DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA SEI CRMPB Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA,
com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta
Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições
que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno
deste Conselho, resolve:
1. Contratar Josiane Lima de Souza, para exercer o cargo de Assistente
Administrativo na Cidade de Cajazeiras perante esta Autarquia Federal.
2. A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o
prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem
efeito o ato de provimento. No ato de posse deverão ser apresentados todos os
documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022.
BRUNO LEANDRO DE SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 38 CREMESP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Vinicius Massao Gashu, CPF 46678569806,
classificado(a) em 70º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo. Exercerá suas
funções na Seção de Atendimento ao Público do CREMESP, a partir do dia 12 de março de
2024 perante esta autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
Editais e Avisos
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: 67289.001945/2024-16.
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP DF),
com sede na Área Militar do Aeroporto Internacional de Brasília, Lago Sul, Brasília/DF, CEP
71.607-900, inscrita no CNPJ nº 00.394.429/0067-37, torna público a convocação da Sra
LUIZA MARIA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 515910-5, solicitando o comparecimento
URGENTE, nesta unidade para tratar de assunto referente a indício de irregularidade pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à INOBSERVÂNCIA DO TETO CONSTITUCIONAL ,
conforme estabelece o Decreto nº 7.862 de 08 de dezembro de 2012 e Portaria nº 244 de
junho de 2020 do Ministério da Economia/Gabinete do Ministro, verificou-se que após
envio da carta nº 8/DRH-3/2052, com AR nº JU 73971153 5 BR, a pensionista está em local
incerto e não sabido e que as tentativas de comunicação restaram infrutìferas. Este GAP-
DF esclarece que todas as providencias necessárias serão tomadas para solucionamento do
indício após 5 (cinco) dias de publicação desta convocação. Este prazo tem a finalidade de
fornecer a ampla defesa e o contraditório ao envolvido que poderá entrar em contato
através dos seguintes meios: Telefone (61) 3364-8136: E-mail: indiciosdrh3@gmail.com;
Whatsapp (61) 99823-3373.
Ten Cel Int NILO COELHO SARAIVA JUNIOR
Chefe Interino do GAP/DF
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 4/PROGEP/FUFMT, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, por meio de sua PRÓ-
REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS (PROGEP), ao 06º dia do mês de março de 2024, em
Cuiabá-MT, considerando a necessidade de garantir contraditório e ampla defesa, NOTIFICA
a senhora ROSANE DA SILVEIRA TIETBOHL, CPF nº 336.XXX.XX-68 para apresentar, se assim
quiser, manifestação escrita (RECURSO) referente ao procedimento de reposição ao erário
instaurado nos autos do processo administrativo nº 23108.062884/2023-98, , nos termos
do art. 7º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo
de dez (dez) dias, ou para que efetue o pagamento da GRU no valor de R$ 29.591,16 (vinte
e nove mil, quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos).
ANDRÉ BAPTISTA LEITE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 41-PROGEP/UFMS, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria n.º 1.310-RTR/UFMS, de 9 de março de 2023, em conformidade
com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 8 de dezembro de 2012,
e pela Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionistas, aniversariantes do
mês de dezembro de 2023, que terão o pagamento dos proventos suspensos por não
terem comparecido para efetuar a prova de vida anual obrigatória, com prazo até 29 de
fevereiro de 2024, conforme Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de
setembro de 2021, publicada no DOU de 01.10.2021:
.
NOME
M AT R Í C U L A
V Í N C U LO
. Erlinda Martins Batista
043****
Aposentado
. Jorge Vancho Panovich
043****
Aposentado
. Josefa Alves Pereira
043****
Aposentado
. Izilda Marcal de Morais
053****
Pensionista
. Telmo Lafaiete Marinho Adames
039****
Pensionista
2. O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento do
interessado à agência bancária onde recebe seus proventos, devendo, obrigatoriamente,
encaminhar o comprovante por e-mail, ou ainda comparecer na Secretaria de
Aposentadoria e Pensão, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Seap/Dipag/Progep),
localizada na Cidade Universitária - Campus Universitário, em Campo Grande - MS,
portando documentação pessoal com foto, podendo também realizar o procedimento de
biometria facial pelo aplicativo Gov.BR.
3. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e
Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou pelo
e-mail: seap.progep@ufms.br.
GISLENE WALTER DA SILVA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4 DE 4 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria de Pessoal GM/MS Nº 1.132, de 07/06/2023, publicada no DOU
N°. 110, de 13/06/2023, resolve:
NOTIFICAR a senhora GIORGIA MARIA DE SOUZA MACHADO - Beneficiária da
Pensão Civil do ex-servidor PAULO DE MELO MACHADO - matrícula SIAPE 0993447, com
fundamento no § 4º do art. 10 da ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE
2013, para no prazo de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União
- DOU, apresentar manifestação escrita, em face dos fatos constantes no Processo
Administrativo nº 25016.003397/2023-48, sendo-lhe assegurada vista dos autos.
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 3, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A
SUBPROCURADORA-GERAL
DA
REPÚBLICA
SAMANTHA
CHANTAL
DOBROWOLSKI, Relatora do PGEA nº 1.00.001.000029/2024-10, com fundamento no art.
57, parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em
atenção ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
AVISA aos Procuradores Regionais da República que na 1ª Sessão Extraordinária do CSMPF,
em 15 de abril de 2024, será realizada promoção para o preenchimento de dois cargos de
Subprocurador-Geral da
República, pelos
critérios de
antiguidade e
merecimento,
respectivamente:
a) os Procuradores Regionais da República que não desejarem concorrer à
promoção deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no
prazo de 5 dias úteis, contados de 12 de março de 2024;
b) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente
concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.
SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI
Conselheira Relatora
EDITAL CSMPF Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SUBPROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE
ANDRADA, Relator do PGEA nº 1.00.001.000030/2024-36, com fundamento no art. 57,
parágrafo único, inc. I da Resolução CSMPF nº 168, de 2 de agosto de 2016 e em atenção
ao disposto no art. 199, § 3º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, AVISA
aos Procuradores da República que na 1ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em 15 de abril
de 2024, serão realizadas promoções para o preenchimento de quatro cargos de
Procurador Regional da República, pelos critérios de antiguidade e merecimento,
respectivamente, sendo dois cargos para a Procuradoria Regional da República da 1ª
Região e dois cargos para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
a) os Procuradores da República que não desejarem concorrer à promoção
deverão se manifestar por meio do SISAM (https://portal.mpf.mp.br/sisam), no prazo de 5
dias úteis, contados de 12 de março de 2024;
b) os Procuradores da República que desejarem concorrer à promoção apenas
para cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República deverão,
também
no
prazo
de
5
dias
úteis,
se
manifestar
por
meio
do
SISAM
(https://portal.mpf.mp.br/sisam) as suas respectivas opções, na ordem de preferência,
ficando entendido que, na falta destas, concorrerão a todos os cargos vagos;
c) os membros que não recusarem expressamente estarão automaticamente
concorrendo à promoção, cuja lista de inscritos será formada ao final do prazo.
JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA
Conselheiro Relator
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