DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 472/DPM, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere
o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966; de acordo com o disposto no § 4° e inciso
I do art. 121 da Lei n° 6.880/1980; e § 3° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a 1° Ten (Md) 19.0289.03
CECILIA AMBRE BARD CORRÊA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD N° 1.244, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS DO
MINISTÉRIO A DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48, inciso VIII, do
Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art.
5º da Portaria GM-MD nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, e de acordo com o que
consta do Processo Administrativo nº 60521.000014/2023-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por cento e vinte dias, a contar de 11 de março de 2024, o
prazo de conclusão das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GM-MD
nº 5.337, de 1º de novembro de 2023, com a finalidade de apresentar proposta de sistema
integrado de atendimento assistencial em saúde para os militares e seus dependentes,
residentes na região do Distrito Federal, utilizando-se dos hospitais militares dos Comandos
da Marinha, Exército e Aeronáutica, sediados em Brasília/DF, e do Hospital das Forças
Armadas, visando reduzir a utilização da rede complementar de saúde credenciada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 100, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso de suas atribuições legais, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de
maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de
2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de
janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002161/2024-13, resolve:
NOMEAR, CILLAS BETIEL LIMA DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Publicidade,
Comunicação Digital e Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 103, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto n. 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei n. 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto n. 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto n. 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
DESIGNAR, MEIRINALVA MARIA PINTO, matrícula SIAPE nº 218831, para exercer
o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Articulação de Goiás, do Escritório Estadual de Desenvolvimento Agrário de Goiás, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Considera autorizado o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º,
inciso IV, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DANTAS MOURA, Subsecretária de Mulheres
Rurais, com objetivo de representar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar na 68ª reunião da Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW), em Nova York,
nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 16 de março de 2024, com ônus para
o MDA. (55000.000214/2023-72)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 88, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.020137/2023-12,
resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora ELIETE ALVES DA COSTA, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula SIAPE nº 0718852, CPF nº
***.582.362-**, para atuar como Ordenador de Despesas, no âmbito da Unidade Avançada
Especial de Altamira, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O).
Art. 2º Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser
observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública:
legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho, assim como as
normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade, de controle interno e de
toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos desta Instituição.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 89, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08
de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e
considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.078977/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FELICIO PALERMO, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1326889, CPF n.º ***934.907.-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Chefe de Serviço, Código FCE-1.05, do Serviço de
Infraestrutura, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de
Assentamentos, da Superintendência Regional do Espírito Santo - SR(ES), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.023413/2024-77,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido MARCIO PIERO ELLY, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário, matrícula SIAPE nº 1548527, CPF nº
***.011.341-**, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação
Agrária), Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do
Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar ANTONIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo
de Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE n.º 1528587, CPF nº ***.025.612-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Conciliação Agrária),
Código FCE-2.05, da Superintendência Regional do Oeste do Pará - SR(PA/O), do Quadro de
Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 91, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº
509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte,
e considerando o que consta no processo administrativo nº 54000.015545/2024-25,
resolve:
Art. 1º Dispensar PEDRO FERREIRA DAMIÃO, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1549432, CPF nº ***.556.576-**, da Função
Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Sala da Cidadania), Código FCE-2.05, da
Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar HENRIQUE VICTOR PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, matrícula SIAPE nº 1559933, CPF nº ***.214.796-**, para exercer a
Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico (Sala da Cidadania), Código FCE-
2.05, da Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste
Instituto, ficando Dispensado da Função que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear JOSÉ CARLOS DE PAULA, CPF nº ***.282.120-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente, Código CCE-2.07, da Divisão Operacional, da
Superintendência Regional de Minas Gerais - SR(MG), do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 4º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 53, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.089549/2023-88, resolve:
Designar o servidor MARCELO VASCONCELLOS DE ARAÚJO LIMA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Acompanhamento de Contratos, da Coordenação de Gestão e Acompanhamento de
Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos, do
Departamento de Operação, da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.010832/2024-68, resolve:
Nomear KAMILLA ALVARES FERREIRA DOS SANTOS, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão do
CNEAS e de Acompanhamento do Vínculo das Entidades de Assistência Social ao SUAS, da
Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, do
Departamento da Rede Socioassistencial Privada do Sistema Único de Assistência Social, da
Secretaria Nacional de Assistência Social, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.013734/2024-82, resolve:
Exonerar o servidor DÊNIO ISAQUE CARDOSO LEITE, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação
de Administração de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 56, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO
MINISTÉRIO
DO 
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.013734/2024-82, resolve:
Nomear CAREN SAMARA TARÃO DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pagamento, da Coordenação
de Administração de
Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR