DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
111º
Interseccionalidade e Equidade: educação, direito, políticas
públicas e trabalho no SUS
GO
SMS Jatai
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (UFJ)
.
112º
A equidade na valorização das trabalhadoras e futuras
trabalhadoras do SUS em São Luís, Maranhão.
MA
SMS São Luis
UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)
.
113º
PROJETO
PET-SAÚDE
EQUIDADE
UVA/SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOBRAL
CE
SMS Sobral
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ (UVA)
.
114º
PET-SAÚDE EQUIDADE: ESTRATÉGIAS DE VALORIZAÇÃO DA
V I DA
RJ
SMS Niterói
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)
.
115º
Tudo para elas, nada sem elas: construindo equidade com
as trabalhadoras do SUS.
AL
SMS Arapiraca
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS (UFAL)
.
116º
PET-Saúde EQUIDADE SESMA/CESUPA
PA
SMS Belém
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ (CESUPA)
.
117º
PET
Saúde
-
Equidade
em
territórios
da
Baixada
Fluminense
RJ
SMS Seropédica
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ)
.
118º
Equidade, cuidado e valorização no Curimataú Paraibano: da
formação às práticas profissionais
PB
SMS Cuité
UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (UFCG)
.
119º
PET Equidade- Unicentro- Câmpus Irati-PR
PR
SES Paraná
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO OESTE (UNICENTRO)
.
120º
Fomentando uma cultura de respeito e cuidado: ações para
promover a equidade e inclusão no ambiente de trabalho
da saúde - Valorizando e empoderando mulheres no SUS
RS
SMS Novo Hamburgo
UNIVERSIDADE FEEVALE (FEEVALE)
.
121º
PET-Saúde Equidade UFPI-SESAPI: Fortalecendo Redes e
Transformando Práticas no SUS do Piauí
PI
SES Piauí
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)
.
122º
PET-Saúde Equidade: Persistir, Dignificar e Transformar no
Sistema Único de Saúde (SUS)
SP
SMS Boracéia
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
.
123º
PET-Saúde Equidade IFRJ/SMS-RJ: propostas, planejamentos
e ações na Área Programática 5.1
RJ
SMS Rio de Janeiro
NSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO DE JANEIRO (IFRJ)
.
124º
Promovendo
equidade e
humanização
na Rede
SUS:
processos de integração ensino-serviço para uma sociedade
inclusiva
RS
SMS Santa Maria
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA (UFSM)
.
125º
Equidade: um olhar ao cuidado integral, humanizado e
diverso no contexto do Sistema Único de Saúde no
Município de Chapecó-SC
SC
SMS Chapecó
UNIVERSIDADE
COMUNITÁRIA
DA
REGIÃO
DE
CHAPECÓ
( U N O C H A P ECÓ )
.
126º
PET Saúde Equidade SMS Curitiba/PUCPR
PR
SMS Curitiba
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ (PUCPR)
.
127º
Mulheres no Sistema Único de Saúde em Cachoeira - Bahia:
Um Projeto de Valorização e Reconhecimento
BA
SMS Cachoeira
FACULDADE ADVENTISTA DA BAHIA (FADBA)
.
128º
Saúde mental, violência e
racismo: qualificação dos
processos de produção do cuidado na Brasilândia-SP
SP
SMS São Paulo
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (PUCSP)
.
129º
PET-saúde Equidade UNIFAA/SMS Valença
RJ
SMS Valença
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA (UNIFAA)
.
130º
Pet Saúde Unemat: promovendo a equidade de gênero e
raça no SUS
MT
SMS Cáceres
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO
REYES MALDONADO - UNEMAT (UNEMAT)
.
131º
PROJETO PET - SAÚDE: EQUIDADE
PI
SES Piauí
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ (UESPI)
.
132º
PET - SAÚDE EQUIDADE: UNCISAL - UNEAL
AL
SMS Maceió
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS -
UNCISAL (UNCISAL)/ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS -
UNEAL (UNEAL)
.
133º
Saúde Mental e a multiplicidade de situações de violências
vivenciadas por trabalhadoras e futuras trabalhadoras da
Atenção Psicossocial Estratégica
SP
SMS Marília
FACULDADE
DE
MEDICINA
DE
MARÍLIA
(FAMEMA)/
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO
( U N ES P )
.
134º
PROJETO PET-SAÚDE EQUIDADE: CONSTRUINDO PRÁTICAS
INCLUSIVAS NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
MS
SMS Três Lagoas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL (UFMS)/
FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS (AEMS)
.
135º
PET Saúde Equidade UFPI/SMS Picos-PI
PI
SMS Picos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI)
.
136º
Projeto PET Saúde Equidades UFC-SMS Fortaleza
CE
SMS Fortaleza
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)
.
137º
PET-SAÚDE EQUIDADE F5/SECRETARIA
DE SAÚDE DE
SOBRAL
CE
SMS Sobral
FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL (FAL)
.
138º
PET EQUIDADE UFRJ-SMS/RJ
RJ
SMS Rio de Janeiro
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ)
.
139º
Equidade é saúde!
PR
SMS Londrina
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA (UEL)
.
140º
O Rosal da Liberdade no fortalecimento da integração
ensino-serviço-comunidade do PET-Saúde: Equidade
CE
SMS Redenção
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA (UNILAB)
.
141º
Tecendo Redes de Saúde: Integração Interdisciplinar na
Formação Acadêmica em Saúde
MT
SMS Sinop
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
MATO
GROSSO
(UFMT)/
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO CARLOS ALBERTO
REYES MALDONADO - UNEMAT (UNEMAT)
.
142º
PROMOÇÃO
DA EQUIDADE
E
DA VALORIZAÇÃO
DAS
TRABALHADORAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO
DEL-REI/MG
MG
SMS São João del Rei
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI (UFSJ)
.
143º
Construindo
diálogos e
práticas
de valorização
das
trabalhadoras e futuras trabalhadoras no SUS: a experiência
da UEPB e SMS CG
PB
SMS Campina Grande
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB)
.
144º
Projeto PET-Saúde Equidade: UnB, Campus Darcy Ribeiro
DF
SES Distrito Federal
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UNB) - CAMPUS DARCY RIBEIRO
.
145º
PET-Saúde Equidade em Macaé/RJ
RJ
SMS Macaé
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
RIO
DE
JANEIRO
(UFRJ)/UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF)
.
146º
PET-Saúde Equidade 2024
CE
SMS Fortaleza
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)
.
147º
Tecendo Saúde: Integração e Cuidado as Trabalhadoras no
SUS de Caruaru
PE
SMS Caruaru
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
PERNAMBUCO (UFPE)/CENTRO
UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA (ASCES-UNITA)
.
148º
PET-SAÚDE EQUIDADE PARNAÍBA-PI UFDPAR
PI
SMS Parnaíba
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA (UFDPAR)
.
149º
Equidade
e Valorização
das
Trabalhadoras e
Futuras
Trabalhadoras no ABC paulista
SP
SMS São Bernardo do Campo
CENTRO UNIVERSITÁRIO FMABC (FMABC)
.
150º
UM OLHAR INTERSECCIONAL : POR UMA EDUCAÇÃO QUE
PROMOVA A EQUIDADE PARA CUIDAR DE GENTE.
GO
SMS Anápolis
UNIVERSIDADE EVANGÉLICA DE GOIÁS (UNIEVANGÉLICA)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 25, DE 7 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de
janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve
aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensas
de
Análise
de Impacto
Regulatório
(AIR)
e
de
Consulta Pública
(CP)
previstas,
respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021,
conforme deliberado em reunião realizada em 6 de março de 2024, e eu, Diretor-
Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.902138/2024-71
Assunto: Proposta de Abertura de Processo Administrativo de Regulação
para restringir o uso de amálgama dentário em gestantes, lactantes e na dentição
decídua em indivíduos de até 15 anos de idade em serviços de saúde.
Área responsável: GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 11.4 - Proibição da fabricação,
importação e comercialização, assim como do uso em serviços de saúde, do mercúrio
e do pó para liga de amálgama não encapsulado indicados para uso em Odontologia
(Revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 173/2017).
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por
baixo impacto e para manter a convergência a padrões internacionais, e dispensa de
Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os
princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Relatoria: Antonio Barra Torres