DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031200039
39
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 2º do Decreto
nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de:
RAFAEL RAMALHO DUBEUX, Secretário Executivo Adjunto do Ministério da
Fazenda, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda na 10ª Edição
do Diálogo de Transição Energética de Berlim - BETD 2024, em Berlim, Alemanha, no
período de 16 a 20 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº
19995.001787/2024-85).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIAS DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 13 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no DOU de 27 de abril de 2023 e pelo inciso IV do artigo
4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº 4.390 de 16 de abril de 2021,
publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.001742/2024-42, resolve:
Nº 725 - Dispensar JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Analista de Sistemas, matrícula Siape nº
1946857, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de
Serviço de Suporte ao Usuário, código CCE 1.05, da Divisão de Soluções de Infraestrutura,
da Coordenação de Gestão de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Nº 726 - Designar JOSÉ BENTO DA CRUZ, Programador, Siape nº 1044765, para exercer o
encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo do Chefe de Serviço de
Suporte ao Usuário, código CCE 1.05, da Divisão de soluções de infraestrutura, da
Coordenação de Gestão de Infraestrutura de TI, da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos afastamentos, e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando em consequência dispensado do
encargo que atualmente ocupa.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL PGAGE/MF Nº 834, de 8 março de 2024 publicada no
Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, Seção 2, pág.48,
onde se lê: "...PGAGE Nº 834, ..."
leia-se "... PGAGE Nº 734, ..."
(Processo SEI nº 10951.001322/2024-66
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN3/MF DE 8 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.000708/2024-11, resolve:
Nº 735 - Dispensar DANIELE DE LUCENA ZANFORLIN COUTINHO, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1348773, do encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.
Nº 736 - Designar CAMILA UGHINI NEDEL BIANCHI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1041895, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão da Dívida Ativa da União, código FCE 1.07, da
Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª
Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
simultâneos do titular e de seu eventual e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO
RETIFICAÇÃO PRFN1/PGFN/ME
Na Portaria de Pessoal PRFN1/PGFN/ME no 513, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de fevereiro de 2024, Seção 2, pág. 37,
onde se lê: "... Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05...",
leia-se: "... Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e
Contratos, código FCE 1.05...".
(Processo SEI nº 12221.000787/2024-70)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 66, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.069327/2024-66, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CIRO CALO AMARAL,
matrícula SiapeCad nº 01901914, para exercer mandato de julgador na Primeira Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que
consta no e- Processo nº 13031.069343/2024-59, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBERTO DEFILIPPO,
matrícula SiapeCad nº 01295024, para exercer mandato de julgador na Sexta Turma da
Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2025.
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 68, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art.
357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho
de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e- Processo
nº 13113.343148/2023-13, resolve:
Artigo Único. Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CRISTIANE
PETITO MOREIRA, matrícula SiapeCad nº 00028104, para exercer mandato pro tempore de
julgador na Décima Sexta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil
07, até 31/12/2025.
Parágrafo Único. Os processos distribuídos serão trabalhados nas dependências
da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ).
CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
R E T I F I C AÇÕ ES
NA PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 41, DE 05 DE MARÇO DE 2024,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EDIÇÃO 47, SEÇÃO 2, PÁGINA 44, DE
08/03/2024:
Onde se lê:
"Código FCPE 101.1."
Leia-se:
"Código FCE 1.05."
NA PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 42, DE 05 DE MARÇO DE 2024,
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, EDIÇÃO 47, SEÇÃO 2, PÁGINA 44, DE
08/03/2024
Onde se lê:
"Código FCPE 101.1."
Leia-se:
"Código FCE 1.05."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CXL Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL/RS, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24/08/2023,
publicada no DOU de 28/08/2023, e considerando o que consta no Processo nº
13033.060037/2024-37, resolve:
Art. 1º Designar, o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, JOELSON
ALVES PEREIRA, matrícula Siapecad nº 01295747, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Seção de Tecnologia e Segurança da Informação - SATEC, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Caxias do Sul/RS, código FG - 01.
LEANDRO TESSARO RAMOS
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE N° 27, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir do dia 08 de março de 2024, EDUARDO CAMPELO
DE SA PEREIRA, matrícula Siape nº 3268855, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor
Técnico, CCE 2.10, do Colegiado (COL/DOL), no Rio de Janeiro.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o
e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:
WAGNER SILVEIRA NEUSTAEDTER, Gerente de Análise de Negócios da Comissão
de Valores Mobiliários, no período de 07 a 12 de abril de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participar da Reunião do Comitê 3 da IOSCO, que será realizada em Sidney,
Austrália. (Processo SUPER CVM no. 19957.001737/2024-54)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o
e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do país de:
UWE KEHL, Gerente de Relações Internacionais da Comissão de Valores
Mobiliários, no período de 20 a 24 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para
participar da Reunião do Comitê Interamericano da IOSCO, que será realizada em Cidade
do México, México. (Processo SUPER CVM no. 19957.001743/2024-10)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO