DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 121/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 28
de dezembro de 2023, SEI nº 13518637, e no Parecer nº 00023/2024/ENC.PESSOAL/PFE-
INSS-SEDE/PGF/AGU, de 19 de janeiro de 2024, SEI nº 15168926, aprovado pelo Despacho
nº 00031/2024/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 4 de março de 2024, SEI nº
15169008, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.189470/2022-52, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor
aposentado MAURO FREIRE TRAVASSOS, matrícula nº 0.910.497, à época dos fatos ocupante
do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX e XI, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 9º, XI, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 174, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor SILVIO VALENTIM RODRIGUES, matrícula SIAPE 0936209, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, com com fundamento no artigo 10º, §1º, inciso II da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no ART. 26, §2º,
média aritmética,
na forma
da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº
35014.374471/2023-81 e Protocolo de Requerimento GET 1627815019 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 176, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO MIRANDA TAVORA
matrícula SIAPE 0756756, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.022698/2024-25 e Protocolo de Requerimento GET
1313946733 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 177, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no
que consta no processo SEI nº 35014.061728/2024-19, e tarefa GET nº 2032119804,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a Auzilene Peixoto Lopes de Vasconcelos, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor Ivanildo Lopes de Vasconcelos, ocupante do cargo de Agente de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 904161, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, aposentado falecido em 13/12/2023, com fundamento no inciso I, do art.
3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei
8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023, data do óbito.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRSUL/INSS Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUL, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e a competência
atribuída por meio do art. 266 da Portaria/PRES/INSS/1.532, de 08 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 232, de 12 de dezembro de 2022, e a competência atribuída por
meio do art. 6º da Portaria/PRES/INSS/1.654, de 02 de janeiro de 2024, publicada no BSE
de 03 de janeiro de 2024, bem como o contido no processo SEI 35014.056922/2024-82,
resolve:
Art. 1º Declarar, a contar de 04/02/2024, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor EDSON FERNANDO LARA DIAS, matricula
Siape nº 0.935.553, CPF nº 104.385.XXX-90, Classe S, Padrão IV, ocupante da vaga nº
0541465, do quadro permanente deste Instituto, com fundamento no art. 33, inciso IX, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IDEON ALVES CARNEIRO JUNIOR
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL
PORTARIA Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL, no uso de suas atribuições e nos
termos do artigo 79 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro de 2023,
resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LANIER GUEDES MORAIS,
conselheiro da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a
função de chefe do setor de Promoção Comercial e Investimentos - SECOM nesta
repartição consular, a partir da data de publicação desta portaria.
RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 379, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de
acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a LUIZ
MARTINS SOARES, matrícula SIAPE nº 0457565, matrícula SIAPECAD nº 672505, ocupante
do cargo de arquivista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 201, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730,
de 14 de junho de 2023, resolve:
Designar JOSÉ FERREIRA DE MATOS, matrícula no Siape nº 445893, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, FCE 1.05, código
36.0134, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Araguaia, da Secretaria de Saúde Indígena,
ficando dispensado da referida função IWRARU KARAJÁ, matrícula no Siape nº 444678.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA PESSOAL GM/MS Nº 207, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de
2023, resolve:
Dispensar, a partir de 8 de março de 2024, HELMARQUES FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula no SIAPE nº 8237019, da Função Comissionado Executiva, FCE 4.03,
código 01.0046, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, do Gabinete
da Ministra, por ter sido nomeado para outro cargo.
MÁRCIA LUZ DA MOTTA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 210, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de março de 2024, ISIS MARTINS LEMES DIAS da Função
Comissionada Executiva de Coordenadora de Monitoramento de Transferências e Devolução
de Recursos, FCE 1.10, código 40.0011, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento
e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Informação e Saúde Digital.
NÍSIA TRINDADE LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 134, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25017.000518/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOAQUINA BEZERRA DA LUZ, na qualidade de
companheira do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PICADO, matrícula SIAPE nº 0509835,
ocupante do cargo de Sanitarista, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de
Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do Norte (UPAG/RN), falecido
em 07/02/2024, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 137, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.016207/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO FERREIRA GOMES
QUARESMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ GOMES QUARESMA, matrícula
SIAPE nº 0470907, aposentado em 10/06/1991, no cargo de Engenheiro, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora da Paraíba (UPAG/PB), falecido em 28/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO