DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.254, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da delegação contida no art. 22, § 2º, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e das
atribuições que lhe confere o art. 41, V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº
449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11
de
dezembro
de 1990,
regulamentado
pelo
Capítulo
IV da
Instrução
Normativa
SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24 de março de 2021, e demais informações constantes do
processo nº 15414.647723/2023-87, resolve:
Art. 
1º 
Conceder
licença
para
tratar 
de
interesses
particulares ao
servidor HUGO SAISSE MENTZINGEN DA SILVA, Analista Técnico da Susep, matrícula SIAPE
nº 1818496, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 27/03/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 123, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, tendo em vista o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Superintendente do Departamento
Comercial - DECOM, LEONARDO ALVES DA SILVA, do Gerente da Seção de Negócios -
SENEG, JOAQUIM PAULO MONTEIRO, e do Assessor da Presidência, PAULO RICARDO DE
MATTOS FERREIRA, no período de 11 a 12 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
para a realização de reuniões comercias na Casa da Moeda da Argentina, em Buenos Aires
- Argentina. (Processo nº 18750.002713/2024-76).
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
PORTARIA PRESI/CMB Nº 120, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, considerando as informações
constantes no Ofício nº 00026/2024/CGMOV/SGA/AGU de 26/02/2024, resolve:
Autorizar o encerramento da requisição da empregada BIANCA COELHO
CAMPELLO DA SILVA pertencente ao quadro de pessoal da instituição e que estava em
exercício na Advocacia Geral da União - AGU.
O encerramento da requisição se deu em 27/02/2024.
SÉRGIO PERINI RODRIGUES
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza o afastamento do País de:
CARLA NESI, Vice-presidenta do Banco do Brasil, no período de 11 a 17 de
março de 2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º
do citado Decreto, a fim de acompanhar a Presidenta do Banco do Brasil na 68ª Sessão da
Comissão sobre o Estatuto da Mulher, organizada pela Organização das Nações Unidas -
ONU, com o objetivo de promover os diretos da mulher, a realizar-se em Nova Iorque, nos
Estados Unidos da América.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.711, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.000533/2024-22, resolve:
Designar LUZMÁRIA SANTOS BARBOSA LUCENA, Agente Administrativo S-III,
matrícula SIAPE nº 6129015, para exercer o encargo de substituta eventual da função de
Chefe da Divisão de Atendimento de Ouvidoria, código FCE 1.08, da Coordenação de
Ouvidoria e Assessoramento Técnico da Ouvidoria deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
PATRICIA LIMA SOUSA
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 115, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12, da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.000529/2024-66,
resolve:
Art. 1º. Designar BIANCA IZUMI MAEDA, matrícula SIAPE 1588558, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenação de Documentos Escritos,
Código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação da
Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 116, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 12,
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
9 
de
março 
de 
2023, 
considerando
o 
que 
consta 
do
Processo 
nº
08227.000267/2024-30, resolve:
Art. 1º. Designar WALDIR DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula SIAPE 0225145,
para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da da Divisão
Distribuição e Comércio da Coordenação de Pesquisa e Difusão do Acervo, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Acesso e Difusão da Diretoria de Processamento
Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional, em seus afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º. Esta portaria de pessoal AN entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 1.362, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.004377/2024-44, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora EDINEIA PEREIRA DA COSTA,
Especialista em Infraestrutura Sênior, matrícula SIAPE nº 0839622, do Quadro de Pessoal
desta Pasta, no Ministério das Comunicações, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no
projeto "Acesso universal e ampliação da qualidade dos serviços de comunicação do país",
pelo período de 2 (dois) anos.
Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 2.769, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.000687/2024-70, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SGP/MGI nº 2.321, de 7 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 2024, Seção 2, página 51, referente
à designação de FABIO SOUSA DO VALE, matrícula nº 1126019, para exercer a Função
Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Gestão e Monitoramento
de Dados do Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados do
Cadastro de Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de
Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da
Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, por desistência do interessado.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.379, DE 1º DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.116828/2023-30, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARCIO MUNIZ LUSTOSA DE MEDEIROS, na
qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor JOSUE GUILHERME
DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula
SIAPE nº ***26**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de março de 2022, com fundamento no
inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.454, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro
de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal - 4ª
Região, em sede de APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019392-62.2019.4.04.7100/RS, considerando o
disposto no Processo SEI nº 00688.006226/2023-37, resolve:
Art. 1º Restabelecer a Pensão por morte à Senhora ROSANE DUCATTI JANSSEN,
CPF:***.***.510-**, concedida com fundamento no Art. 5º, da Lei 3.373/58, combinada
com a Lei nº 6782/80, na condição de filha maior solteira do ex - servidor RUY
MONTENEGRO JANSSEN - Matrícula SIAPE nº ***03**, o qual ocupava o cargo de Agente
de Portaria, Classe C, Padrão I, oriundo do Ministério da Fazenda, a contar da suspensão,
conforme 
estabelecido 
no 
PARECER 
DE 
FORÇA 
EXECUTÓRIA 
n.
00164/2023/CORESENG/PRU4R/PGU/AGU, de 13 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.549, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.166834/2023-48, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à GEOVANE MAGNA LIMEIRA, na qualidade de filha
inválida do ex-servidor ARMANDO RODRIGUES LIMEIRA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***46**, do quadro de Pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de janeiro de 2021, com
fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.701, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.007798/2024-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOÃO BOSCO DANTAS, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora TEREZINHA ZÉLIA PEREIRA DANTAS, ocupante do cargo de Técnico Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº ***28**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 31 de janeiro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de janeiro de 2024. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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