DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
10016297, Abia Evangelista Goncalves / 10020253, Adilson Santana da Silva /
10018147, Alessandro Mourao Alves / 10023196, Alexandre Walker Ribeiro / 10018188,
Andressa de Carvalho Lopes / 10011198, Arthur Granhen Brandao da Costa / 10001107,
Bianca Cabral Ventura / 10014518, Breno Nascimento Santos / 10016961, Caio Gomes da
Silva / 10010441, Camila Virginia Rocha Pacheco / 10007849, Caricio Rodrigues de Souza /
10002925, Cleber Junior Ferreira / 10008880, Daniela de Nazare Uchoa dos Santos /
10018206, Daniele Araujo Freitas / 10015105, Danilo Nascimento dos Santos / 10002389,
Deivisson Lemos de Paula / 10001738, Diego Henrique Ferreira / 10011148, Diego
Rodrigues Calazans / 10013433, Diogo Melo Neris / 10015433, Eduardo Fagner da Silva de
Oliveira / 10016624, Eduardo Philipe Magalhaes da Silva / 10015223, Ewerton Vinicius
Pereira da Silva / 10001545, Felipe Coimbra Bicalho / 10005098, Felipe Luiz Cordeiro de
Andrade / 10012907, Flora Matusa Diniz Mateus dos Santos / 10005170, Franklin Guliver
Soares / 10021789, Gabriel Nascimento dos Santos / 10011609, Gean Wagner Oliveira
Braga / 10003895, Gisele Goncalves Ribeiro / 10003896, Gustavo Ribeiro Rodrigues /
10014671, Gyancard dos Santos Moura / 10000339, Haderlann Chaves Cardoso /
10001679, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento / 10007946, Igor Roberto Silva de
Azevedo / 10006433, Inayara Veloso dos Santos / 10014804, Italo Reis Godinho /
10019718, Jessica Goncalves de Almeida / 10000317, Joao Batista Gomes de Souza Junior
/ 10015032, Joao Gabriel Tavares Vieira Soares / 10020200, Joao Paulo Carneiro de Oliveira
/ 10008382, Jose Luiz da Silva Netto / 10018334, Julio Vinicius de Franca Freitas /
10018194, Juscelino Passos dos Santos Junior / 10014575, Kelwen Lucas da Costa Evaristo
/ 10009084, Kenedy Adans Roeldes Dally / 10022179, Kleber Pereira Matos / 10001356,
Larissa Rabello Lins Sousa / 10011863, Laura Bonfim da Conceicao / 10019382, Leandro
Mendes Neris / 10000967, Leon Klinsman Farias Ferreira / 10014872, Livia Rangel
Nascimento / 10022282, Lorena Senra Freitas / 10019390, Lucas de Andrade Ferreira /
10001791, Marcelo Cheli de Lima / 10004588, Marcelo Henrique Rabelo Franco /
10004600, Marcus Cipriano Araujo Pereira / 10002844, Maria Rebeca Lima Nogueira /
10005818, Mariana Gonzaga Dantas de Santana / 10017123, Marina Gabriela Silva de
Camargos / 10008776, Matheus Feliciano dos Santos Silva / 10016361, Matheus Leonidio
Barbosa dos Santos / 10004329, Matheus Sales de Albuquerque Cunha / 10013167, Melida
Mayara de Souza Carvalho / 10011211, Michell Franklin de Souza Figueredo / 10001976,
Murilo Pereira Lorencio da Silva / 10007874, Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita /
10005649, Paulo Victor Santos Gomes / 10021460, Pedro Henrique Freire de Souza /
10012893, Pedro Pecanha Schuwartz / 10018288, Polyana Oliveira Ferreira / 10020106,
Raniere Fernandes Moura / 10004312, Renato Cavalcante Calixto / 10009443, Richardes
Marinho Cavalcanti / 10018857, Roger Santos Gonzaga / 10002905, Silvio Roberto Soares
Possidonio Junior / 10012536, Tatiane Cristina Chaves Pereira / 10008240, Tayane
Domingos de Medeiros / 10015277, Thiago Henrique Teixeira Fernandes / 10000058,
Thomas Neves Beltrame / 10000593, Vinicius Batista de Andrade / 10008709, Welton Costa
Parente / 10023898, William Henrique Silva dos Santos.
2.1.1 Convocação dos candidatos sub
judice para o procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10008136, Eduardo Pinheiro Rocha / 10006175, Herico Carricondes Silva de
Oliveira / 10002435, Luciano Souza de Jesus / 10001213, Marcela Denise Mendes Pereira
/ 10021678, Mario Bruno Araujo Pacheco / 10014891, Samuel Vinicius da Silva / 10003284,
Thalles Henrique Rocha Claves / 10005781, Victor Vieira Lundberg.
3 DA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM
CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
3.1 Para a avaliação biopsicossocial, a ser realizada no dia 17 de março de
2024, na cidade de Brasília/DF, o candidato deverá observar todas as instruções contidas
no subitem 5.1.9 do Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, suas alterações, e neste
edital.
3.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, a partir do dia 13 de
março de 2024, para verificar o seu local e o seu horário de realização da avaliação
biopsicossocial, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados
solicitados. O candidato somente poderá realizar a avaliação biopsicossocial no local e no
horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
3.2 A avaliação biopsicossocial analisará a qualificação do candidato como
pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146/2015, e suas
alterações, dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999, do § 1º do art. 1º da Lei nº
12.764/2012, e da Lei nº 14.126/2021, bem como do Decreto nº 9.508/2018, e suas
alterações.
3.3 Os candidatos deverão comparecer à avaliação biopsicossocial munidos de
documento
de identidade
original
e de
parecer
de
equipe multiprofissional
e
interdisciplinar (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos 12 meses
que antecedem a avaliação biopsicossocial, que ateste a espécie e o grau ou nível de
deficiência, com expressa
referência ao código correspondente
da Classificação
Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, de acordo
com o modelo constante do Anexo III do edital de abertura, e, se for o caso, de exames
complementares específicos que comprovem a deficiência.
3.3.1 Por ocasião da avaliação biopsicossocial, o candidato cuja deficiência se
enquadra no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) deverá
apresentar, ainda, relatório especializado, emitido por médico psiquiatra, neurologista ou
neuropediatra (com Registro em Quadro de Especialistas do Conselho Regional de
Medicina) ou por psicólogo especializado na área de Neuropsicologia (com comprovação de
registro no Conselho Federal de Psicologia), explicitando as seguintes características,
associando-as a dados temporais (com início e duração de alterações e(ou) prejuízos):
a) capacidade de comunicação e interação social;
b) reciprocidade social;
c) qualidade das relações interpessoais; e
d) presença ou ausência de estereotipias verbais, estereotipias motoras,
comportamentos repetitivos ou interesses específicos, restritos e fixos.
3.3.2 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar,
além de parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar, exame audiométrico -
audiometria (original ou cópia autenticada em cartório), realizado no máximo 12 meses
antes da data da avaliação biopsicossocial.
3.3.3 Quando
se tratar
de deficiência visual,
o parecer
de equipe
multiprofissional e interdisciplinar deverá conter informações expressas sobre a acuidade
visual aferida com e sem correção e sobre a somatória da medida do campo visual em
ambos os olhos.
3.4 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original e
parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia autenticada em
cartório) ou que apresentarem parecer que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses
não poderão realizar a avaliação e perderão o direito às vagas reservadas aos candidatos
com deficiência, ressalvados, nesta última hipótese, os casos de Transtorno do Espectro
Autista.
3.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da avaliação
biopsicossocial com roupas leves, traje de banho e com calçados de fácil retirada
(preferencialmente sandálias/chinelos), pois poderá ser necessário retirá-los durante a
realização do exame clínico.
3.6 O parecer de equipe multiprofissional e interdisciplinar (original ou cópia
autenticada em cartório) será retido pelo Cebraspe.
3.7 Os candidatos convocados para a avaliação biopsicossocial deverão
comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início
determinado na consulta individual de que trata o subitem 3.1.1 deste edital.
3.7.1 A não observância do disposto no subitem 3.3 deste edital, a evasão do
local de realização da avaliação biopsicossocial sem passar pela inspeção médica e pela
entrevista que compõem essa avaliação ou a constatação de que o candidato não foi
qualificado como pessoa com deficiência nessa ocasião acarretará a perda do direito às
vagas reservadas aos candidatos em tal condição.
3.8 As vagas definidas no subitem 5.1 do edital de abertura do concurso que
não forem providas por falta de candidatos com deficiência, por reprovação no concurso
público ou não qualificação ou ausência na avaliação biopsicossocial, serão preenchidas
pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.
3.9 Não haverá segunda chamada para a realização da avaliação biopsicossocial.
O não comparecimento à avaliação implicará a perda do direito às vagas reservadas aos
candidatos com deficiência.
3.10 Não será realizada avaliação biopsicossocial, em hipótese alguma, fora do
espaço físico, da data e dos horários predeterminados na consulta individual de que trata
o subitem 3.1.1 deste edital.
3.11 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na
avaliação biopsicossocial deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo
edital.
4
DO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR
À
AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
4.1 O candidato que se autodeclarou negro será submetido, no dia 17 de março
de 2024, na cidade de Brasília/DF, ao procedimento de heteroidentificação complementar
à autodeclaração para concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.2 do
Edital nº 1 - PFN, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações.
4.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, a partir do dia 13 de
março de 2024, para verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento
de heteroidentificação, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os
dados solicitados. O candidato somente poderá realizar o procedimento no local e no
horário designados na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado
acima.
4.1.1.1 O candidato convocado para o procedimento de heteroidentificação
deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início,
munido de documento de identidade original.
4.1.1.2 Os candidatos que não apresentarem documento de identidade original
não poderão realizar o procedimento de heteroidentificação e serão eliminados do
concurso.
4.2 Para o procedimento de
heteroidentificação, o candidato que se
autodeclarou negro deverá se apresentar à comissão de heteroidentificação.
4.3 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco integrantes e
seus suplentes, que não terão seus nomes divulgados, e deverá ter seus integrantes
distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.
4.3.1 Os currículos dos integrantes da comissão de heteroidentificação serão
disponibilizados
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda.
4.4 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de
realização do procedimento de heteroidentificação.
4.4.1 Não serão considerados, para fins do disposto no subitem 4.4 deste edital,
quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive
imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação
realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
4.5 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria de seus
membros, sob forma de parecer motivado.
4.5.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas
para este concurso.
4.5.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos
candidatos.
4.5.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31
da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
4.6 Será eliminado do concurso o candidato que:
a) se recusar a ser filmado;
b) prestar declaração falsa.
4.6.1 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de
heteroidentificação concorrerá somente às vagas destinadas à ampla concorrência, caso
tenha nota suficiente para tanto.
4.6.2 Caso, por unanimidade, a comissão de heteroidentificação verifique a
possibilidade de que o candidato tenha prestado declaração falsa, os documentos e
informações referentes ao referido candidato serão encaminhados às autoridades policiais
competentes para apuração, juntamente com o parecer emitido pela comissão, que deverá
conter a motivação desse encaminhamento, nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999.
4.6.3 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será
eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua
admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe
sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções
cabíveis, na forma do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990/2014.
4.6.4 As hipóteses de que tratam os subitens 4.6 a 4.6.3 deste edital não
ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o
procedimento de heteroidentificação.
4.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado pelo Cebraspe para fins
de registro de avaliação para uso da comissão de heteroidentificação.
4.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado durante o procedimento de
heteroidentificação
será eliminado
do concurso
público,
dispensada a
convocação
suplementar de candidatos não habilitados.
4.8 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse
recursal o candidato por ela prejudicado.
4.8.1 A comissão que analisará os recursos interpostos contra o resultado
provisório no procedimento será composta de três integrantes distintos dos membros da
comissão de heteroidentificação e terá seus currículos divulgados na ocasião da publicação
do referido resultado.
4.8.2 Os currículos dos integrantes da comissão recursal serão disponibilizados
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda.
4.8.3 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do
procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o
conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.
4.8.4 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
4.9 Não haverá segunda chamada para a realização do procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.
4.10 Não será realizado procedimento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e do horário predeterminados na consulta individual de que trata o subitem
4.1.1 deste edital.
5 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 O edital de resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos
que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência e de resultado provisório no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos
negros será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, na data
provável de 1º de abril de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
Presidente do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União
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