DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
216. Por se tratar de sobra ou subproduto, a Avisma comercializaria, segundo
a peticionária, o magnésio metálico a preços inviáveis, inferiores a qualquer possibilidade
de econômica de produção em condições de mercado, apenas para reduzir o custo de
estoque e gerar receita para redução do custo dos produtos finais que são o seu foco
comercial.
217. Já os negócios principais da Solikamsk são os produtos resultantes das
terras raras, dentre os quais o titânio, em cuja produção a empresa também utiliza o
magnésio metálico. Trata-se, portanto, de outro complexo industrial que combina titânio-
magnésio, utilizando o magnésio metálico como insumo.
218. Embora a Solikamsk - diferentemente da Avisma - divulgue o magnésio
metálico dentre os produtos que comercializa, os preços praticados revelariam a mesma
ótica de subproduto, isto é, a comercialização/exportação do magnésio metálico a preços
economicamente inviáveis (inclusive à luz da concorrência com preços chineses), apenas
para gerar alguma receita que contribuísse para reduzir os custos de produção do titânio,
de acordo com a Rima.
219. Assim, no entendimento da peticionária, os dois produtores russos de
magnésio metálico fabricam o produto principalmente para consumi-lo como insumo
(agente redutor) no processo produtivo de titânio, que no caso da Avisma é o produto
principal e no caso da Solikamsk, um dos produtos principais. As "sobras" do magnésio
metálico seriam comercializadas apenas para reduzir o custo do produto principal e
diminuir custos de manutenção do estoque.
220. A produção de titânio metálico consome magnésio metálico para a
redução do tetra-cloreto de titânio (TiCl4), gerando como subproduto o cloreto de
magnésio (MgCl2). Este é subsequentemente reduzido eletroliticamente para magnésio e
cloro, os quais são novamente consumidos no processo de produção de titânio.
221. A estequiometria da reação de redução do titânio pelo magnésio mostra
que, teoricamente, se o processo estiver otimizado, é necessário consumir uma tonelada
de magnésio para produção de uma tonelada de titânio.
222. No entanto, o processo de produção do titânio metálico consome mais
magnésio metálico que a quantidade de cloreto de magnésio gerada na reciclagem, de
forma que se necessita de uma fonte extra de magnésio metálico. A peticionária informou
que este magnésio é um importante insumo para a produção de titânio.
223. A capacidade de produção russa de magnésio metálico foi obtida junto à
publicação "2017 Minerals Yearbook - Magnesium [Advance Release]" do United States
Geological Survey - USGS, sendo de 80 mil t/ano, o que posicionaria aquele país como
segundo maior produtor mundial, atrás apenas da China.
224. Para a determinação do grau de ocupação da capacidade instalada, a
peticionária apresentou os volumes de produção de magnésio metálico na Rússia obtidos
junto às publicações "Mineral Commodity Summaries" do USGS.
225. Os dados estão sumarizados na tabela a seguir:
Comparação do potencial exportador da Rússia com o mercado brasileiro
Em t
2017
2018
2019
2020
2021
Capacidade produtiva de magnésio metálico na
Rússia (A)
80.000
80.000
80.000
80.000
80.000
Produção de magnésio metálico na Rússia (B)
60.000
70.000
80.000
48.000
60.000
Ocupação da capacidade instalada da Rússia
(C)=(B/A)
75,0%
87,5%
100,0%
60,0%
75,0%
Consumo de magnésio metálico para a produção
de titânio (D)
40.000
44.000
44.000
31.000
27.000
Total exportado
pela Rússia
de magnésio
metálico (E)
5.687,2
4.546,6
4.735,3
6.684,1
5.742,9
Excedente comercializável (F)=(B-D-E)
14.312,8
21.453,4
31.264,7
10.315,9
27.257,1
Mercado brasileiro no período da investigação
mais próximo (G)
100,0
P1)
100,0
(P1)
91,0
(P2)
101,0
(P3)
127,4
(P4)
Excedente comercializável relativo ao mercado
brasileiro (H)=(F/G)
100,0
150,0
241,7
70,8
150,0
226. Tendo em vista os dados disponíveis, apesar do relevante consumo cativo
de magnésio metálico na produção de titânio na Rússia, aparentemente há efetiva
produção de magnésio metálico disponível para comercialização.
227. Observa-se que em 2021 o excedente comercializável da Rússia - de
27.257,1 t - foi 3,6 vezes maior que o mercado brasileiro em P4. Em análise adicional,
considerando a capacidade ociosa, o volume que poderia ser exportado da Rússia para o
Brasil no último período da tabela (27.257,1 t + 20.000 t) corresponderia a [CO N F I D E N C I A L ]
vezes o mercado brasileiro.
228. Considerando a informação apresentada pela peticionária no item 5.1.2,
de que os dados oficiais de exportação emitidos pela Rússia em P5 são limitados aos
quatro primeiros meses (de outubro de 2021 a janeiro de 2022), o Decom utilizou a opção
mirror data do Trade Map para o levantamento dos dados das exportações de magnésio
metálico da Rússia para o mundo nos períodos da investigação, com base nas informações
dos países importadores, conforme descrito no item 8.3 adiante. Dessa forma, para
comparação dos volumes das exportações com o mercado brasileiro, os volumes estão
dispostos na tabela abaixo:
Comparação entre exportações russas e o mercado brasileiro
[CONFIDENCIAL] Em t.
P1
P2
P3
P4
P5
Exportações da Rússia para o mundo (A)
5.332,8
4.815,5
6.525,0
5.552,6
5.949,9
Mercado brasileiro (B)
100,0
91,0
101,0
127,4
119,6
(A/B)
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
[ CO N F. ]
229. Observa-se que os percentuais a que as exportações russas corresponderam
ao mercado brasileiro em cada período variaram de [CONFIDENCIAL]%, respectivamente em
P4 e P5.
230. Além disso, com base nos dados de exportações mundiais de magnésio
metálico obtidas a partir dos direct data do Trade Map, em 2021 a Rússia foi o terceiro
maior exportador mundial, conforme a tabela abaixo:
Dez maiores exportadores mundiais no ano de 2021
Em t
China
280.298
Turquia
7.614
Rússia
5.743
Países Baixos
4.248
EUA
3.885
Bélgica
3.657
Itália
1.804
Croácia
1.463
Alemanha
1.353
Eslovênia
1.166
Canadá
866
231. A peticionária não teve acesso a informações relativas aos estoques,
custos e volume de vendas no mercado interno russo do produto objeto da revisão.
232. Registra-se que não houve participação de produtores/exportadores russos.
Desse modo, não se obteve informações primárias acerca de estoques, custos e volume de
vendas no mercado interno russo do produto objeto. A ausência de informações relativa a
estes indicadores não prejudica, no entanto, a conclusão do Departamento acerca do
potencial exportador russo.
233. Nesse sentido, para fins de determinação final, considerou-se que há
elementos que indicam potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping
originários da Rússia.
5.3.1. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador da Rússia
recebidas antes da nota técnica de fatos essenciais
234. Em 19 de dezembro de 2023, a Abal apresentou manifestação sobre os dados
e as informações constantes nos autos do processo.
235. A Abal alegou que a Rússia, embora fosse uma grande produtora mundial de
magnésio metálico, teria um baixo potencial exportador e não representaria uma ameaça à
indústria doméstica brasileira. Isso se deveria, de acordo com a manifestante, em grande parte,
ao fato de a maior parte da produção russa ser direcionada ao consumo interno para a
fabricação de titânio, resultando em um excedente exportável limitado.
236. Segundo a Abal, O DECOM já teria reconhecido essa situação em uma
avaliação de interesse público de 2019, destacando a limitação da Rússia como exportadora
regular de magnésio metálico. A própria peticionária, conforme afirmou a manifestante, teria
ressaltado essa questão, enfatizando que os produtores russos concentrar-se-iam na produção
de titânio, não sendo o magnésio metálico o foco principal. Além disso, a produção russa de
magnésio metálico teria diminuído em 13% entre 2021 e 2022, resultando em uma redução
adicional na quantidade disponível para exportação, conforme indicado pelo Mineral
Commodities Survey.
5.3.2. Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador da Rússia
recebidas após a nota técnica de fatos essenciais
237. Em manifestação protocolada em 7 de fevereiro de 2024, a Abal apresentou
suas considerações para fins de determinação final.
238. Em relação ao potencial exportador da Rússia, a Abal ressaltou que grande
parte da produção russa de magnésio metálico seria destinada ao consumo interno para a
produção de titânio, sendo o excedente exportado. No entanto, esse excedente estaria em
queda, com uma redução significativa da produção russa de magnésio entre 2021 e 2022,
enquanto a produção de titânio teria diminuído em menor proporção.
239. A manifestante evidenciou que o anúncio do governo russo sobre a
transferência das ações da Solikamsk para uma empresa estatal de energia nuclear sugeriria
que o magnésio excedente poderia ser utilizado para enriquecimento de urânio, reduzindo
ainda mais a disponibilidade para exportação.
240. Além disso, de acordo com a Abal, a Rússia seria predominantemente uma
importadora de magnésio metálico, tendo um histórico de balança comercial negativa desse
produto. Considerando seu consumo interno e outras destinações, como a produção de
energia nuclear, a Rússia não poderia ser considerada como tendo um alto potencial
exportador de magnésio metálico.
5.3.3. Dos comentários do DECOM sobre desempenho produtor/exportador da Rússia
241. Com relação ao argumento da Abal relacionado ao direcionamento de parte
substancial da produção de magnésio metálico russo para a fabricação de titânio, resultando
em excedente exportável limitado, faz-se referência aos dados trazidos pela Rima no item 5.3
deste documento, em especial o quadro comparativo baseado nos dados do "2017 Minerals
Yearbook - Magnesium [Advance Release]" do United States Geological Survey - USGS. Embora
o magnésio metálico na Rússia seja principalmente utilizado na produção de titânio, o
excedente comercializável estimado para 2021 resultou em mais de três vezes o mercado
brasileiro. Ademais, o potencial exportador poderia ser de mais de seis vezes o mercado
brasileiro caso se levasse em conta a capacidade ociosa russa, consoante detalhado no item
citado.
242. No que tange ao argumento de que o excedente de produção de magnésio
metálico estaria em queda, a Abal apresentou dados estimados de 2021 e 2022, com queda de
8 mil toneladas. Afora a questão de serem dados estimados, não ficou claro o motivo da queda
de 8 mil toneladas ao passo que a produção de titânio caiu apenas 2 mil toneladas, tendo em
conta que o magnésio é usado na Rússia, em grande medida, para a produção de titânio.
243. Ademais, a partir dos dados apresentar nos autos, percebe-se que há
significativa oscilação na produção de magnésio metálico na Rússia. Conforme tabela
apresentada no item 5.3, observou-se que a produção de magnésio metálico cresceu
continuamente de 2017 a 2019: 60 mil toneladas em 2017; 70 mil toneladas em 2018; 80 mil
toneladas em 2019; tendo recuado a 48 mil toneladas em 2020. Em 2021, houve nova
recuperação da produção, atingindo 60 mil toneladas. Sublinha-se que a Abal não fez comentário
sobre eventual redução da capacidade produtiva da Rússia. Desse modo, entende-se que, dada
a característica histórica das oscilações na produção do magnésio metálico russo, não parece
adequado concluir que a Rússia não tem potencial exportador a partir da oscilação da produção
entre um intervalo de dois anos baseados em dados estimados.
244. Com relação às alegações da Abal de que o magnésio russo poderia ser
utilizado para enriquecimento de urânio naquele país, aponta-se que tal informação foi
apresentada em manifestação de 7 de fevereiro de 2024, após o encerramento da fase
probatória em 29 de novembro de 2023, conforme descrito no item 2.8. Desse modo, tal
elemento não será considerando para fins de análise, dada sua intempestividade. Mesmo que
o fosse, a fonte referenciada tem por mote destacar que várias empresas importantes para a
segurança nacional estão sendo estatizadas pelo governo russo, a fim de que os gestores
dessas empresas estejam alinhados com o governo. Não há, na notícia, comentário dizendo
que o magnésio metálico da Solikamsk vem sendo usado ou será usado para enriquecer urânio,
mas apenas alusão de que o magnésio metálico pode ser usado na produção de urânio. Desse
modo, a alegação da Abal de que o magnésio metálico pode ser usado para produção de urânio
não passa de mera suposição.
245. Com relação ao argumento sobre balança comercial da Rússia referente ao
magnésio metálico, em que pese ser negativa, observou-se que isso não impediu que a Rússia
exportasse 5.949,9 t para o mundo em P5, conforme item 8.3.1 deste documento, o que
representa mais de 85% do mercado brasileiro. Ademais, foram exportadas 3.918,3 t para os
EUA, seu maior destino.
246. Desse modo, reafirma-se o entendimento já apontado em sede de nota
técnica de fatos essenciais de que a Rússia apresenta potencial exportador.
5.4. Das alterações nas condições de mercado
247. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor
levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping nas exportações de
magnésio metálico da Rússia para o Brasil, deve ser examinado se ocorreram eventuais
alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados,
incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
248. No que se refere a novas plantas de fabricação, segundo a peticionária, apesar
de que desde o final dos anos 1990 têm sido fechadas fábricas de vários países em razão das
práticas desleais da China e da Rússia, haveria hoje crescente reconhecimento da importância
estratégica do magnésio metálico, bem como interesse de vários governos em reduzir o grau
de dependência externa para obter acesso a tal matéria-prima.
249. Autoridades europeias e estadunidenses, nesse sentido, inseriram o magnésio
em listas de matérias-primas cujo suprimento é considerado "crítico". A "Global Magnesium
Industry Overview - 2021: A Year Like No Other", publicado pela consultoria especializada CM
Group indica a percepção sobre o valor estratégico da indústria de magnésio, apontando o alto
risco de depender de oferta estrangeira.
250. A preocupação explica-se pelo fato de o magnésio ser, efetivamente, um
produto estratégico. Trata-se do mais leve dentre os metais estruturais, o que o torna crucial
para o futuro da indústria, que exigirá cada vez mais aplicações que demandem peso leve e alta
resistência, como, por exemplo, para fabricação de veículos elétricos. Além disso, o magnésio é
extremamente versátil, tendo aplicações crescentes e indispensáveis não somente na indústria
do alumínio, como também na indústria química, automotiva, aeroespacial, siderurgia,
eletrônica (computadores e celulares) e de defesa, dentre outras. Ele é também redutor de
metais estratégicos e raros, como titânio, zircônio, urânio, berilo, boro e nióbio.
251. Há ainda diversos novos desenvolvimentos de vanguarda tecnológica a partir
do magnésio, destacando-se, por exemplo, possibilidade de uso desse metal em células de
estocagem de hidrogênio para uso comercial como combustível, além de diversas aplicações
medicinais, como implantes para cirurgias ortopédicas, substituindo próteses e pinos
tradicionalmente fabricados com outros metais mais agressivos ao corpo humano.

                            

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