DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.002056/2022-79.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 03.849.500/0001-90 - A. CENTRAL TRANSPORTES LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada na prestação de serviço de transporte "porta a porta" de
cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para transporte de mobiliário,
aparelhos telefônicos, condicionadores de ar, microcomputadores, materiais de informática
e escritório, livros, processos, eletrodomésticos, utensílios de copa/cozinha e outros bens
de propriedade ou interesse das unidades da AGU sob jurisdição da Superintendência de
Administração em Pernambuco, em caminhão-baú, com emprego próprio de motorista,
combustível, seguro total, materiais para embalagem e outros encargos necessários à
execução dos serviços, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/04/2024 a 15/10/2024. Valor
Total: R$ 189.000,00. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 00587.000267/2023-58.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 35.102.216/0001-42 - RECONCAVO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Prorrogar por 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos o prazo da vigência a que
se reporta a cláusula segunda do contrato nº 0010/2023. Vigência: 11/03/2024 a
07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.871,86. Data de Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000332/2024-17.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO.
Contratado: 64.799.539/0001-35 - TECNOSET INFORMATICA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de
impressão corporativa gerenciada (managed printing services), incluindo disponibilização de
equipamentos multitarefa para
impressão, cópia e digitalização
de documentos,
fornecimento contínuo de suprimentos de impressão (exceto papel e mídias de impressão),
software de gerenciamento e suporte técnico especializado em atendimento às
necessidades das unidades da Advocacia-Geral da União em Minas Gerais.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a
07/03/2028. Valor Total: R$ 622.244,16. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3005/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Universidade Federal da Bahia - UFBA, CNPJ/MF:
15.180.714/0001-04. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à implantação, à operação
e à transmissão de canal consignado à EBC, em Salvador/BA, nas condições e pelo tempo
especificado no presente instrumento. Do Valor: sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos.
Assinatura: 21/2/2024. Processo: EBC 0001/2024. Luciana Moreno Couto de Melo -
Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901064/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE, CNPJ nº 84306661000130.
Solicitação de Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 100.308,00, Valor de Contrapartida: R$
131,00, Vigência: 08/03/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO, CPF nº ***.312.722-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
890256/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de Vigência de mais 270 dias (09 meses) até 19/12/2024. Valor Total: R$
148.126,66, Valor de Contrapartida: R$ 4.876,66, Vigência: 08/03/2024 a 30/09/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.717.550-
**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 938208/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, CNPJ nº 90256660000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 654.000,00, Valor de Contrapartida: 176.500,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Convênio Nº
901308/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente: 
SECRETARIA
DE 
ESTADO
DA 
AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG, CNPJ nº 27080555000147. Alteração de
Vigência. Valor Total: R$ 768.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 278.900,00, Vigência:
08/03/2024 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ENIO
BERGOLI DA COSTA, CPF nº ***.600.707-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 942112/2023. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPICURU, CNPJ nº 13647557000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 373.066,66, Valor de Contrapartida: 38.816,66, Vigência: 01/08/2023 a 31/10/2025.
Data de Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2019, ao Convênio Nº 891849/2019. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, CNPJ nº 63601769000185. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 478.000,50, Valor de Contrapartida: 500,50, Vigência:
31/12/2019 a 30/11/2024. Data de Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo Ministério da
Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
909033/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI, CNPJ nº 03155934000190.
Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por mais 06 meses. Valor Total: R$
665.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 187.500,00, Vigência: 08/03/2024 a 31/10/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: RHAIZA REJANE NEME DE MATOS, CPF nº
***.491.841-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Convênio Nº
902895/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL, CNPJ nº 88138292000174.
Prorrogação de Vigência por mais 180 dias, até 30/10/2024. Valor Total: R$ 469.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 230.250,00, Vigência: 08/03/2024 a 31/10/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: VILMAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.717.550-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Convênio Nº 938311/2022. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LUIZ, CNPJ nº 04056230000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
3.828.000,00, Valor de Contrapartida: 8.000,00, Vigência: 31/12/2022 a 30/06/2025. Data
de Assinatura: 08/03/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 910226/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ITAGUACU, 
CNPJ
nº
27167451000174. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.750,00, Vigência: 27/12/2021 a 27/08/2024. Data
de Assinatura: 27/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº
***.904.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 915207/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, CNPJ nº
08921876000182. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO EUDES VIEIRA DE ARAUJO, CPF nº
***.356.024-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 938394/2022. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade 
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ITAGUACU, 
CNPJ
nº
27167451000174. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
520.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 42.500,00, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº
***.904.547-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 941004/2023. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade
Gestora: 
130141.
Convenente:
MUNICIPIO
DE 
ITUIUTABA,
CNPJ
nº
18457218000135. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
285.772,58, Valor de Contrapartida: R$ 26.012,58, Vigência: 30/08/2023 a 30/08/2025.
Data de Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LEANDRA GUEDES FERREIRA, CPF nº
***.091.356-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2024 ao
Convênio Nº 921915/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária,
Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO
DE TUPACIGUARA, CNPJ nº
18260489000104. Alteração da Cláusula da Liberação dos Recursos. Valor Total: R$
193.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO LOURENCO BORGES NETO, CPF nº
***.760.586-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Convênio Nº
910768/2021. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS, CNPJ nº 03155926000144.
Assunto: Anulação de convênio.
Convênio MAPA: 910768/2021.
Objeto: Aquisição de retroescavadeira. Valor Total: R$ 287.500,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Vigência: 08/03/2024 a 08/03/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, CPF nº ***.473.961-**.

                            

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