DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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179
Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 15.066.184/0006-74
25351.084039/2024-06 / 1308391
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE
- CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280379242
--------------------------------------
PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S. A. / 45.453.214/0041-49
25351.083666/2024-11 / 1308360
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0279963246
--------------------------------------
ELLO SURGICAL MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.157.398/0001-59
25351.072276/2024-16 / 1308339
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0259067245
--------------------------------------
FARMÁCIA HOMEOPÁTICA DE FEIRA DE SANTANA LTDA - ME / 34.342.238/0001-17
25351.947807/2024-34 / 1308420
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0100673244
--------------------------------------
REDE MACAM LTDA / 43.444.495/0003-12
25351.083565/2024-41 / 1308356
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0279852240
--------------------------------------
BAHIA PLUS MED COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
36.938.221/0001-52
25351.080363/2024-47 / 1308481
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0273841246
--------------------------------------
MJX PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.434.937/0001-64
25351.080322/2024-51 / 1308495
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0273795244
--------------------------------------
BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA /
35.679.451/0002-62
25351.077562/2024-78 / 1308464
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0267978243
--------------------------------------
AMPLA SLI TRANSPORTES SA / 21.280.493/0013-74
25351.087121/2024-84 / 1308433
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE
- CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0285963244
--------------------------------------
apsen farmacêutica sa / 62.462.015/0015-24
25351.083911/2024-91 / 1308387
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0280232241
--------------------------------------
SARAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 48.303.260/0001-62
25351.087722/2024-97 / 1308447
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0286641241
RESOLUÇÃO-RE Nº 969, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria
n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e
restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDRA BRASIL MEDICAMENTOS LTDA / 43.472.644/0001-95
25351.964317/2024-01 / 1306450
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0252540247
--------------------------------------
VIVAMED 
COMERCIO
DE 
MEDICAMENTOS
E 
MATERIAL
HOSPITALAR 
LTDA
/
23.708.186/0001-33
RESOLUÇÃO-RE Nº 970, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo
desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 31.258.478/0001-40
25351.493557/2006-27 / 3035077
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas
/ 4629412221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 179/2022/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 4629418/22-0.
--------------------------------------
TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA / 31.258.478/0002-20
25351.495126/2015-82 / 8126091
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas
/ 4629590229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 179/2022/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 4630229/22-8.
--------------------------------------
TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. / 31.258.478/0001-40
25000.000555/00-83 / 8001552
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas
/ 4629583226
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Memorando nº 179/2022/SEI/CPROD/GIPRO/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento
da Notificação de Exigência nº 4629586/22-1.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Resolução- RE nº 3.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 218, DE 21/11/2022, na Seção 1, pág. 87-88
Onde se lê:
"RAZÃO SOCIAL: J.C. LAUTHARTH - ME / CNPJ: 06.328.419/0001-53
PROCESSO: 25758.310262/2008-13 / AUTORIZ/MS: K1L5-X237-95M9
9013: QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES. TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA./ (EXP: 795140/11-0)
MOTIVAÇÃO: EMPRESA INAPTA DESDE 18/09/2018
RAZÃO SOCIAL: J.C. LAUTHARTH - ME/ CNPJ: 06.328.419/0001-53
PROCESSO: 25758.580563/2012-15 / AUTORIZ/MS: 9.05085-1
9013: QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM
EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA, AERONAVES. TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E
VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE
FRONTEIRA./ (EXP: 4801927/22-5)
MOTIVAÇÃO: EMPRESA INAPTA DESDE 05/01/2022"
Leia-se:
"J.C. LAUTHARTH - ME / 06.328.419/0001-53
25758.310262/2008-13 / 9018339
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRE EM
TRCNSITO POR POSTOS DE
FRONTEIRAS, EMBARCAÇÕES. AERONAVES, TERMINAIS
AQUÁVIARIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do
Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso
Exclusivo ANVISA/ 795140/11-0
MOTIVO
DO CANCELAMENTO:
CANCELAMENTO
POR CADUCIDADE.
A
EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA
VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 345/2002, PELA LEI 13.043/2014.
J.C. LAUTHARTH - ME / 06.328.419/0001-53
25758.580563/2012-15 / 9050851
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DE: DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM VEÍCULOS TERRESTRE EM
TRÂNSITO
POR POSTOS
DE
FRONTEIRAS,
EMBARCAÇÕES, AERONAVES,
TERMINAIS
AQUÁVIARIOS, PORTOS ORGANIZADOS, AEROPORTOS, POSTOS DE FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
90487 - PAF - Cancelamento da AFE, da Autorização Especial (AE) ou do
Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso
Exclusivo ANVISA / 4801927/22-5
MOTIVO
DO CANCELAMENTO:
CANCELAMENTO
POR CADUCIDADE.
A
EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA
VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 345/2002, PELA LEI 13.043/2014."
25351.327904/2021-63 / 1253751
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0287499243
--------------------------------------
apsen farmacêutica sa / 62.462.015/0015-24
25351.083911/2024-91 / 1308387
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0286304244