DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 65, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº
59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023,
e considerando o que consta no Processo nº 03101.000662/2024-15, resolve:
Dispensar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante
do cargo efetivo de Analista Administrativo, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da
Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão e Administração
da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Designar a servidora PATRÍCIA MATOS MAGALHÃES ALBUQUERQUE, matrícula
SIAPE nº 1097749, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, e a
servidora LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o
encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Subsecretaria de Administração e Gestão
Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
WALDECK ARAUJO JUNIOR
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 151, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1° da
Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.000735/2024-79, resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Projetos de
Modernização
do
Estado
e
da União
da
Coordenação-Geral
de
Projetos
Sociais,
Sustentabilidade e Modernização do Estado da Subsecretaria de Financiamento Externo da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VANESSA CARVALHO DOS SANTOS
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA N° 316, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar JESSICA CAROLINE DOS SANTOS SIQUEIRA, CPF nº XXX.501.757-XX, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Redes de Referência Vertical,
do(a) Coordenação de Geodésia, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 324 - Dispensar ISIS DELMIRO SILVA, CPF nº XXX.937.234-XX, da atribuição de substituto
de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 325 - Designar GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, CPF nº XXX.442.804-
XX, para substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Orçamento e Finanças,
do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação.
N° 326 - Designar FELINTRO FRANCISCO DE SOUSA, CPF nº XXX.250.964-XX, para substituto
da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Recursos Humanos, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em Pernambuco, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
N° 109 - Art. 1º Conceder pensão a AGNALDO ANTONIOL, na qualidade de esposo da ex-
servidora ANA MARIA FREIRE ANTONIOL, ocupante do cargo de Analista em Planejamento,
Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III,
matricula Siape 1576918, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em
04/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.001000/2023-11).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/11/2023 (data do óbito).
N° 110 - Art. 1º Conceder pensão a DIRCE DE OLIVEIRA MOTA, na qualidade de esposa do
ex-servidor MARCIO RANGEL MOTA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 774692, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 06/01/2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03635.000262/2024-81).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/01/2024 (data do óbito).
N° 111 - Art. 1º Conceder pensão a EDUARDO BARBOSA FREIRE, na qualidade de filho
maior inválido da ex-servidora FRANCISCA BARBOSA DA COSTA, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº
767964, do quadro de pessoal desta Fundação, falecida aposentada, em 29/11/2023, com
fundamento no inciso VI, alínea "b", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
(Processo n° 03653.000276/2023-04).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/11/2023 (data do óbito).
N° 112 - Art. 1º Conceder pensão a LEDA MARIA SIMOES DE ALMEIDA VIEIRA, na qualidade
de esposa do ex-servidor MARCIO VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão VI, matricula Siape 770067, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 05/01/2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03631.000181/2024-11).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/01/2024 (data do óbito).
N° 113 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA CONCEICAO SABINO DE CARVALHO, na
qualidade de esposa do ex-servidor ALCEMIR DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 768135, do
quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 31/01/2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo
nº 03613.000039/2024-92).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31/01/2024 (data do óbito).
N° 114 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE ANTUNES DE SOUZA, na qualidade de ex-
esposa pensionada do ex-servidor CLAUDIO MANOEL DE MOURA, ocupante do cargo de
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape
767720, do quadro de pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 05/08/2023, com
fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019. (Processo nº 03631.000160/2024-04).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05/08/2023 (data do óbito).
N° 115 - Art. 1º Conceder pensão a SOLANGE DUARTE FARINA, na qualidade de esposa do
ex-servidor ROMARIO FARINA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 770426, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 26/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da
Emenda
Constitucional nº
103,
de
12 de
novembro
de
2019. (Processo
nº
03631.000162/2024-95).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/01/2024 (data do óbito).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CRH n° 97, de 29/02/2024, publicada na página 88, Seção 2, do
D.O.U. n° 42 de 01/03/2024, que concedeu Aposentadoria a ADAUTO MORAES RAMOS,
matricula nº 774434,
onde se lê: "ADALTO MORAES RAMOS",
leia-se "ADAUTO MORAES RAMOS".
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 45, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar os servidores CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO, CPF nº
008.***.***-46 e PEDRO HENRIQUE PENA PEREIRA, CPF nº 999.***.***-87, para nessa
ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos do Diretor do Departamento
de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretária Nacional de Portos e
Transportes Aquaviários deste Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 95, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhes
foram conferidas pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando a
necessidade de atender às recomendações exaradas no Acordo de Cooperação Técnica
nº1/2024, constante do Processo Administrativo nº 50020.006197/2023-25, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho que será responsável por gerenciar,
coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão
tomadas para o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica nº1/2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes.
I - Secretaria Executiva:
a) Titular: Gabriela Coelho da Costa Scarduelli (Coordenadora);
b) Suplente: Camilla Araújo Soares da Costa.
II - Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários:
a) Titular: Alex Sandro de Ávila; e
b) Suplente: Fábio Lavor Teixeira.
III - Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento:
a) Titular: Fábio Coelho Barbosa; e
b) Suplente: Rubem Oliveira de Paula.
IV - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos:
a) Titular: Adailton Cardoso Dias; e
b) Suplente: Amanda Barros Seabra Pereira.
V - Governo do Estado de São Paulo:
a) Titular: Raquel França Carneiro; e
b) Suplente: Guilherme Martins Pellegrini.
VI - Autoridade Portuária de Santos - APS:
a) Titular: Anderson Pomini;
b) Suplente: Orlado de Almeida Razões Junior;
Gustavo Salvador Pereira;
Sidnei Aranha;
Marcelo Luiz Ronland Zovico; e
Bruno Felipe Tolino Grecco.
VII - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ:
a) Titular: José Renato Ribas Fialho; e
b) Suplente: Alber Furtado de Vasconcelos Neto.
VIII - Agência de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP:
a) Titular: Milton Roberto Persoli; e
b) Suplente: Santi Ferri.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 59, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de
setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de
1° de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000779/2024-79 resolve:
Nomear KATIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenadora Geral, código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Territórios e
Integração de Politicas Públicas, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento,
da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

                            

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