DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 92/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.018785/2022-60 e Nota Técnica nº
2610/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Morena Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 03.229.937/0001-21, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos
municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL
do Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal
Digital
Data de Homologação do
Desligamento e
Devolução 
do
Canal
Analógico
.
53115.018785/2022-60
Amambaí
MS
50400565161
RTV-P
11
30
12/07/2022
.
Itaquiraí
MS
50400563703
RTV-P
3-
31
.
Miranda
MS
50400564513
RTV-P
5+
31
.
Nova Andradina
MS
50400563541
RTV-P
4
35
DESPACHO Nº 97/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em
vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e na Portaria MCOM nº 11.476,
de 08/12/2023, publicada no DOU em 08/12/2023, que alterou a Portaria nº 2.992, de 26/05/2017, e considerando o que consta no Processo nº 53115.022590/2023-03 e Nota Técnica nº
2818/2024/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a respectiva devolução dos canais analógicos à União, a partir da data indicada para cada localidade, listada abaixo,
concedidos à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 77.969.145/0001-20, autorizatária do serviço de retransmissão de televisão, em caráter primário, nos respectivos
municípios.
ANTÔNIO MALVA NETO
ANEXO
. Processo
Localidade
UF
Número do FISTEL do
Canal analógico
Serviço
Canal
Analógico
Canal Digital
Data de Homologação do Desligamento
e
Devolução do Canal Analógico
.
53115.022590/2023-
03
M AT I N H O S
( BA L N EÁ R I O
C A I O BA )
PR
50400446740
RTV-P
18+
38
30/08/2023
.
P A R A N AG U Á
PR
05030456244
RTV-P
5+
31
30/08/2023
.
PONTAL DO PARANÁ
(BALNEÁRIO 
DE
IPANEMA)
PR
50400446588
RTV-P
36
31
30/08/2023
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 2.173, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, titulada pela entidade LUIZ TARCISIO QUEIROZ,
CPF nº ***.812.550-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2024
Nº 2.224 - Extinguir, por cassação, a Autorização do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos
(SARC) para
Transmissão
de Programas
(251),
referente
ao Fistel nº
***00129***, titulada pela entidade RADIO LIBERDADE DE SERGIPE LIMITADA, CNPJ nº
13.005.491/0001-05, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 2.230 - Expedir autorização a ALBAR FERTILIZANTES LTDA, CNPJ nº 42.794.232/0001-09,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 2.584, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53520.000336/2024-45. Expede autorização à Radio Barriga Verde
S.A., CNPJ nº 83601682000115, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.639, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53516.000623/2024-14: Outorga à AVENORTE AVICOLA CIANORTE
LTDA, CNPJ nº 01.682.147/0001-71, autorização para uso de radiofrequência associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 2.667, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53516.000747/2024-08: Extingui, por renúncia, a autorização
outorgada à MAURICIO SANTOS LIMA, CPF nº ***.244.479-**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades
de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das
radiofrequências associadas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 2579 - Expede autorização a WA4 COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº
48.531.373/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2580 - Expede autorização a WA5 COMPARTILHAMENTO DE AERONAVES LTDA, CNPJ nº
53.709.186/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 2581 - Expede autorização a VITOR MARCIO SILVA PEREIRA, CPF nº ***.030.826-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
Nº 2076 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a EVANDRO MANOEL SENRA DELGADO, inscrito no CPF nº ***.576.587-**, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2078 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a FABIO LUCAS BELISARIO, inscrito no CPF nº ***.791.796-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2080 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE AFONSO ASSUMPCAO, inscrito no CPF nº ***.307.596-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 2083 Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOAO CARLOS MINELLO, inscrito no CPF nº ***.685.978-**, e declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Marítimo, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 2.460, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a IT'S SOLUCOES LTDA, CNPJ nº
13.029.909/0001-14, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 7 DE MARÇO DE 2024
Nº 2513 Expedir autorização a VICTOR DANIEL REZENDE PEREIRA, CPF nº ***.893.546-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.