventos integrais,
fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 171, DE 6 DE MARÇO DE 2024
EB: 64004.001013/2024-24
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
APOSENTAR Compulsoriamente, o servidor WILSON JOSE CORREA LAGES,
matrícula SIAPE nº 0073315, lotado no Arsenal de Guerra do Rio, no cargo de Artífice de
Mecânica, Classe "S", padrão III (NI), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica
vinculado ao Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), de acordo com o artigo 10, § 1º, inciso
III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com inciso
II do § 1º do artigo 40 da Constituição Federal e Lei Complementar nº 152, de 3 de
dezembro 2015.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 174, DE 6 DE MARÇO DE 2024
EB: 64253.006448/2023-42
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 2.031, de 2 de agosto
de 2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA BEATRIZ FERREIRA
TORREÃO, matrícula SIAPE nº 1165093, lotada no Colégio Militar de Fortaleza, no cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe "D IV", Nível 4 (NS), regime de
trabalho de Dedicação Exclusiva, fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10),
com proventos integrais, fundamentada no artigo 4º, §4º, §6º, inciso I e §8º da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, acrescidos da RT-Retribuição por
Titulação do RSC III, nos termos do artigo 18, § 1º, inciso III e § 2º, inciso III, da Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 137/COM1°DN, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
no item 1, do § 1°, do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo
com o contido nos art. 34, 36, 37 e 40, no inciso II, do art. 46, do Anexo I, do Decreto n°
4.780, de 15 de julho de 2003; e tendo em vista o Trânsito em julgado da sentença
proferida nos autos do processo n° 5084338-46.2020.4.02.5101, pelo Juízo da 22a Vara
Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), a GM (RM2-S) 21.0153.25 BRUNA SILVA ARAUJO, a partir de 22JUN202/1.
Art. 2° Promover ao posto de Primeiro-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), a 2° Ten (RM2-S) 21.0153.25 BRUNA SILVA ARAUJO, a partir de 22D EZ 2 0 2 1 .
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 22JUN2021.
RENATO GARCIA ARRUDA
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 628, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação aos arts. 40 e 46, inciso
II, ambos do Decreto nº 4.780/2003, e à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev),
resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Capitão-Tenente, a partir de 20 de novembro de
2023, o 1°Ten (RM2-Md) 05.0076.66 IGOR BLOHEM VASCONCELOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CC (T) ANTONIO COSTA DE JESUS
PORTARIA N° 81, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
O ENCARREGADO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO DISTRITAL DO COMANDO
DO 2º DISTRITO NAVAL, no uso da delegação de competência contida no art. 19, inciso
XVIII, da Portaria nº 316/2021, deste Comando, e em observação ao art. 39, § 1º, da Lei
n° 5.292/1967, ao art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, de 15 de julho de 2003 e
à alínea a, do inciso 10.5.4, da DGPM-308 (4ªRev), resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Primeiro-Tenente, a partir de 2 de março de
2024, o 2°Ten (RM2-Md) 23.0250.26 LEONARDO URPIA LIMA E SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CF LINO BRAZ DA CRUZ JUNIOR
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 159/COM7ºDN, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no art. 2º, § 4º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, art. 3º, § 1º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CC (RM1-AFN) 86.6700.18 JAILSON DA SILVA DOS SANTOS
para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Assessor do Núcleo de Assistência Social (NEO
83), na área de administração, deste Comando de Força, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 7 de fevereiro de 2024 a 6 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 7 de fevereiro de 2024.
V.Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 188/CPESFN, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017,
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880/1980
(Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira
Militar); e conforme o Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 024.000.1748, da JSD/CPMM,
resolve:
Art. 1º Reformar, em 11JAN2024, o 1ºSG-FN-EG 01.1405.91 ONANIAS OLIVEIRA
DOS SANTOS FILHO, fazendo jus à remuneração de acordo com incisos I, II, III, IV e inciso
I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e alínea j do inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª
Revisão), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: