DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 138, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.020414/2024-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ADELINA FRATES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTÔNIO FRATES, matrícula SIAPE nº 0479688, aposentado em 01/10/1992,
no cargo de Auxiliar Técnico de Produção B, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora do Paraná (UPAG/PR), que faleceu em
28/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 144, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.022810/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a NILZETE FERREIRA LOPES VIANA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor SALVADOR FERREIRA VIANA, matrícula SIAPE nº
0486360, aposentado em 23/04/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora da Bahia (UPAG/BA), falecido em 20/01/2024, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 151, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25245.000005/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ISABEL MARQUES DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor HIDERALDO SOARES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0516698,
aposentado em 06/07/2000, no cargo de Guarda de Endemias, oriundo do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio de Janeiro
(UPAG/RJ), falecido em 09/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 152, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25245.000825/2023-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a CARLOS EDUARDO SIMONETE DA COSTA,
na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor JÚLIO SIMONETE DA COSTA, matrícula
SIAPE nº 0519959, aposentado em 20/11/1989, no cargo de Agente de Saúde Pública,
oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à
Unidade Pagadora do Rio de Janeiro (UPAG/RJ), falecido em 10/06/2010, com fundamento
no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c
o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso IV, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 154, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25003.000334/2024-60, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZINHA FERREIRA LOPES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EZEQUIEL LOURO LOPES, matrícula SIAPE nº 0471604, aposentado
em 12/08/2003, no cargo de Médico, oriundo do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido
em 01/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 155, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.026456/2024-14, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a BERTOLINO RODRIGUES SOTERO, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora LUZIA DE SOUZA SOTERO, matrícula SIAPE nº
1038418, aposentada em 23/03/2005, no cargo de Atendente, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora da Bahia ( U P AG / BA ) ,
falecida em 02/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e
no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 157, DE 4 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.026119/2024-19, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ORLINDA JOSÉ MENDES GONÇALVES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor MERVAL DE JESUS GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
0496013, aposentado em 13/09/1993, no cargo de Farmacêutico, oriundo do Quadro de
Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão
(UPAG/MA), falecido em 18/02/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 167, DE 3 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.022894/2024-03, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ENITES BARBOSA DE CARVALHO, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEOMES CARVALHO DOS SANTO, matrícula SIAPE nº
0481205, aposentado em 13/09/1990, no cargo de Técnico de Laboratório, oriundo do
Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade
Pagadora de Minas Gerais (UPAG/MG), falecido em 26/12/2023, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS SEGEP DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de
Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 205,
de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Nº 76 - Art. 1º Conceder pensão a JOÃO ARGÔLO BULCÃO, na qualidade de cônjuge da ex-
servidora MABEL DE MENEZES CARIA, aposentada no cargo de Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0656790, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 08.12.2023,
data do óbito da instituidora, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a
EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo
25022.000262/2024-22)
Nº 77 - Art. 1º Conceder pensão a PEDRO HENRIQUE PASSOS DE OLIVEIRA na qualidade de filho
do ex-servidor PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE nº 0485472, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 29.02.2024,
data do requerimento, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV,
da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019
e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000288/2024-
71)
Nº 78 - Art. 1º Conceder pensão a VENIR MATOS DE CARVALHO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor ROBSON PAIXÃO DE CARVALHO, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública,
matrícula SIAPE nº 0501581, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 14.02.2024,
data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a
EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº
25022.000237/2024-49)
Nº 79 - Art. 1º Conceder pensão a MARCELLA LIMA BARBOSA na qualidade de filha do ex-
servidor ARMANDO DE SOUZA BARBOSA, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0533794, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir
de 21.01.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a",
218 e 222, inciso IV, da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado
com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº
25022.000173/2024-86)
Nº 80 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JANDIRA SANTOS NOBRE, na qualidade de cônjuge do
ex-servidor JOB SANTOS NOBRE, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula
SIAPE nº 0488603, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 24.02.2024, data do óbito
do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000313/2024-
16)
Nº 81 - Art. 1º Conceder pensão a LIVIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE na qualidade de filha do
ex-servidor VALQUIRIO ALBUQUERQUE DE JESUS, aposentado no cargo de Médico, matrículas
SIAPE nº 6533436/533436, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 28.08.2023, data
do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "a", 218 e 222, inciso IV,
da Lei nº 8.112/90, alterada pelas leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019
e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000317/2024-
02)
Nº 82 - Art. 1º Conceder pensão a RITA CASSIA VIEIRA DE QUADROS, na qualidade de
companheira do ex-servidor UMBERTO SILVA, aposentado no cargo de Médico, matrícula SIAPE
nº 0536723, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 20.02.2024, data do óbito do
instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da
Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000320/2024-
18)
Nº 83 - Art. 1º Conceder pensão a CONCEIÇÃO BASTOS DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor DENANCY NONATO ALMEIDA LOPES, aposentado no cargo de
Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0535771, do quadro de pessoal deste Ministério, a
partir de 08.02.2024, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218
e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pelas Leis nº 13.135 de
17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022. (Processo nº 25022.000319/2024-93)
Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA

                            

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