DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 95 DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, seção 2, página 66, resolve:
Conceder aposentadoria especial a FRANCISCO ANTONIO PINTO, matrícula
SIAPE 481214, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0051563-98.2023.4.05.8100, Ofício nº 00076/2024/COREJEF5R/PRU5R/PGU/AGU e Parecer
de
Força
Executória
nº
00043/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU.
(NUP
00418.042200/2023-32).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas
pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro
de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve:
Art. 1º
- Conceder aposentadoria
voluntária ao(a)
servidor(a) MARIA
BERNADETE DOS SANTOS, não optante pela carreira do trabalho e previdência ocupante do
Cargo: AUXILIAR OPERACIONAL SERVICOS DIVERSOS, Matr. SIAPE 0566582 - Matr.
SIAPECAD01041412, Código do cargo:430070, Posicionamento: TAB:430 NIVEL:NI CLASSE:S
PADRAO:III oriunda do Quadro Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba/U P AG - P B,
com fundamento no Art. 4, §6º, Inciso II (Código: 49021) da EC nº 103/2019, conforme
consta no processo SEI 25018.000173/2024-45.
Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º,
Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
REJANE KELLY BONFIM ELIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
P E R N A M B U CO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 73, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000030/2024-23, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DO CARMO PENA DO ESPÍRITO
SANTO, C.P.F. 213.***.***-20, na qualidade de cônjuge do ex-servidor COSME GOMES DO
ESPÍRITO SANTO, ocupante do cargo de Motorista Oficial, NI, Classe C, Padrão III, matricula
SIAPE 0584024, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 27 de dezembro de
2023, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de dezembro de 2023.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 74, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000174/2024-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FATIMA MARIA DA COSTA SOARES, C.P.F.
995.***.***-78, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CARLOS ALBERTO GOMES SOARES,
ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0586124, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 1º de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de janeiro de 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 84, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000260/2024-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LENY SAMPAIO CANÊJO ABRANTES, C.P.F.
696.***.***-00, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOAQUIM ABRANTES DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0586740, do
quadro de pessoal deste Ministério, aposentado, falecido em 25 de janeiro de 2024, com
fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de janeiro de
2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 105, DE 1º DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000104/2024-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil temporária a ANABEL NASCIMENTO DOS SANTOS,
CPF n.º 015.***.***-90, na qualidade de filha maior intelectualmente deficiente do
instituidor de pensão deste Ministério, BERALDO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
585590, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível NS, Classe
C, Padrão III, falecido em 24 de dezembro de 2023, com fundamento no inciso VI, "d" do
Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso IV, "d"
do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e inciso I, § 2º, do Art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de março de 2024.
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
PORTARIA Nº 123, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000594/2024-66, resolve:
Art. 1º - Declarar a vacância, a contar de 12 de março de 2024, do cargo
público de Agente Administrativo ocupado por ALAN CARLOS DE SOUZA NOBRE, matrícula
SIAPE nº 1682921, admitido em 09 de março de 2009, em decorrência de posse em outro
cargo inacumulável, nos temos do Art. 33, VIII da Lei nº 8.112/90. (Processo nº
25019.000594/2024-66)
ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SEÇÃO DE ATIVOS E INATIVOS RJ
PORTARIA Nº 177, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de
01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de
01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216 de 17/11/2022, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.001138/2024-22, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge MARI DA SILVA SEZURES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea a, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de
24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 20/01/2024 do ex-servidor PAU LO
MAURICIO MACHADO MENDES, Matrícula Siape nº 1033037, FISIOTERAPEUTA, Classe S,
Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar de 20/01/202 (data do óbito), em conformidade
com o disposto no Art. 219 da Lei 8112/1990, com redação dada pela Lei 13.846/2019,
devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto
nos parágrafos 2º e 3 º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 178, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.798 de
28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28/11/2023, Edição 225-
B, seção 1 - Extra B, página 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS nº 94, de 1º de fevereiro
de 2024 e à vista das informações constantes no Processo nº 25000.017489/2022-01,
tendo relacionado o de nº 25001.056536/2014-12, resolve:
Autorizar a Reversão do servidor FLAVIO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº
1.033.147, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro
de Pessoal deste Ministério, considerando o parecer favorável do Subsistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor (SIASS-MS/RJ), com base no exame médico-pericial realizado
em 05.02.2024, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.112/90.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 191, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000006/2024-83, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge CELMA FERNANDES BORGES, com fundamento
nos artigos 217, inciso I, 2018 e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 29/12/2023 do
ex-servidor EDILSON DA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 1.430.359, Agente de Combate
as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de Pessoal deste
Ministério, calculada nos termos dos artigos 23 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor destinado ao benefício, a
contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA Nº 192, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.000413/2024-91, resolve:
Conceder pensão à Companheira ROSANGELA CARVALHO MAIA, com
fundamento nos artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº
8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 29/12/2023
do ex-servidor EDILSON DA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 1.430.359, Agente de
Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos dos artigos 23 e 26 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/2 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
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