DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 362, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, as servidoras MARTA RODRIGUEZ
DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de Ativos, no
período de 14 a 21 de março de 2024, e NARA DENILSE DE ARAÚJO, Diretora de Prevenção
e Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão e Ativos, no
período de 16 a 24 de março de 2024, com o objetivo de participarem da 67ª Sessão da
Comissão de Entorpecentes (CND) das Nações Unidas, em Viena, Áustria, inclusive trânsito
(Processo nº 08129.001186/2024-65).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 363, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.001387/2024-52, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 366, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal ALLAN
DE SOUZA FERREIRA MATTOS, lotado na Delegacia de Polícia Federal de Governador
Valadares, para participar do curso "Contrasto alla Tratta di Esseri Umani e al Traffico di
Migranti", em Caserta, Itália, no período de 10 a 23 de março de 2024, inclusive trânsito
(Processo nº 08200.001301/2024-91).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 367, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.004394/2024-14, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 368, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.001462/2024-85, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 370, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.005528/2024-14, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 371, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, o servidor MÁRIO LUIZ
SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de participar do evento
de lançamento do Programa EL PAcCTO 2.0, na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 10
a 14 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08020.001737/2024-07).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 373, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.005238/2024-62, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 374, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.006070/2024-11, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 375, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores WALDEMAR
GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, e JULIANA MÜLLER REIS JORGE, Coordenadora-Geral de Assuntos Institucionais e
Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de
participarem do evento "CIPL European Executive Retreat", em Madri, Espanha, no período
de 10 a 14 de março de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 00261.001084/2024-11).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 378, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.000660/2024-78, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLAUDIO FICHTNER TORRES, matrícula Siape nº
1586012, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 379, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear CLAUDIO FICHTNER TORRES para exercer o cargo de Chefe da Divisão
de Segurança da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.07.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHOS DE 7 DE MARÇO DE 2024
Nº 65 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza o afastamento do
país, com ônus limitado, tudo em conformidade com o contido no processo
08310.006650/2023-71, tramitado em caráter restrito.
Nº 66 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país o Perito Criminal Federal Dener Hollanda Filen para participar do "Curso de Língua e
Cultura Italiana" em Roma/Itália, no período de 01 a 30 de junho de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08500.000077/2024-36).
Nº 67 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao processo nº
08200.003446/2023-46
de Afastamento
do País
(publicado
no DOU
nº 204,
de
26/10/2023), referente à "Fase III do Projeto de Cooperação Sul-Sul/Brasil-Guiné-Bissau -
Centro de Formação das Forças de Segurança de Guiné-Bissau" em Bissau/Guiné-Bissau, do
Agente Administrativo MAYNARD NOLÊTO SALES, novo período de 1º a 07/02/2024,
inclusive o trânsito e do Agente de Polícia Federal William Cordeiro Leite, novo período de
1º de fevereiro a 03 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, convalida os
afastamentos do país dos servidores, tudo em conformidade com o contido no processo
em referência.
Nº 68 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14
da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do
país a Agente de Polícia Federal HAMANDA DINIZ CAMPOS CARVALHO, com o objetivo de
participar do evento "Fórum para o Intercâmbio de Boas Práticas entre autoridades dos
oito países beneficiários do TRACKforTIP", na Cidade do Panamá - Panamá, sendo o
período total de afastamento de 17 a 20 de abril de 2024, inclusive o trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 08200.004395/2024-51).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF N° 726, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos Processos nº
08485.006726/2023-67 e 08485.006593/2023-29, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DGP/PF nº 26.413, de 10 de outubro de 2023,
publicada no DOU nº 196, de 16 de outubro de 2023, que concedeu pensão pelo prazo de
15 (vinte) anos a ARYUSKA RAYANE DE MENEZES MACHADO, a qual passa a vigorar com a
seguinte redação:
Conceder pensão por morte, pelo período de 15 anos, a ARYUSKA RAYANE DE
MENEZES MACHADO, na qualidade de companheira do ex-servidor RAFAEL BRUNO
NOGUEIRA SOARES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 1ª Classe, Matrícula
SIAPE nº 1990178, falecido na atividade em 31 de agosto de 2023 em decorrência de
acidente de trabalho, com fundamento no inciso IV do art. 3º e no inciso I do § 5º do art.
18 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645/2022, combinados com os arts. 217, III, e 219, I,
e art. 222, VII, "b", item 4, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o arts. 23 e 26, § 3º, II,
ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 31 de agosto de 2023 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 739, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.004163/2024-19, resolve: