DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.1.1.1. Dos comentários do DECOM acerca da manifestação da peticionária a
respeito da condição especial de mercado na Rússia para fins de início de revisão
104. Inicialmente, registra-se que o §16 do art. 14 do Decreto nº 8.058/2013
reza que o termo "condições especiais de mercado" inclui situações em que a formação
de preços domésticos, em especial aqueles relacionados a insumos básicos, não ocorre
em condições de mercado, ou seja, é determinada ou significativamente influenciada pela
ação do governo.
105. No que diz respeito aos comentários da peticionária de que produtores
russos vendem o "magnésio metálico apenas para recuperar custos de produção do
produto final (titânio), praticando preços abaixo do custo de produção do próprio
magnésio metálico", ressalta-se que não foram apresentados elementos de prova que
embasem a afirmação, o que a torna mera alegação da peticionária.
106. O envolvimento do governo ou o seu grau de intervenção em setores
econômicos não é elemento suficiente para que se declare condição especial de mercado.
Para tanto, deve-se apresentar elementos que indiquem que esse envolvimento e/ou
intervenção interferem na formação de preços. Nessa linha, a peticionária não explicou,
por exemplo, em que sentido a reestatização da Solikamsk ensejaria a condição especial
em que passaria a operar o mercado de magnésio metálico.
107. Tampouco ficou claro quais seriam os indícios que apontariam no sentido
de que os preços de comercialização (de exportação) conhecidos seriam "inferiores ao
custo de produção unitário do produto".
108. Já no que tange à primeira notícia apresentada sobre eventuais efeitos da
guerra entre Rússia e Ucrânia, não restaram comprovados indícios de que o aumento de
estoque, destacado na notícia, teria impactado na formação de preços domésticos. No
que tange à segunda notícia, observa-se que tem natureza prospectiva, em que se
vislumbra possível cenário futuro caso sejam tomadas algumas decisões, como possíveis
sanções contra o país.
109. Informa-se que, com base nos dados mirror do Trade Map, as
exportações de magnésio metálico da Rússia para o mundo de P1 a P5 apresentaram
certa estabilidade (5.332,8 t em P1, 5.552,6 t em P4 e 5.949,94 em P5). Registra-se,
outrossim, que o preço dessas exportações indica crescimento expressivo de P4 a P5, de
US$ 3.643,17/t para US$ 6.474,0/t. Tal crescimento de preços em P5 está em linha com
o crescimento de preços tanto da indústria doméstica quanto das demais origens,
consoante dados ilustrado nos itens 6 e 7 deste documento, indicando haver certa
influência do mercado mundial na formação de preços do magnésio metálico russo.
110. Dessa maneira, entendeu-se não haver elementos suficientes para considerar
condição especial no mercado de magnésio metálico da Rússia, com base no conjunto
probatório acostado aos autos.
111. Considerou-se, de todo modo, que a peticionária atendeu aos dispositivos
normativos em sua sugestão da metodologia de apuração do valor normal construído,
para fins de início de revisão, em especial o art. 48 da Portaria nº 171, de 9 de fevereiro
de 2022. Essa metodologia está detalhada no item seguinte.
5.1.2. Do valor normal construído da Rússia para fins de início de revisão
112. A peticionária recordou que, embora o produto final seja uniforme, haveria
rotas tecnológicas distintas para a produção do magnésio metálico, quais sejam: (i) o processo
eletrolítico, usado na Rússia e em outros países; e (ii) o processo silicotérmico, usado no Brasil
e na China (processo Pigeon), sendo que o processo da Rima seria mais eficiente.
113. A peticionária destacou também que os produtores russos fabricam
magnésio metálico em complexos industriais combinados de produção de titânio-magnésio,
onde se utiliza o processo eletrolítico. A principal diferença entre as tecnologias utilizadas
está na matéria-prima utilizada como fonte de obtenção do magnésio. Enquanto a Rima
utiliza a dolomita, os produtores russos utilizam a carnalita.
114. A partir das informações técnicas disponíveis e da metodologia considerada
na última revisão de final de período do produto objeto, foram apresentados coeficientes
técnicos para as matérias-primas, os insumos e as utilidades empregadas no processo
produtivo russo, quais sejam: (i) carnalita; (ii) energia elétrica; (iii) óleo combustível; (iv) pasta
eletródica; (v) cloreto de sódio; e (vi) nitrogênio líquido.
115. A carnalita utilizada como matéria-prima para obtenção do magnésio
metálico através
do processo de
eletrólise é
um mineral com
fórmula química
MgCl2. KC l . 6 H 2O e peso molecular de 277,852 g/mol. Considerando que o peso molecular
do magnésio é igual a 24,305 g/mol, tem-se que, para a produção de uma tonelada de
magnésio metálico, são necessários 11.431,89 kg de carnalita (Cálculo: 277,852 / 24,305 =
11,43189 x 1000 = 11.431,89 kg de carnalita por t de magnésio metálico). Entretanto,
como o rendimento no processamento na célula eletrolítica é de 77,2%, para produzir uma
t de magnésio metálico, é necessário consumir 14.808,14 kg de carnalita (Cálculo:
11.431,89 / 0,772 = 14.808,14 kg de carnalita por t de magnésio metálico produzido. O
percentual de 77,2% foi obtido junto à publicação "Magnesium 2000. Proceedings of the
Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology").
116. Para maior clareza, apresenta-se na tabela abaixo o detalhamento dos cálculos
do consumo de carnalita para produzir magnésio metálico utilizando o processo eletrolítico.
Consumo de carnalita
Composição Química
da Carnalita:
MgCl2. KC l . 6 H 2O
Massa
molecular
Qtde. de
moléculas
Massa
molecular
total
Qtde. necessária de
carnalita para produção de
1 t de magnésio metálico
Rendimento do
processamento
na célula
eletrólitica da
carnalita
Consumo
específico da
carnalita
considerando o
rendimento da
célula eletrólitica
Legenda
(A)
(B)
C=(A*B)
D = Total(C) / A(Mg)*1000
(E)
F=(D/E)
Massa Molecular Mg
24,305
1
24,305
Massa Molecular Cl
35,453
3
106,359
Massa Molecular K
39,098
1
39,098
Massa Molecular H
1,008
12
12,096
Massa Molecular O
15,999
6
95,994
Totais
277,852
11.431,89
77,20%
14.808,14
117. Apesar de na revisão de final de período anterior o custo da carnalita ter
sido construído a partir dos preços de importação de seus componentes (cloreto de
potássio e cloreto de magnésio), nesta revisão calculou-se o custo obtido a partir de
informação sobre o preço dessa matéria-prima no mercado interno russo. A fonte utilizada
para obtenção desse preço foi publicação emitida pela Comissão do Serviço Federal
Antimonopólio da Rússia, autoridade concorrencial daquele país, e resultou de processo
que visava analisar os preços de fornecimento de carnalita pela empresa Sociedade
Anônima Pública Uralkali (Uralkali) à fabricante de magnésio Solikamsk ("Comissão do
Serviço Federal Antimonopólio para a consideração do caso 1-10-207/00-05-14 sobre
violação da lei antimonopólio", 14 de outubro de 2015, anexos 22 e 22.1 da petição). A
autoridade russa apontou, adicionalmente, que os preços de fornecimento de carnalita da
Uralkali para a Solikamsk eram fixados em níveis semelhantes aos preços praticados para
a outra fabricante russa de magnésio metálico, a AVISMA.
118. O documento faz referência à política de preços adotada pela Uralkali, a
qual, conforme as informações levantadas pela autoridade russa, estabelece os preços da
carnalita a partir de um "preço-base" que deve ser atualizado periodicamente "pelo
aumento previsto no índice de crescimento dos preços ao consumidor". Além disso, de
2013 a 2022, um "componente de investimento" de RUB$ 1.173/t (rublos russos por
tonelada) foi incluído no preço da carnalita, para fazer frente a "custos planejados para a
reconstrução da fábrica de carnalita e do complexo subterrâneo".
119. Com base nas informações do documento da Comissão do Serviço Federal
Antimonopólio da Rússia tem-se a seguinte evolução dos preços da carnalita de 2012 a
2022, na condição FCA:
Preço da carnalita no mercado interno da Rússia (sem IVA e frete)
Ano
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022*
Preço da carnalita
(RUR/t)
2.312
3.035
3.148
3.842
4.049
4.151
4.328
4.460
4.679
5.072
5.603
120. O preço doméstico da carnalita de 2022, em rublos, foi utilizado para fins
de composição do valor normal, após a conversão para dólares estadunidenses pela
cotação média do ano de 2022 até o mês de setembro (US$ 1,00 equivalendo a RUB
73,01), 
obtida
junto 
ao 
Banco 
Centro
do 
Brasil 
(Bacen),
disponível 
em
http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/ptaxnpesq.asp?id=txcotacao.
121. Tendo em vista que a publicação da autoridade concorrencial russa
menciona expressamente que os custos de transporte não estão inclusos nos preços da
Uralkali, o valor do frete foi calculado com base na publicação Doing Business, do Banco
Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation, anexo 20 da petição).
A publicação é de 2020, tendo a peticionária informado que seria a mais recente disponível
até a data de conclusão da petição.
122. O custo de transporte interno apontado na publicação é de US$ 958,00
por contêiner. Para estimar o frete por t, considerou-se que commodities minerais são
normalmente transportadas em contêineres de 20 pés (contêiner standard das principais
transportadoras internacionais) com capacidade para 21,92 t (Tradeworks, "Especificações
de containers", anexo 21 da petição).
123. Quanto ao consumo de energia elétrica, com o intuito de aferir o coeficiente
técnico, adotaram-se informações técnicas sobre a produção de magnésio metálico por meio
do processo eletrolítico em Israel, constante no documento Proceedings of the Second Israeli
International Conference on Magnesium Science & Technology (Magnesium 2000. Proceedings
of the Second Israeli International Conference on Magnesium Science & Technology, anexo 12
da petição). Este processo operando com carnalita consome entre 19.000 e 20.000 kwh/t.
Desta forma, a Rima utilizou, para fins de cálculo do valor normal construído, o consumo
médio de 19.500 kwh/t.
124. Já o custo com energia elétrica, que é um dos principais itens que
compõem o custo de produção do magnésio metálico, foi determinado com base nas
tarifas publicadas para a Rússia no sítio eletrônico Global Petrol Prices (Disponível em
www.globalpetrolprices.com, anexo 24 da petição). Com base em dados disponíveis para
março de 2022, o preço da energia elétrica industrial na Rússia foi US$ 0,111/kWh.
125. Ainda conforme as informações técnicas sobre a produção de magnésio
metálico por meio do processo eletrolítico em Israel, além da energia elétrica, o óleo
combustível é outro insumo utilizado no processo eletrolítico pelos produtores russos. A
publicação referida aponta que o consumo de óleo combustível na produção de magnésio
metálico por esse processo está entre 900 e 1.150 kg/t. Assim, foi considerado, para fins
de cálculo do valor normal construído, o consumo médio de 1.025 kg/t.
126. Para o custo do óleo combustível, foram considerados os preços médios
de importação pela Rússia, em P5, conforme a base de dados disponível no Trade Map,
isto é, de outubro de 2021 a janeiro de 2022, na condição FOB, utilizando-se os códigos de
seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH) referente a este produto. Ressalta-se que devido
à invasão da Ucrânia pela Rússia em fevereiro de 2022, que resultou na guerra ainda em
andamento, o Serviço Alfandegário Federal da Rússia (FCS) interrompeu temporariamente
as
estatísticas
russas
sobre 
importações
e
exportações
(Disponível
em
https://tass.ru/ekonomika/14442469?utm_source=customs.gov.ru&utm_medium=referral&
utm_campaign=customs.gov.ru&utm_referrer=customs.gov.ru. Acessado em 15 de março
de 2023). Dessa forma, só há dados oficiais russos de comércio exterior no Trade Map até
o quarto mês de P5 (janeiro de 2022).
127. Com relação às demais matérias-primas - pasta eletródica, cloreto de sódio
e nitrogênio líquido - pelo fato de não haver informações disponíveis quanto ao consumo
dos produtores russos para a fabricação de uma tonelada de magnésio metálico, os
respectivos coeficientes técnicos foram determinados a partir dos custos de produção
contabilizados pela Rima, considerando seus consumos médios por tonelada de magnésio
metálico 99,8% produzido em P5. Os coeficientes técnicos para P5 foram calculados por
médias ponderadas apuradas a partir dos coeficientes técnicos mensais.
128. No caso do nitrogênio, vale esclarecer que foi ainda necessário converter
a unidade de medida, tendo em vista que a Rima contabiliza seu consumo em metros
cúbicos (m3) ao passo que os dados sobre o volume das importações desse insumo pela
Rússia são apresentados em kg nas estatísticas de comércio exterior.
129. Para a conversão de m3 para kg, utilizou-se como fator de conversão a
densidade de 1,185 kg/m3, conforme sugerido pela peticionária. A partir do total de
nitrogênio consumido em kg em P5, foi calculado o consumo unitário desse insumo por t
de magnésio metálico 99,8% produzido no período.
130. Da mesma forma que para o óleo combustível (SH 2710.19), para as
demais matérias-primas - pasta eletródica (SH 3801.30), cloreto de sódio (SH 2501.00) e
nitrogênio líquido (SH 2804.30) - foram considerados os preços médios de importação pela
Rússia, nos quatro primeiros meses de P5, conforme a base de dados do Trade Map, na
condição FOB e utilizando-se os códigos de seis dígitos do SH para cada matéria-prima
(anexo 18 da petição).
131. Até a data de elaboração deste documento, só haviam sido disponibilizadas
no Trade Map os preços e os volumes de importação das matérias-primas importadas pela
Rússia para os quatro primeiros meses de P5. Registra-se que a peticionária demonstrou que
os preços disponíveis para os quatro meses iniciais de P5 são relativamente próximos aos
preços praticados nos últimos 12 meses disponíveis (fevereiro/2021 a janeiro/2022).
132. Na sequência, aos preços
unitários obtidos foram acrescidos os
percentuais dos impostos de importação aplicados pela Rússia, conforme a base de dados
Market Access Map do ITC, UNCTAD e OMC (Disponível em http://www.macmap.org.
Acessado em 15 de março de 2023).
133. Ao somatório de preço e imposto de importação de cada matéria-prima,
foram ainda adicionadas despesas de importação, com base na publicação Doing Business,
do Banco Mundial (Doing Business 2020. Economy Profile. Russian Federation (Anexo 20 da
petição). Foram considerados como base de cálculo das despesas de internação os custos
referentes a "Cost to import: Border compilance [400 USD] + Cost to import: Documentary
compliance [160 USD]", para Moscou, pág. 83.). Conservadoramente, destaca-se, não
foram incluídas despesas adicionais de frete interno em relação a essas matérias-primas.
134. Para calcular a despesa de internação por t, considerou-se que, conforme
já apontado acima, cada contêiner de 20 pés teria capacidade de 21,92 t. Dessa forma, a
despesa de internação, que totalizou US$ 560,00, foi dividida por 21,92 t para se obter o
valor das despesas de internação por t.
135. Para a mão de obra direta e a indireta, os coeficientes técnicos foram
também baseados nos custos de produção contabilizados pela Rima nessas rubricas,
considerando a quantidade de horas necessárias para a produção de uma tonelada de
magnésio metálico 99,8%. Para estas duas rubricas, tomou-se por base o número médio de
horas trabalhadas em cada rubrica na produção do magnésio metálico 99,8% pela Rima, em
P5, considerando-se jornada de 44 horas semanais. O número resultante foi multiplicado pelo
valor da hora-homem trabalhada na Rússia, calculada a partir dos salários médios do país no
período, de outubro de 2021 a julho de 2022, sendo as informações mais recentes
disponíveis, 
obtidas
no 
sítio
eletrônico 
Trading
Economics 
(Disponível
em
https://tradingeconomics.com. Acessado em 15 de março de 2023). A conversão cambial de
RUB para US$, obtida junto Bacen, disponível em http://www4.bcb.gov.br/pec/taxas/port/
ptaxnpesq.asp?id=txcotacao, foi calculada com base na cotação média para P5, resultando na
taxa de câmbio de RUB$ 72,95 por dólar estadunidense.
136. Os demais custos fixos e variáveis que compõem o valor normal -
materiais diretos, gastos gerais de fabricação, depreciação, gastos com transporte - foram
calculados com base no percentual a que cada rubrica correspondeu no custo de produção
da Rima do produto similar, em P5.
137. Para calcular despesas gerais e administrativas, despesas comerciais e
margem de lucro, foram obtidos os percentuais a que cada uma dessas rubricas
correspondeu em relação ao custo do produto vendido do demonstrativo financeiro de
2020, documento mais recente disponível da Solikamsk. Destaca-se que no demonstrativo
de 2020 houve receitas, ao invés de despesas financeiras. De forma conservadora, estas
foram consideradas para fins de cálculo.
138. Os percentuais encontrados para cada despesa e margem de lucro foram
então aplicados ao custo de produção construído para o magnésio metálico na Rússia. Nesse
ponto, destaca-se que por se pressupor que as despesas de venda da Solikamsk incluem as
despesas de frete, o valor normal obtido foi considerado como na condição delivered.
139. Por meio dos cálculos descritos acima, obteve-se então o valor normal
construído para a Rússia, conforme sumarizado na tabela abaixo:

                            

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