DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DESPACHO COAF S/N DE 11 DE MARÇO DE 2024
 
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria nº 104.976, de
10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI nº 11893.000086/2024-
65, AUTORIZA o afastamento do País do integrante do Quadro Técnico GIOVANNE DE
MATTOS BICALHO, Chefe de Divisão, no período de 15 a 19 de abril de 2024, inclusive
trânsito, com ônus limitado, a fim de participar do evento "Mesa de Trabalho para o
desenvolvimento de uma Avaliação regional do risco de LD/FT associado a Ativos Virtuais e
Provedores de Serviços de Ativos Virtuais", a se realizar na cidade de Lima, Peru.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 712, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº
594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista o que consta no processo nº 00208.100022/2024-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FABÍOLA GONZAGA JAYME DE CAMARGO E
BRAIDOTTI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WLADIMIR BRAIDOTTI, ocupante do
cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº
985877, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em atividade,
em 23.02.2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b"
do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o caput do
art. 23 e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019,
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de fevereiro de 2024,
data do óbito do servidor instituidor.
GIOVANNI CANDIDO DEMATTE
Conselho Nacional do Ministério Público
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas
atribuições previstas no artigo 130-A, § 3°, inciso II, da Constituição da República e nos
artigos 18, incisos II, VII, IX e XIV; 67, caput; 70, caput e §1º; 71; e 72, do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de
2013), resolve:
1º DESIGNAR os Membros Auxiliares do Conselho Nacional do Ministério
Público, Dr. JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA e Dra. FERNANDA ALVES PÖPPL, no período
de 11 a 22 de março, para integrar, na modalidade virtual, a equipe de trabalho da
Correição Ordinária Temática Direitos Humanos que será realizada no Ministério Público do
Estado da Paraíba, particularmente nas promotorias de justiça, núcleos, grupos, centros de
apoio e congêneres, com atuação nas áreas de promoção e proteção de igualdade de
gênero, da defesa da infância e juventude (inclusive, nas de família) e na defesa da
educação infantil, bem como nas promotorias com atribuição em crimes praticados contra
crianças e adolescentes, com a finalidade de verificar a regularidade e a qualidade da
atuação ministerial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de correição e
dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 217, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 197/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011629/2023-24, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República RICARDO AUGUSTO NEGRINI,
titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de São Bernardo/SP, e
DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO, titular do 29º Ofício da Procuradoria da República no
Distrito Federal, para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora
da República PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMUDEZ, titular do 10º Ofício da
Procuradoria da República no Estado do Pará, nos feitos relacionados ao projeto Carne
Legal, listados pela Procuradora natural no Oficio nº 4456/2023 GABPR10-PIJLB (PR-PA-
00041593/2023), bem como nos feitos conexos e/ou deles decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7 de março de 2024, RENATA DIAS
FERREIRA QUINTANILHA, servidora sem vínculo, matrícula 72017, do cargo comissionado
de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério
Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 355 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 16/02/2024, o cargo de Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C11, até então ocupado pelo
servidor ISRAEL BARBOSA MUNIZ, matrícula 4322, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990 (Procedimento Sei nº 19.04.4127.0019651/2024-44).
Nº 356 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 09/02/2024, o cargo de Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C10, até então ocupado pelo
servidor APARECIDO MOREIRA FRANÇA, matrícula 5592, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.3920.0013759/2024-49).
Nº 357 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 09/02/2024, o cargo de Técnico do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C9, até então ocupado pelo
servidor JOSÉ MAURO QUEIROZ ROCHA, matrícula 4983, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.3592.0014133/2024-12).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 362 - Art. 1º Designar o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função
de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de
Justiça, código FC-03 (50002142).
Art. 2º Designar a servidora KARINA DE MATOS GOMES, matrícula 4905-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50002155).
Art. 3º Designar a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO, matrícula 5858-1,
Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a
função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Lotação e Movimentação de Pessoal
da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050101), dispensando, em
consequência, o servidor ÁLANSE PAIVA CIRQUEIRA, matrícula 4288-9.
Art. 4º Designar a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Controle de Frequência da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-02 (62050064), dispensando, em consequência, a servidora KARINA DE
MATOS GOMES, matrícula 4905-1 (processo nº 19.04.3713.0024288/2024-74).
Nº 364 - Designar a servidora CELIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-02
(62050104) (processo nº 19.04.3713.0024245/2024-71).
Nº 365 - Designar o servidor TIAGO DE CASTRO DOURADO CORDEIRO, matrícula 6088-7,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001115),
dispensando-o, em consequência do encargo de substituto do cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-02 (66001122) (processo nº 19.04.3887.0023492/2024-41).
Nº 367 - Designar o servidor RENATO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula 3400-2, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Secretaria de Tecnologia da
Informação, código FC-02 (62030125) (processo nº 19.04.3250.0024351/2024-80).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 366, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 989 de 04/03/2024,
válida 
a 
contar 
de 
12/03/2024, 
e
considerando 
o 
teor 
do 
processo 
nº
19.04.3329.0023168/2024-87, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 12/03/2024, o servidor LUIS FELIPE ALVES ATAIDES ,
matrícula 4638-8, Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do Núcleo de
Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060130),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do
Núcleo de Engenharia Elétrica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02
(62060110).
Art. 2º Designar, a contar de 12/03/2024, o servidor MAURO DA ROSA PEREIRA,
matrícula 5290-6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico Chefe do Núcleo de
Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-
03 (62060128), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente
Técnico II do Núcleo de Engenharia Civil da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03
(62060119).
Art. 3º Designar, a contar de 12/03/2024, a servidora FERNANDA ROCHA
LOBATO MIGUEL, matrícula 5206-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I do
Núcleo de Acompanhamento de Contratos da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02
(62060129), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço
de Acompanhamento da Execução Orçamentária de Arquitetura e Engenharia da Secretaria
de Projetos e Obras, código FC-02 (62060038).
Art. 4º Dispensar, a contar de 12/03/2024, o servidor MARCELO STIEGEMEIER,
matrícula 4895-0, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Serviço de
Acompanhamento da Execução Orçamentária de Arquitetura e Engenharia da Secretaria de
Projetos e Obras, código FC-02 (62060038).
Art. 5º Designar, a contar de 12/03/2024, o servidor AILSON SANTIAGO DE
FARIAS, matrícula 4355-9, Analista do MPU/Perito em Engenharia Mecânica da carreira do
Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II do
Núcleo de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-03 (62060131),
dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo
de Engenharia Mecânica da Secretaria de Projetos e Obras, código FC-02 (62060069).
CLÁUDIA MARIA RAMOS

                            

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