DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 2.606, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Processo nº 53569.000985/2023-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 1º DE MARÇO DE 2024
Nº
2229
- Processo
n°
53500.004734/2024-79.
Outorga
autorização de
uso
de
radiofrequência(s) à Louvetel Radio Comunicacao Comercial Ltda, CNPJ nº 04.238.282/0001-10,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº
2238
- Processo
n°
53500.010002/2024-18.
Outorga
autorização de
uso
de
radiofrequência(s) à RADIUM TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CNPJ nº 05.291.944/0001-
89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Especializado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Nº 2283 Processo nº 53500.008466/2024-64. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de João
Monlevade/MG.
Nº 2284 Processo nº 53500.008469/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pará de
Minas/MG.
Nº 2285 Processo nº 53500.008470/2024-22. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de São João
del Rei/MG.
Nº 2286 Processo nº 53500.008472/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Viçosa/MG.
Nº 2287 Processo nº 53500.008473/2024-66. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ 25.288.333/0001-99, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Conselheiro Lafaiete/MG.
Nº 2289 Processo nº 53500.008931/2024-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Carmo do Rio Claro/MG.
Nº 2290 Processo nº 53500.009244/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SA RADIO GUARANI, CNPJ 17.247.891/0001-88, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Belo Horizonte/MG.
Nº 2291 Processo nº 53500.011029/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência
à Rede 21 Comunicacoes S.a., CNPJ 58.832.528/0001-07, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Catu/BA .
Nº
2292
Processo nº
53500.011526/2024-26.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO BRASIL ECOAR, CNPJ 07.701.981/0001-43, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Penedo/AL.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE MARÇO DE 2024
Nº 2586 Processo nº 53500.013292/2024-51. declara extinta, por renúncia, a partir de
21/02/2024, a autorização outorgada a VIAWEBRS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº
10.541.632/0001-16, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI 5864225), para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2590 Processo nº 53500.019176/2024-46. Expede autorização à NACAO ONLINE LTDA,
CNPJ/MF nº 53.851.196/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 2591 Processo nº 53500.019050/2024-71. Expede autorização à K R A DA SILVA
SERVICOS, CNPJ/MF nº 51.748.361/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 2598 Processo nº 53500.017958/2024-41. Expede autorização à P P A CARVALHO
SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 45.968.610/0001-11, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2601 Processo nº 53500.018056/2024-21. Expede autorização à VTEL TELECOM DO
BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 19.449.355/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 2603 Processo nº 53500.017571/2024-94. Expede autorização à TOP NET SERV I CO S
ITAPICURU 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
41.314.174/0001-06, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 2604 Processo nº 53500.018335/2024-95. Expede autorização à T M DA CRUZ DES I G N E R
E COMUNICACAO MULTIMIDIA SCM LTDA, CNPJ/MF nº 26.893.874/0001-09, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 168, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
191378 - FestFlor - Parte Cultural
TBT COMERCIO E REPRESENTACOES MUSICAIS LTDA
CNPJ/CPF: 94.014.792/0001-05
Cidade: Muçum - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/07/2024
211725 - Esse dinheiro é meu
REKRIARTE PRODUÇÃO DE EVENTOS EIRELI
CNPJ/CPF: 09.084.546/0001-42
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/05/2024
223716 - Desapego
ALCISCATO CIA LTDA ME
CNPJ/CPF: 27.437.952/0001-23
Cidade: Florianópolis - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
230046 - TIRADENTES EM CENA
ANA LUIZA CAPEL MORENO - ME
CNPJ/CPF: 17.969.827/0001-00
Cidade: São João del Rei - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 30/08/2024
236853 - OFICINAS CULTURAIS - IMPACTAR COM ARTE - PLANO BIANUAL
Associação Wise Madness
CNPJ/CPF: 13.890.668/0001-01
Cidade: Bauru - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
222232 - Festival Duetos
LIGIANE DOS SANTOS
CNPJ/CPF: ***.521.570-**
Cidade: São Leopoldo - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
232993 - SPAÇO CULTURAL SEMEANDO A CULTURA
SUSANA MARA DOS SANTOS
CNPJ/CPF: ***.588.446-**
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
223435 - Expedição de Artes Visuais Meninas na Tecnologia e Ciências/ Força Meninas - Centro
Oeste e Nordeste
FORCA MENINAS LTDA
CNPJ/CPF: 28.928.824/0001-45
Cidade: Guarulhos - SP;
Prazo de Captação: 11/03/2024 à 31/12/2024
230620 - EXPOSIÇÃO RESPIRA
YABA CONSULTORIA LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 18.520.427/0001-86
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 01/07/2024
231546 - Plano Plurianual da Aliança Francesa de Porto Alegre
CENTRO FRANCO BRASILEIRO
CNPJ/CPF: 92.989.359/0001-51
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 5 PATRIMÔNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
184751 - Restauro Arquitetonico da Extinta RFFSA -Segunda Etapa
MULTI CULT PROMOCOES LTDA.
CNPJ/CPF: 22.690.912/0001-75
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
211937 - Os Guardiões das Águas
DANIELA TARTARI BRUSCO - ME
CNPJ/CPF: 14.023.350/0001-88
Cidade: Sananduva - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2022 à 31/12/2022
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º )
223557 - geo e paleo história da floresta amazônica
MUSEU DA AMAZÔNIA - MUSA
CNPJ/CPF: 10.795.098/0001-74
Cidade: Manaus - AM;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
2312675 - MOVIMENTO DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE PARA MUSEUS BARROCO
BRASILEIRO SALVADOR
INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOCAO A ARTE E CULTURA - IPAC
CNPJ/CPF: 38.120.875/0001-08
Cidade: Brasília - DF;
Prazo de Captação: 01/01/2024 à 31/12/2024
ANEXO II
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 26)
221824 - PRAÇA 365
CICERO SANTOS DA SILVA
CNPJ/CPF: ***.563.213-**
Cidade: Barbalha - CE;
Prazo de Captação: 02/03/2024 à 31/12/2024.