DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/HFSE/MS/Nº 183, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da
Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada
no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve:
Tornar INSUBSISTENTE a APOSTILA DA PT/HFSE/ N° 467 DE 13/06/2011,
publicada no BSE nº 36 DE 03/09/2012. INCLUIR na PT/HFSE/ N° 467 DE 13/06/2011,
publicada no DOU nº 117 DE 20/06/2011, que concedeu aposentadoria voluntária a Teresa
Cristina de Oliveira Nobrega, o art. 190 da Lei 8.112/90, a partir de 09/09/2011, mantendo-
se os demais fundamentos inalterados, ficando consequentemente isenta do IRRF a partir
da mesma data, na forma do art. 6º, item, XIV, da Lei 7713/88. (processo Sei:
33433.007420/2012-28)
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28
de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Designar, no período de 07/03/2024 a 01/04/2024, a servidora JULIANA LEAL
DA SILVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2703143, para exercer o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Informações
Econômico-Financeiras Periódicas (COIEP/GEAOP/GGAME/DIRAD-DIOPE/DIOPE).
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso
III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 271 BALBIANA VERAZEZ SAMPAIO OLIVEIRA, Assessora, SIAPE nº 1492231, para
participar da Reunião Interina do Conselho Internacional de Harmonização dos Requisito
Técnicos de Produtos Farmacêuticos para Uso Humano(ICH), em Lisboa, Portugal, no
período de 23/03/24 a 27/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 72/2024. (Processo nº
25351.900378/2024-31).
Nº 272 LARISSA BERTOLLO GOMES PORTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2110547, para participar da 17ª Reunião do Comitê Codex, em Cidade do
Panamá, Panamá, no período de 13/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 62/2024.
(Processo nº 25351.902064/2024-73).
Nº 273 LILIANE ALVES FERNANDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1492790, para participar da 17ª Reunião do Comitê Codex, em Cidade do Panamá,
Panamá, no período de 13/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 62/2024.
(Processo nº 25351.902064/2024-73).
Nº 274 LIGIA LINDNER SCHREINER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1491449, para participar da 17ª Reunião do Comitê Codex, em Cidade do Panamá,
Panamá, no período de 13/04/24 a 21/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 62/2024.
(Processo nº 25351.902064/2024-73).
Nº 275 STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS, Gerente Geral, SIAPE nº 1486018, para participar do
Annual Meeting 2024 - Society for Research on Nicotine & Tobacco (SRNT), em Edimburgo,
Escócia, no período de 18/03/24 a 25/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 167/2024.
(Processo nº 25351.902928/2024-57).
Nº 276 ANA MARCIA MESSEDER SEBRAO FERNANDES, Assessora, SIAPE nº 1445351, para
participar do Annual Meeting 2024 - Society for Research on Nicotine & Tobacco (SRNT),
em Edimburgo, Escócia, no período de 18/03/24 a 25/03/24, incluído o trânsito, com ônus
para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº
167/2024. (Processo nº 25351.902928/2024-57).
Nº 277 NATHALIE DIAS KUWABARA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 2111383, para realizar inspeção sanitária empresa TRANSPHARM CANADÁ LNC. O/A
TORONTO LNSTITUTE OF PHARMACEUTICAL, em Toronto, Canadá, no período de 23/03/24
a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 102/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
Nº 278 ROGERIO DE CASTRO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 2111929, para realizar inspeção sanitária na empresa TRANSPHARM CANADÁ LNC.
O/A TORONTO LNSTITUTE OF PHARMACEUTICAL, em Toronto, Canadá, no período de
23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
nº
102/2024.
(Processo
nº
25351.942015/2023-92).
Nº 279 ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568400, para realizar inspeção sanitária na empresa TRANSPHARM CANADÁ LNC. O/A
TORONTO LNSTITUTE OF PHARMACEUTICAL, em Toronto, Canadá, no período de 23/03/24
a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 102/2024. (Processo nº 25351.942015/2023-92).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 280, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora LUCIANA HOLLANDA DE MORAIS, matrícula SIAPE nº 1568429,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária
de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 281, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula
SIAPE nº 1579349, do cargo de Assistente, código CCT-III, Coordenação de Gestão da
Transparência e Acesso à Informação, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 282, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora CLAUDIA DE PAULA MONTEIRO FERRAZ, matrícula
SIAPE nº 1579349, do encargo de Coordenador, código CCT-V, Coordenação de Gestão da
Transparência e Acesso à Informação, da Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 283, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora ERICA CRISTINA SANTOS CARVALHO, matrícula SIAPE nº
1568689, para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-III, da Coordenação de Controle
Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em PAF, da
Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da
competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223 de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, e com fundamento no art. 38, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar o servidor Leonardo de Carvalho Leite, para exercer no período de 11/03
a 25/03/2024, o encargo de substituto de função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Programação e Execução Financeira (COPEF), da Coordenação-Geral de
Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração, da Fundação
Nacional de Saúde, FCE-1.10, por motivo de gozo de férias do substituto eventual
previamente designado e inexistência de titular. (25100.003045/2023-33).
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 187- Dispensar, NATHALIA GONCALVES SANTOS CALDEIRA, do encargo de substituto
eventual, da chefia do Serviço de Laboratório de Microbiologia de Alimentos e Saneantes,
código 45.0367, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM
SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 188- Dispensar, a pedido, BIANCA DE MORAES REGO MARTINS, da Função Comissionada
Executiva, FCE 2.02, código 45.00491, de Assistente Técnico, do Laboratório de Biologia Molecular
Aplicada do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA
MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 189- Designar, FABIANA LESSA PEREIRA, para a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0475, no Laboratório de Biologia Molecular Aplicada
do Departamento de Genética Médica, do INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER,
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 383, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10264.201135/2024-29,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 5 de março de 2024, ALINE SAITO OSHIRO
NASCIMENTO, matrícula nº 1895890, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor
de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego
em Passo Fundo, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio
Grande do Sul.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 384, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15º da Portaria MTE
nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356,
de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de
novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.201888/2024-
09, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de fevereiro de 2024, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, órgão setorial, nível
superior,
concedida
ao
servidor
MAURO
HENRIQUE
SÁ
DE
CARVALHO,
Engenheiro,
matrícula
nº
1062614, em
exercício
na
Coordenação-Geral
de
Engenharia da Diretoria de Administração,
Finanças e Contabilidade, da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
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