DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 147, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR
DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o
constante do Processo Administrativo TST nº 6003809/2024-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora ANA DE
LOURDES E SILVA, código 38160, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados
e reajustados na forma do art. 26, caput, § 1º, § 3º, inciso I, e § 7º da EC nº 103/2019.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso das atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento da
Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho,
considerando o Processo Administrativo SEI n.º 6004773/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LAURA CRISTINA UBIALI LEITE, código 48748, Analista
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, nível
FC-5, da Tabela de Funções Comissionadas da Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica do CSJT, ficando dispensada da referida função comissionada a servidora Ana
Luisa Amorim Ribeiro, código 64330, com efeitos a contar de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Designar a servidora NELINILCE RODRIGUES DUARTE, código 66165, Técnica
Bancária, cedida pelo Ministério da Economia, para exercer a função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, da Tabela de Comissões da Secretaria de Governança e Gestão
Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 159, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1165 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 08/03/2024, resolve:
Dispensar, a pedido, a servidora MONICA VALERIA PESSANHA GONÇALVES, código
19399, Analista Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 5,
Nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Delaíde
Miranda Arantes.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 160, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1166 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 08/03/2024, resolve:
Designar o servidor CEZAR EDUARDO HASENAUER PERELLES, código 66094, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, para substituir o
titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência, Nível FC-6, da
Secretaria de Segurança, no período de 11 de março a 28 de junho de 2024.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 161, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1167 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 08/03/2024, resolve:
Dispensar o servidor RAMON GONTIJO ADAME, código 38447, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Coordenadoria
de Auditoria de Gestão Administrativa, em virtude de posse em cargo inacumulável, com
efeitos a contar de 5 de março de 2024.
JOSE RAILTON SILVA REGO
ATO Nº 162, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA SUBSTITUTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1169 do Sistema de Gestão de Pessoas -
Sigep TST, de 11/03/2024, resolve:
Dispensar a servidora RENATA CRISTINA HABERMAN VICENTE DA ROCHA, código
40276, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, da Divisão de Pesquisa Judiciária.
JOSE RAILTON SILVA REGO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 274, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006062-
10.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR a cessão para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região do servidor
STEPHANY AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi
97/2024, de 05/02/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 06/02/2024.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO Nº TRF2-ATP 72, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista a Portaria n. JFES-PDF-2023/00293,
expedida em 14 de setembro de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº TRF2-PES-2022/00070, resolve:
RETIFICAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00277, de 24.05.2022, publicado no D.O.U.
em 27.05.2022, que concedeu aposentadoria por incapacidade permanente para o
trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor HUDSON
PERES, Técnico Judiciário, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo, para fazer constar "Classe
"B", Padrão 9", no lugar de "Classe "B", Padrão 8".
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 73, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº JFRJ-PES-2024/00039, resolve:
DECLARAR
VAGO, a
partir
de 24.01.2024,
o
cargo
efetivo de
Técnico
Judiciário/Agente da Polícia Judicial, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ocupado pelo
servidor VITOR ALNEY DE SOUZA SANTOS, em razão de posse em outro cargo público
inacumulável, na esfera estadual, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990,
em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 74, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00083, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO Nº TRF2-ATP 78, DE 8 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00149, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.576, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0006622-92.2024.4.03.8000,
resolve:
NOMEAR o servidor MARIO SEIJI KAVAMURA, RF 4196, ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, requisitado do
Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o
cargo em comissão, CJ-3, de Diretor da Secretaria da Administração, nos termos do art. 9.º,
inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal Presidente
ATO Nº 5.577, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI nº 0006622-92.2024.4.03.8000,
resolve:
I - EXONERAR o servidor MARIO SEIJI KAVAMURA, RF 4196, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, requisitado
do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, do cargo
em comissão, CJ-1, de Diretor da Divisão de Arquitetura e Engenharia, nos termos do art.
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de
10/12/97.
II - NOMEAR o servidor FREDERICO ASSIS BASTOS, RF 3357, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, para
exercer o referido cargo em comissão, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
Desembargador Federal Presidente
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 66, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003069-
53.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão de Diretora da 12ª Vara-Gabinete Cível
(código CJ-02), da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, criado pela Lei 14.226/2021, c/c
Portaria SJMG-DIREF 36/2023, a servidora LAURITA CARDOSO DE ABREU, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003069-
53.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 04/03/2024, do cargo em comissão de Chefe de
Assessoria (código CJ-03), do Gabinete do Desembargador Federal Evandro Reimão, criado
pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023, a servidora LAURA VIEIRA ALVES,
Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais, à disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 68, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002943-
03.2024.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei 8.112/1990, o bacharel em Direito
IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA, a partir de 04/03/2024, do cargo em comissão
de Chefe de Gabinete (código CJ-02), do Gabinete do Desembargador Federal Evandro
Reimão, criado pela Lei 14.226/2021, c/c Resolução PRESI 23/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
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