DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031200045
45
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS CGGP/DIPLAN/ICMBIO DE 8 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 2.384, publicada no DOU de 11 de
agosto de 2023, resolve:
Nº 750 - Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTONIO LAIRSON MOREIRA DA
COSTA, matrícula SIAPE nº 0680554, Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, a contar de
22 de novembro de 2023, data do óbito:
Pensão Civil à ex-cônjuge IVONE NASCIMENTO LIMA, com fundamento no art.
217, inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, § 4º, combinado
com a Lei 8.213/91 de 24 de julho de 1991 e artigos 16, inciso I, 74 e 76 § 2º, e artigo 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
Nº 754 - Conceder, em virtude do falecimento da servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA
MENDES, matrícula SIAPE nº 1422862, Analista Ambiental, a contar de 03 de janeiro de
2024, data do óbito:
Pensão Civil à filha AMANDA MENDES DE MATTOS SANTOS, com fundamento no
art. 217, inciso IV, "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12
dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015,
combinada com a Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE
PORTARIA ICMBIO Nº 711, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria
nº 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no
Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve:
Art. 1º - Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora
abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada
pelo Acordo de Cooperação nº 05/2024, e respectivo suplente para acompanhamento e
monitoramento de ações voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico
à administração e gestão ambiental da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais e
Reserva Biológica de Saltinho do acordo firmado entre a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA
TLÂNTICA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:
I - CAMILLA HELENA DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº. 1781441 - Titular;
II - LÍVIA HAUBERT FERREIRA COELHO - Chefe substituta do NGI Costa dos
Corais, matrícula SIAPE nº. 2171121 - Suplente.
Art. 2º - Será de incumbência do gestor da parceria:
I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput;
II -
Informar ao seu superior
hierárquico a existência de
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e
emitindo os seguintes documentos:
a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a
avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira;
b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do
Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria.
c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a
ser enviado para a COGEP.
Art. 3º - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações
do mesmo até designação de novo gestor.
Art. 4º - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por
parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze
dias, apresentar a prestação de contas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogada a Portaria ICMBio nº. 611 de 27 de fevereiro de 2024.
RAFAEL CAMILO LAIA
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 106, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102,
de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações,
resolve:
Art. 1º Designar MARINA TIETZ DE SOUZA MENDES, matrícula SIAPE nº
1947071, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Outorga de
Títulos de Pesquisa Mineral, da Superintendência de Outorga de Títulos Minerários - SOT,
código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 107, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM,
por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim
Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução
ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e
demais alterações, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO CÂNDIDO DE MELO JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
1227041, para exercer o cargo de Chefe do Serviço de Outorga, da Gerência da ANM
no estado de Pernambuco, código CCT III, ficando dispensado do encargo de substituto
eventual que atualmente ocupa.
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo nº 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, o artigo 11, da
Instrução Normativa ANP nº 4, de 3 de novembro de 2020, e o que consta no Processo SEI
nº 48610.202137/2021-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, os servidores abaixo relacionados, designados pela Portaria
de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de
28 de junho de 2021, para atuarem durante uma emergência, no Comando de Incidentes
de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020:
- RAFAEL AUGUSTO DO COUTO ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 2229546.
- GILSON RODRIGO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1653300, a partir de 01 de
agosto de 2022.
- LAÍS PALAZZO ALMADA, matrícula SIAPE nº 1649075, a partir de 10 de julho
de 2023.
Art. 2º Dispensar, a partir de 10 de julho de 2023, a servidora BRUNA ROCHA
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1649834, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 188,
de 30 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 31 de agosto de 2021,
para atuar durante uma emergência, no Comando de Incidentes de que trata a Instrução
Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020.
Art. 3º Alterar a lotação dos servidores abaixo relacionados, designados pela
Portaria de Pessoal ANP nº 146, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 28 de junho de 2021, em consonância com Inciso IV do Art. 3º da Instrução
Normativa ANP Nº 4 de 2020, indicado para, durante uma emergência, atuar no Comando
de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de novembro de 2020,
para considerá-los na Superintendência de Segurança Operacional:
- ALBERTO RODAMILANS FREIRE DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1794039 -
SSO/BA .
- BRUNO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1766734 - SSO/RJ.
- ELSON MENESES CORREIA, matrícula SIAPE nº 2141290 - SSO/BA.
- LUCIANO DA SILVA PINTO TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1514897 - SSO/RJ.
- MOISES VIEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1650539 - SSO/BA.
- TIAGO MACHADO DE SOUZA JACQUES, matrícula SIAPE nº 2226294 -
S S O / R J.
Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados, em consonância com Inciso
IV do Art. 3º da Instrução Normativa ANP Nº 4 de 2021, para durante uma emergência,
atuar no Comando de Incidentes de que trata a Instrução Normativa ANP no 4, de 3 de
novembro de 2020:
- ANA PAULA MENEGHETTI COELHO, matrícula SIAPE nº 2067101 - SSO/RJ.
- ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CANFORA, matrícula SIAPE nº 1514272 - SSO/RJ.
- CAROLINE PINHEIRO MAURIELI DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1649965 -
S S O / R J.
- ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1516895 -
S S O / R J.
- LEONARDO MICHELS ROJAS CHRISTO, matrícula SIAPE nº 2223399 - SSO/RJ.
- MURIEL CORTEZ GUERRERO, matrícula SIAPE nº 2223182 - SSO/RJ.
- THIAGO DA SILVA ORMONDE, matrícula SIAPE nº 2067555 - SSO/RJ.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 40, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.203621/2023-57, resolve:
Exonerar a pedido, ROBERTA VIEGAS E SILVA, matrícula SIAPE nº 3325480, do
cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, na Coordenação-Geral do Observatório de
Gênero da Secretaria-Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 54, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001937/2024-
16 resolve:
EXONERAR, PAULO ANDRÉ VITORIO DIAS, do Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da
Divisão de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da Coordenação de Certificação, da
Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 55, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.001937/2024-
16 resolve:
NOMEAR, DIAN BARRETO CRUZ, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço de Controle da Cadeia Primária da Pesca,
da Divisão de Controle da Cadeia Primária da Pesca, da Coordenação de Certificação, da
Coordenação-Geral de Certificação, do Departamento da Indústria do Pescado, da
Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
PORTARIA Nº 2, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.200251/2024-87, resolve:
Nomear, Gabriela Reis Balbino, para exercer o cargo de Coordenadora, Código
CCE 1.10, na Coordenação do Gabinete, da Secretaria Executiva, deste Ministério.
MARIA HELENA GUAREZI
Fechar