DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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20
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 574, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de
dezembro de 2021.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023,
com fundamento no disposto no Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008, no Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014, no Decreto nº 8.797, de 30 de junho de 2016, no Decreto nº 10.343,
de 8 de maio de 2020, e na Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, e tendo em vista a deliberação de sua 212ª Reunião Ordinária, ocorrida em 07 de março de 2024,
resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 284, de 2021, os Ex-tarifários de autopeças listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
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NCM
Nº EX
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4016.99.90
039
.
6307.90.10
003
.
6307.90.10
004
.
7318.15.00
016
.
7318.29.00
024
.
7326.90.90
008
.
8301.60.00
002
.
8409.91.90
062
.
8409.91.90
095
.
8409.91.90
172
.
8409.91.90
172
.
8483.50.90
011
.
8483.90.00
061
.
8507.60.00
011
.
8512.90.00
055
.
8529.10.90
027
.
8708.30.90
162
.
8708.30.90
163
.
8708.40.80
022
.
8708.40.80
036
.
8708.40.80
038
.
8708.40.80
041
.
8708.40.80
047
.
8708.40.90
067
.
8708.50.80
014
.
8708.50.99
013
.
8708.50.99
027
.
8708.94.90
077
.
8708.94.90
080
.
9032.90.99
024
.
9401.99.00
149
.
9401.99.00
149
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
Sugestão de Descrição para o Produto
.
3917.22.00
001
Tubo de combustível multi camadas; contendo resina (PA9T, PA6), adesivo (PA, PA 12), camada externa (PP e EPDM); com temperatura de operação de -40 a 125 graus Celsius, estanqueidade nível (IPX9K); para fabricação de conjunto
coletor de admissão de motores de ciclo Otto; com função de transportar combustível; com aplicação em automóveis.
.
3917.39.00
033
Tubo; contendo plástico (PA9T/PA12/ ETFE/ PA6), borracha (ETFE); com processo de fabricação por extrusão, diâmetro externo de 21 mm, comprimento de 337 mm; para fabricação de conjunto tubulação de combustível; com função de
possibilitar condução do fluido de combustível; com aplicação em automóveis.
.
3917.40.90
044
Conector engate rápido; contendo plástico (PA12, PA612, PA66, PA11, PPA ou PA6) com fibra de vidro com ou sem fluorosilicone (FVMQ), borracha (FKM ou HNBR); com comprimento de 37,3 mm a 61 mm, diâmetro entre 12 mm e 30
mm, processo de fabricação por injeção, engate em 90 ou 180 graus; para fabricação de tubulação de combustível; com função de possibilitar fixação do conjunto a contra peças; com aplicação em automóveis.
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3923.50.00
004
Tampa do botão do airbag; contendo plástico poliamida, com inscrição tampo grafada em base tinta de advertência; com cumprimento de norma de absorção de água de 3%, na cor preta com dimensional aproximado de 27,15mm x 29,7mm
(comprimento x largura); para fabricação de subconjuntos de posição liga/desliga de airbags; com função de vedação, acabamento e fixação de botão; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
.
3926.30.00
307
Anel do pistão; contendo material polimérico; com espessura de 2,53 mm (+0,06 mm) e diâmetros interno de 46,8 mm (+-0,25 mm) e externo de 50,3 mm (+-0,16 mm), massa de 2 g (+-1 g); para fabricação de mecanismos de direções
hidráulicas; com função de reter e manter a pressão interna da câmara de trabalho, montado sobre o pistão da cremalheira, e reter o óleo lubrificante nas câmaras da direção hidráulica; com aplicação em automóveis , veículos comerciais
leves.
.
3926.30.00
308
Guarnição; contendo polipropileno com alma (reforço) de alumínio e pontos de borracha termoplástica com durezas 56 e 72 (+/-3) shore A; com comprimento de 1773,28 mm, alma metálica de alumínio de 0,2 mm de espessura; para
fabricação de conjunto vidro automotivo (para-brisa); com função de acabamento estético, fixação e vedação; com aplicação em caminhões.
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3926.30.00
309
Guarnição; contendo polipropileno com alma metálica de alumínio e pontos de reforço de borracha termoplástica vulcanizada; com comprimento de 1478,25 mm, alma metálica de alumínio de 0,2mm de espessura, resistência à temperatura
e manuseio, em condição de montagem, entre -40 graus Celsius e 90 graus Celsius; para fabricação de conjunto vidro automotivo (para-brisa); com função de acabamento estético, fixação e vedação; com aplicação em automóveis.
.
3926.30.00
310
Vedação da porta de veículos automóveis de passageiros, constituído por 3 mantas de polietileno, unidas por solda com resistência a tração mínima de 8 N sob uma variação de temperatura entre 30 graus Celsius e 80 graus Celsius, com
performance antiembaçamento máxima de 5%, com peso de até 150 gramas.
.
3926.30.00
311
Guarnição de policloreto de vinila, com dureza A70 com tolerância de mais ou menos 5 e esponja de borracha EPDM, com comprimento externo entre 300 mm a 350 mm, altura entre 275 mm a 315 mm, espessura entre 40 mm a 50
mm, capaz de resistir a envelhecimento acelerado em condição super ultra violeta por 150 horas conjugado com envelhecimento térmico de 120 graus celsius por 120 horas sem apresentar deformação, rachadura, dissolução e superfície
pegajosa, com peso máximo de até 350 gramas, aplicado na porta de veículos automóveis de passageiros.
.
3926.90.90
184
Botão de acionamento; contendo silicone (DII 7007), com dureza de máxima de 70 graus; com altura máxima de 5,5 mm, largura máxima de 15,0 mm, comprimento máximo de 16,0 mm e peso máximo de 1,0 g; para fabricação de maçaneta
externa automotiva; com função de acionamento manual do travamento e do destravamento da porta; com aplicação em automóveis.
.
3926.90.90
185
Conjunto dreno; contendo dreno (PA66-GF35) e anel retentor (NBR 33% ACN (70 SHORE A)); com dreno de perfil tipo manípulo de rosca métrica macho diâmetro 8 mm, diâmetro externo de 37,4 mm, anel retentor com diâmetro interno
7,5 mm e espessura de 2 mm; para fabricação de filtro de separação de água do combustível diesel; com função de vedar e permitir a drenagem do líquido decantado pós filtragem da água e diesel; com aplicação em caminhões.
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3926.90.90
186
Conjunto tampão; contendo parafuso (PA66-GF35) e anel de retenção (NBR 37% ACN); com parafuso de rosca 1/2 polegada, comprimento de 22 mm, com cabeça sextavada número 17, vedação o-ring com diâmetro interno de 10,4 mm
e seção diâmetro de 1,85 mm; para fabricação de filtro de separação de água do combustível diesel; com função de fechamento e vedação do alojamento do sensor; com aplicação em caminhões.
.
3926.90.90
187
Espuma de vedação; contendo poliuretano (PUR); com comprimento 258 mm, espessura 44 mm e massa de 70 g; para fabricação de ar condicionado; com função de impedir a intrusão de detritos e ruídos externos; com aplicação em
automóveis.
.
3926.90.90
188
Prato da válvula; contendo material plástico de alta resistência mecânica; com dimensões de 39,7 mm de diâmetro, 9,2 mm de altura e peso de 5 gramas; para fabricação de válvula de freio de serviço; com função de realizar a interface
do êmbolo com a haste, que recebe o acionamento manual da pedaleira de freio, para atuação da pressão pneumática de freio de serviço; com aplicação em caminhões, ônibus.
.
3926.90.90
189
Capa de proteção; contendo poliuretano (PUR), com densidade 1,08 g/cm3 (+/-0,02g/cm3) (ISO 1183-1) e dureza Shore A de 75 (+/-3) conforme (DIN ISO 7619-1); com altura de 30,5 a 42,5 (+/-0,5 mm), diâmetro externo de 48,5 mm até
110 mm (+/-0,5 mm), forma cilíndrica vazada no eixo vertical com abaulamento na seção transversal com raios de 4 mm a 20 mm, espessura da capa de 0,5 mm a 3 mm (+/-0,5 mm), diâmetros das extremidades de 18 mm a 77 mm
(+/-0,5 mm), diâmetro inferior interno com perfil de forma serrilhada com amplitude de 0,5 mm e passo de 1 mm; para fabricação de barras de direção e ligação; com função de proteger a região de contato entre pino esférico e carcaça;
com aplicação em veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, máquinas agrícolas autopropulsadas, máquinas rodoviárias autopropulsadas.
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3926.90.90
190
Subconjunto tampa de óleo; contendo plástico (PA66 GF30), anel de borracha de etileno acrilato (AEM), clipe de travamento; com diâmetro externo da tampa de 66,1 mm (+-0,5 mm), diâmetro do clipe de 47 mm (+-0,5 mm), anel com
dureza Shore A 75 (+-5) e planicidade da borracha de 0,5 mm; para fabricação de módulo de comando de válvulas; com função de fechar o canal de alimentação do óleo lubrificante, proteger contra a entrada de partículas externas e
evitar fuga de óleo; com aplicação em automóveis , veículos comerciais leves.
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3926.90.90
191
Luva do suporte; contendo polímero autolubrificante; com serrilhado interno excêntrico a sua região central, comprimento inferior ou igual a 42 mm (+-0,2 mm), diâmetro externo inferior ou igual a 16 mm; para fabricação de colunas
de direção; com função de conexão entre o parafuso de cabeça hexagonal com o corpo estriado da alavanca de ajuste de altura; com aplicação em automóveis, veículos comerciais leves.
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3926.90.90
192
Protetor plástico; contendo polietileno de alta densidade (HDPE); com comprimento total 97 mm, comprimento menor do furo de saída do acoplamento 49,1 mm, comprimento maior de montagem do mecanismo 94 mm (+- 1,00 mm),
altura total da peça 62,5 mm (+- 1,00mm), livre de vincos e rachaduras, massa de 16 g (+- 2 g); para fabricação de mecanismo de direção; com função de proteger o serrilhado do pinhão e evitar a entrada de impureza; com aplicação
em automóveis.
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3926.90.90
193
Clipe plástico; contendo resina POM (Polioximetileno) de baixo VOC (Compostos Orgânicos Voláteis); com força de inserção máxima de 40 N, remoção de 70 N a 90 N quando fixado em contrapeça plástica, com comprimento em posição
neutra de 15 mm, furo da contrapeça entre 5 x 13 mm e espessura da contrapeça de 3 mm (+-0,1 mm); para fabricação de peças do painel de instrumento; com função de fixação de peças ou componentes; com aplicação em
automóveis.
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3926.90.90
194
Clipe de Guarnição Interno; contendo material termoplástico poliacetal (POM) de elevada rigidez, alta resistência a atrito, inflamabilidade com taxa máxima de queima de 81 mm/min, com cores diversas; com comprimento total de até
30 mm, cabeça com diâmetro de cerca de 13 mm e espessura de até 1,5 mm, possui anéis de travamento e vedação com diâmetros de até 20 mm, massa entre 1 a 5 g, com capacidade de suportar cargas de até 250 N, aplicado em
painéis com espessuras de 0,5 a 2 mm e com furos de diâmetro de 8,5 mm (+/- 0,1 mm), moldagem através de processos de injeção; para fabricação de dispositivo usado em painéis internos de portas automotivas com função de fixação
do conjunto do interior na estrutura metálica da porta; com função de promover a fixação do interior das portas automotivas em sua estrutura metálica, garantindo que não ocorra desprendimento de peças.; com aplicação em
automóveis.
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3926.90.90
195
Anel guia; contendo poliéter éter cetona (PEEK) ou poli-tetra-flúor-etileno (PTFE); com diâmetro externo entre 8,25 mm e 8,6 mm, espessura entre 0,35 mm e 4,7 mm e diâmetro interno entre 5,5 mm e 5,7 mm ; para fabricação de módulo
ESC (Eletronic Stability Control ou Controle de Estabilidade Eletrônico); com função de guiar o pistão controlador do fluxo de fluído de freio; com aplicação em automóveis.
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