DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031200053
53
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 385, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13345.200104/2024-49,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 27 de fevereiro de 2024, JOÃO ARMINDO
SOUZA DA SILVA, matrícula nº 0686872, da função de Chefe do Núcleo de Economia
Popular e Solidária, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Estado do Amapá.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS
TRANSPORTES SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e considerando o Decreto de 7 de
março de 2024, AUTORIZA:
O afastamento do País do servidor LUÍS FELLIPE ARRUSSUL DE MELO,
Coordenador-Geral do Departamento de Outorgas da Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário - DOUT/SNTF/MT, matrícula SIAPE nº 1901716, para participar como
palestrante da "21ª conferência anual do Transforming Transportation", evento organizado
pelo Banco Mundial e pelo WRI Ross Center for Sustainable Cities, juntamente com a
participação em reuniões temáticas e realização de visita técnica, a serem realizadas nas
cidades de Washington, D.C., Orlando e Miami, nos Estados Unidos da América, no período
de 17 a 23 de março 2024, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto
no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art.
18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50000.003775/2024-91.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 81, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.195122/2022-26,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marquinelle Sarasar Pires de Oliveira, matrícula
SIAPE nº 2073400, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código
CCT V, da Coordenação de Programação e Execução Financeira (Cofin) da Gerência de
Planejamento,
Orçamento, 
Finanças
e
Contabilidade
(Georf), 
subordinada
à
Superintendência de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos
ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Francisco das Chagas de Almeida, matrícula SIAPE
nº 1534618, do referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal
nº 464, de 22 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 82, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.114346/2023-26,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor Raquel Faleiro Machado Rodrigues, matrícula SIAPE
nº 1512391, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V,
da Coordenação de Diárias e Passagens (Codep) da Gerência de Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade (Georf), subordinada à Superintendência de Gestão Administrativa
(Sudeg) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do
titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 1.216, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 173 do
Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no
DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante nos autos do processo SEI nº
50609.000663/2024-39, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor EDVINO IASZCZERSKI, matrículas DNIT nº 1909-7 e
SIAPE nº 8653081, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, da função de
responsável pela conformidade contábil da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Paraná (UG/Gestão 393028/39252), em função de sua aposentadoria, conforme Portaria nº
993, de 28/02/2024, publicada no DOU de 01/03/2024, Edição 42, Seção 2, página 101.
Art. 2º Designar a servidora VIVIAN ZARLING VENDRAMINI, Analista
Administrativa especialidade Contabilidade, CRC/PR nº 041781/O-1, matrículas DNIT nº 4633-
7 e SIAPE nº 2060122, como responsável pela conformidade contábil da Superintendência
Regional do DNIT no Estado do Paraná (UG/Gestão 393028/39252), dispensando-a da função
de conformista contábil substituta, atribuída por meio da Portaria nº 7.453, de 12/11/2019,
publicada no DOU de 06/12/2019, Edição 236, Seção 2, página 38.
Art. 3º Designar a servidora
BERENICE COLFOSCO ESCHILETTI, Analista
Administrativa especialidade Contabilidade, CRC/RS nº 068207/O-0, matrículas DNIT nº
3140-2 e SIAPE nº 1547371, como responsável substituta pela conformidade contábil da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná (UG/Gestão 393028/39252).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 1.223, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE PERNAMBUCO, designado pela
Portaria nº 638, de 30/06/2023, publicada no DOU nº 124, de 03/07/2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento
Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U, de 19 de novembro de 2020,
para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de
Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR as servidoras do Quadro do DNIT, abaixo listadas,
designadas para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas
rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os
artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e
alterações posteriores.
. ID
NOME COMPLETO
M AT R Í C U L A
LOT AÇ ÃO
.
DNIT
SIAPE
. 1
Michelle Christine Santos Menezes
3741-9
1574726
UL-Recife
. 2
Carmem Celeste Cavalcanti de Albuquerque
Pereira
6273-1
1280116
UL-
Petrolina
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA Nº 69, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar HEBYANNA FERREIRA CAIXETA, CPF nº ***.524.261-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTA DE CHEFE DE GABINETE (GF 0029) no GABINETE DA
PRESIDÊNCIA, vinculado à Presidência da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais
do titular, ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 183, de 4 de abril de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 110, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar KAITHE CARLLY NUNES DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1891257,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Planejamento e Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 111, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE nº 1578925,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério nos afastamentos
e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 89.090, de 2 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de maio de 2016, Seção 2, p. 84, onde se lê: "Conceder a DIVA MARIA DE S
MARTINS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 12 de abril de 2016, como beneficiária
do instituidor Sr. MATEUS TEODORO PINTO DOS SANTOS, matrícula 7.021.420-4, ocupante
do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 40, § 7º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 215 e 217, inciso
I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887,
de 18 de junho de 2004, tendo em vista o que consta do processo nº 1601615873.", leia-
se: "Conceder a DIVA MARIA DE S MARTINS SANTOS pensão civil por morte, a partir de 12
de abril de 2016, como beneficiária do instituidor Sr. MATEUS TEODORO PINTO DOS
SANTOS, matrícula 7.021.420-4, ocupante do cargo de Analista, Classe C, Padrão III, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de
2003, combinado com os arts. 215 e 217, inciso I, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, atendidas as
determinações do Acórdão nº 957/2024 - TCU - 2ª Câmara, prolatado em 20 de fevereiro
de 2024, e observado o critério de revisão estabelecido no art. 6º-A e parágrafo único,
acrescido à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, pela Emenda Constitucional nº 70, de
2012, tendo em vista o que consta do processo nº 1601615873".