DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.755, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.002578/2024-97, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora JESSICA
NICACIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1854093, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, para ter exercício na Divisão de Estudos e Diretrizes em Vantagens
Pecuniárias, da Coordenação de Benefícios e Vantagens, Coordenação-Geral de Benefícios
e Vantagens Pecuniárias, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da
Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 2.771, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo SEI nº 19975.000687/2024-70, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SRT/MGI nº 2.176, de 7 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de março de 2024, Seção 2, página 53,
referente à concessão de Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, ao servidor FABIO
SOUSA DO VALE, matrícula nº 1126019, ocupante do cargo efetivo de Assistente em
Administração, para ter exercício na Divisão de Gestão e Monitoramento de Dados do
Cadastro de Pessoal, da Coordenação de Qualificação e Gestão de Dados do Cadastro de
Pessoal, da Coordenação-Geral de Qualificação e Evolução de Sistema de Cadastro de
Pessoal, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de
Gestão de Pessoas, deste Ministério, por desistência do interessado.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 64, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.001011/2023-01, resolve:
Art. 1º Designar ISABELLA ARAUJO FIGUEIREDO para exercer o encargo de
substituta eventual do Chefe de Assessoria de Relações Institucionais, código CCE 1.13, da
Presidência desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas
atribuições, dispensando LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS do referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 157, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR FLÁVIA GOMES DE BARROS do cargo de Coordenadora de Regulação
do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional -
CPISF, código CCT V, a contar de 4 de março de 2024.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 158, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada, em sua 952ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 5 de
março de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na
Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março
de 
2020, 
e, 
ainda, 
com 
base
nos 
elementos 
constantes 
do 
Processo 
nº
02501.000944/2024-47, resolve:
AUTORIZAR, o afastamento do país do servidor Filipe de Mello Sampaio Cunha,
Diretor, código CD II, para participação na 3ª Comitiva com atividades relacionadas ao setor
de irrigação, em Lincoln e região, Nebraska/Estados Unidos da América - EUA, no período
de 20 a 25 de abril de 2024, e dos servidores Marco José Melo Neves, Superintendente de
Regulação de Usos de Recursos Hídricos, código CGE I; e Marcus Vinícius Araújo Mello de
Oliveira, Coordenador de Gabinete de Diretor, código CCT V, no período de 20 a 28 de abril
de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a Agência.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
PORTARIA ANA Nº 159, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do
Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento
Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:
EXONERAR, a pedido, JOÃO PAULO SOARES COELHO do cargo de Coordenador
de Legislação - COCOL, código CCT V, a contar de 23 de fevereiro de 2024.
ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 350 - Designar ADEILTON DA COSTA PAULA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 351 - Designar CARMEM DE SOUZA MORAES DUARTE para exercer o encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador Institucional da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código
CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 352 - Dispensar LÍLIAN MANOELA MONTEIRO CINTRA DE MELO do encargo de
substituta eventual do cargo de Secretário de Direitos Digitais, código CCE 1.17, a partir de
7 de março de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 353 - Dispensar o Policial Rodoviário Federal CLEBER TAVARES ROSA da função de
Coordenador de Contrainteligência da Coordenação-Geral de Integração de Inteligência da
Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, a partir de 11 de
março de 2024.
Nº 354 - Dispensar FANY ALVES DOMINGOS da função de Assessor Técnico Especializado da
Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 4.05.
Nº 355 - Designar MICHAEL QUADROS para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária e Financeira de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 4.05.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 357 - Exonerar, a pedido, CLARISSA DOS SANTOS TOLEDO VIEIRA do cargo de Chefe da
Divisão de Articulação da Coordenação de Articulação e Parcerias da Coordenação-Geral de
Projetos Estratégicos da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.07, a partir de 11 de março de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 358 - Dispensar ELVIS LOPES MONTEIRO da função de Assessor Técnico Especializado da
Divisão de Sistemas Operacionais, Armazenamento e Backup da Coordenação de
Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de
Infraestrutura e Serviços da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva, código FCE 4.03.
Nº 359 - Dispensar, a pedido, PEDRO HENRIQUE DE LIMA ESTEVAM da função de
Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas
Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais,
código FCE 1.10, a partir de 4 de março de 2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 361 - Dispensar RAPHAEL ROCHA BARROS COSTA do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Assuntos Legislativos na Câmara da Diretoria de Assuntos
Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.13, a partir de 4
de março de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 356, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA
RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de
Ativos, com o objetivo de participar do evento de lançamento do Programa EL PAcCTO 2.0,
na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 11 a 13 de março de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08129.002037/2024-13).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 360, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LEOZILIO FERREIRA FRANCA para exercer o cargo de Coordenador-
Geral de Gestão Documental e Serviços Gerais da Subsecretaria de Administração da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 376, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA para exercer o cargo de Coordenador
de Gestão Interna do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que
atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO