DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 368, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 990 de 05/03/2024,
válida
a
contar
de
13/03/2024,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.4551.0023533/2024-32, resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 13/03/2024, a servidora ROSANE QUEIROZ
RIBEIRO, matrícula 2007-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Seção de
Apoio Técnico e Operacional do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional,
código FC-02 (50070164), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de
Auxiliar Técnico da Unidade de Inteligência do Núcleo de Controle e Fiscalização do
Sistema Prisional, código FC-01 (50070143).
Art. 2º Dispensar, a contar de 13/03/2024, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES
LIMA, matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria de Análise Processual
do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código FC-02 (52001019).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 369, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 985 de 19/02/2024,
válida
a
contar
de
29/02/2024,
e
considerando
o
teor
do
processo
nº
19.04.5374.0023646/2024-59, resolve:
Dispensar, a contar de 29/02/2024, o servidor MAICON JOSÉ DOS SANTOS,
matrícula 3213-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Subsecretário de Transporte e
Administração de Veículos da Secretaria de Administração, código CC-02 (62040025).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 244, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.001759/2024-30, resolve:
1. Apostilar a nomeação de JULLIANA BORGES VICENTE E SILVA CAVALCANTE,
Bacharela em Administração, matrícula nº 30708, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio de Viagens da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 95, de 23 de janeiro de
2020, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2020, para considerar a nomeação para
exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Especial de
Atendimento a Membros da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
2. Apostilar a nomeação de SUELEN SIQUEIRA FERNANDES, matrícula nº 32618,
do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Apoio de Viagens da
Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF
nº 440, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU de 13 de junho de 2023, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Divisão de
Eventos Institucionais da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 249, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA- GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00079568/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000290/2024-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Elizabeti Salanti Mambrini, matrícula 5480, Técnico do MPU/Administração, código
TC020101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos reajustados na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 250, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso
XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o
contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-
00079770/2024, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão
Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000531/2024-22, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Alexandre José Mendes da Rocha, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, classe
C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003,
aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido
pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, publicada no
DOU de 5 seguinte, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre
que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 51, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.001841/2024-64, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a
partir de 19 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de
Sistemas, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor RODRIGO CARVALHO BENEVIDES, matrícula nº 6693, nos termos do
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 52, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.001844/2024-06, resolve:
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir
de 19 de fevereiro de 2024, o cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, classe C, padrão 13, da
carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor HELBERT SOARES
BENTO, matrícula nº 20303, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP Nº 53, DE 8 DE MARÇO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da
Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo
Administrativo nº 1.00.000.001861/2024-35, resolve:
Declarar vago, a pedido, por motivo de exoneração, a partir de 5 de março de
2024, o cargo de Analista do MPU/Direito, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do
Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MARCO AURELIO DE VASCONC E L LO S
MOURA, matrícula nº 10991, nos termos do art. 34, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 150, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00067846/2024,
resolve:
1. Designar ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 6952, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão, da 5ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal.
2. Designar ANA PAULA RICARDO MONTENEGRO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 6952, para substituir, no período de 26 de fevereiro a 28 de
março de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão, da 5ª Câmara
de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de licença para
tratamento de saúde da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 153, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA - 1.00.000.001759/2024-30, resolve:
Dispensar DIEGO MUNIZ FLORES SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23254, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe
Nível IV, CC-4, da Assessoria de Apoio de Viagens da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 154, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00080936/2024,
resolve:
1. Dispensar PEDRO CAMPOS DE CARVALHO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 19147, do encargo de substituto eventual da Chefe de
Gabinete Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise
da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar ISAAC ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Perito em Contabilidade, matrícula nº 22357, para exercer o encargo de
substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível V, CC-5, da Chefia de Gabinete da
Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 155, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00082285/2024,
resolve:
Designar RODRIGO BURGOS LOBAO BARROSO, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 29382, para exercer o encargo de substituto eventual do
Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Maria do
Socorro Leite de Paiva.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 156, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00073889/2024,
resolve:
Designar DANIEL MOURA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19295, para exercer a função
de confiança de Secretário Nível I, FC-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação, em vaga decorrente da dispensa de Karla Riccioni de Jesus Vilalva, matrícula nº
30669, ocorrida em 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2024.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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