DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 35, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar ALINE SPOHR PERIUS, matrícula nº 21514, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, para, no período de 11/03/2024 a 26/03/2024, substituir o Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do
Gabinete do Procurador Regional da República Dr. RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ .
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
PORTARIA Nº 65, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear a bacharel em direito ANA JULIA GONÇALVES OLIVEIRA, para exercer o
Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime
Organizado - GAECO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 54/PGJM, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 521ª Sessão
Ordinária/36ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar LUÍS ANTONIO GRIGOLETTO,
lotado na 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para prosseguir nas
investigações nos autos do Procedimento Investigatório Criminal-MP 120.2023.000103,
com a finalidade de apurar os fatos e suas circunstâncias em sua integralidade, e, ao final,
requerer o que entender de direito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 304, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0205.0000025/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
ROBSON THEODORO PEDROSO, matrícula nº 6003917-5, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, Código TC020102, Classe C, Padrão 13, da
Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho,
com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculados na forma
estabelecida no artigo 26, § 3º, da mesma Emenda.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 334, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.1700.0000163/2024-84, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 7 de março de 2024, o servidor
RODOLFO MOTTA DA SILVA SILVEIRA, matrícula nº 6006334-3, do cargo de Analista do
MPU/Direito, código AN030101, da carreira de Analista do Ministério Público da União, do
Quadro de Pessoal do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho do
Município de São Mateus da 17ª Região/ES.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 44, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1728, de 02
de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FELIPE PONTES MEDEIROS, matrícula 6007975-4,
Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, do encargo de substituto eventual da
Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª
Região/CE, código CC4.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO JORGE LUZ DE AMORIM, matrícula
6007889-8, Técnico do MPU/Administração, bacharel em Direito, para o referido
encargo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEÓRGIA MARIA DA SILVEIRA ARAGÃO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 60, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais, considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, e PGEA 20.02.1200.0000092/2020-07, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 09/02/2024, o servidor Marlon Rodrigo Clasen,
matrícula 6006783-7 do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria
da Coordenadoria do 1º Grau da PRT 12ª Região, código CC-01.
Art. 2º Designar o servidor João Agostinho de Oliveira Filho, matrícula 6009783-
3, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria da Coordenadoria do 1º
Grau da PRT 12ª Região, código CC-01.
PIERO ROSA MENEGAZZI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 45, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
0.03.000.007252/2024-33, resolve:
1. Exonerar, a partir de 2 de março de 2024, ERIKA OLIVEIRA SANTOS NOLLI,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 31498, do cargo em
comissão de Chefe da Divisão Orçamentária, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Dispensar CAROLINE MARQUES BORGES SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28904, da função de confiança de Chefe do
Núcleo de Execução de Pagamentos, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
3. Dispensar CASSIANE SILVÉRIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32243, da função de confiança de Chefe da Seção de
Acompanhamento e Controles de Processos, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
4. Nomear CAROLINE MARQUES BORGES SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28904, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão Orçamentária, CC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência
Social do Ministério Público da União.
5. Designar CASSIANE SILVÉRIO BARROS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32243, para exercer a função de confiança de Chefe do
Núcleo de Execução de Pagamentos, FC-3, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
6. Designar EDILSON SOARES NERI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32263, para exercer a função de confiança de Chefe da
Seção de Acompanhamento e Controles de Processos, FC-2, da Secretaria do Programa de
Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 35, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria
nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal,
resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 80, de 31/3/2023,
publicada no DOU de 3/4/2023, p. 92, para que passe a constar da seguinte forma:
"Art. 1º Designar ANDRÉ TORRES BREVES GONÇALVES, matrícula 9107-3, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 29 de fevereiro de 2024.".
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 61, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que
lhe confere o disposto no inciso IV do art. 2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023,
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da
Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 265, de 30/12/2022, publicada no
DOU de 2/1/2023, seção 2, página 71, para que passe a constar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar EDANS FLÁVIUS DE OLIVEIRA SANDES, matrícula 8093-4, AUFC,
para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de março de 2025."
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
PORTARIA-DILPE Nº 62, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que
lhe confere o disposto no inciso IV do art. 2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023,
da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da
Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 276, de 9/11/2023, publicada no
DOU de 10/11/2023, seção 2, página 70, para que passe a constar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Designar DIEGO CARVALHO SOUSA, matrícula 9442-0, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2024
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, FÁBIO SERGIO CRUZ, ponto nº 6640, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Assessoria Técnico-Jurídica, FC-3, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCAS CORDOVA MACHADO, ponto nº 7104, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 09, da função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da
Secretaria da Comissão de Educação, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ULISSES AFRANIO PALHARES CASTELO BRANCO, ponto nº 7167,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.