DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28073/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Letícia Soares Marques de Oliveira, CPF:
***.095.428** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o
processo técnico nº 130125/2020-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28239/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Maria Del Pilar Garma Leon, CPF:
***.910.951** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o
processo técnico nº 132321/2019-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1366/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra.
Paula Coruja da Fonseca, CPF:
***.804.070** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de
taxa de bancada, o processo técnico nº 140509/2018-6, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar
defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a
ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28073/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no DOU do dia 12/01/2024 - seção 3, página nº 12.
Brasília, 11 de Março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
AVISO DE ANULAÇÃO
O Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP - torna sem efeito a
publicação do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28239/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
publicado no DOU do dia 04/12/2023 - seção 3, página nº 16.
Brasília, 11 de Março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão/ Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
891706/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade
Gestora: 410003. Convenente: INSTITUTO NOVA AGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº
05862741000103. Aditamento "retificador" é apenas para sanar o ERRO de registro
realizado ao homologar o 2º Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Financeiro (11221885).
Cabe ressaltar que este novo termo aditivo "retif. Valor Total: R$ 0,00, Valor de
Contrapartida: R$ -643.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 17/05/2024. Data de Assinatura:
30/12/2019. Signatários: Concedente: SONIA FAUSTINO MENDES, CPF nº ***.456.001-**,
Convenente: JULIO CESAR HESSEL, CPF nº ***.093.878-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.009006/2024-53.
Inexigibilidade Nº 28/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNIC ACO ES -
SEDE.
Contratado: 03.508.097/0001-36 - REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA - RNP.
Objeto: Contratação
de serviços
de capacitação nos
4 cursos,
(análise forense,
tratamento de incidentes de segurança, teste de invasão de aplicações web e hardening
em linux), visando treinar e aperfeiçoar os conhecimentos dos servidores lotados na
anatel.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
08/03/2024 
a 
18/10/2024. 
Valor 
Total: 
R$ 
64.540,00. 
Data 
de 
Assinatura:
08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da interessada em local incerto,
nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DE ENTRE RIOS - SC, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.973.910/0001-74, entidade interessada no Procedimento para Apuração de
Descumprimento de Obrigação nº 53520.001225/2023-75, da decisão que aplicou sanção de
ADVERTÊNCIA, em consonância com o disposto no artigo 173, inciso I, da Lei nº 9.472, de
16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para
a apresentação de Recurso Administrativo, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional
da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da Agência
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O 
Acesso
Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico
para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para a
apresentação de Recurso Administrativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 110/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL BOM SUCESSO,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.298.457/0001-07, interessada no Procedimento para Apuração
de Descumprimento de Obrigação nº 53516.001610/2023-81, da decisão que aplicou
sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$ 887,06 (oitocentos e
oitenta e sete reais e seis centavos, em consonância com o disposto no artigo 173, incisos
I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do presente edital, fica aberto
o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao
direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25% do valor da multa, que poderá ser
encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-
300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 109/2024
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA WILLIAM CASSIANO RABELLO, inscrito no CPF sob o nº **.289.628-**,
interessado no Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº
53504.009266/2023-16, da decisão que aplicou sanção de MULTA no valor de R$ 3.541,07
(três mil, quinhentos e quarenta e um reais e sete centavos), em consonância com o
disposto no artigo 173, inciso II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da publicação do
presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de Recurso
Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução de 25%
do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel, situada na
Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.000525/2024-60, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável
para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e
respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a
extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do
art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins,
sito à Rua 13, nº 618, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.255-110, ou eletronicamente,
por meio
do Sistema
Eletrônico de
Informações (SEI).
E para
que chegue
ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
CARLOS VIEIRA
***.440.090-**
Limitado Privado
53542.000524/2024-15
.
EURIPEDES BALSANUFO DE PAIVA
***.909.398-**
Rádio do Cidadão
Radioamador
53542.000355/2024-13
.
JOSE BATISTA DO CARMO
***.394.828-**
Rádio do Cidadão
Radioamador
53542.000358/2024-57
.
REGINALDO GARCIA DO CARMO
***.164.011-**
Rádio do Cidadão
53542.006169/2023-15
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA