DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9395/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.002642/2024-19
Requerente:
Instituto
de
Tecnologia 
em
Imunobiológicos
-
Bio-
Manguinhos/Fiocruz
CQB: 110/99
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos - Bio-Manguinhos/Fiocruz, Dra. Bernanrdina Penarrieta
Morales, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado " Expressão heteróloga de Proteínas
de Rickettsia visando sua utilização em teste diagnóstico", a ser desenvolvido nas
instalações da instituição. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
18/2024/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para
as informações contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240121
Nº Processo: 01302.000049/2023-25.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de: service desk (com
suporte de atendimento remoto e presencial) para usuários, operação de infraestrutura e
evolução do ambiente
tecnológico de tic, apoio
à gestão dos serviços
de tic,
monitoramento de ambiente tecnológico e demais torres de serviços inerente ao service
desk, descritas neste documento. Todos esses serviços devem utilizar recursos humanos,
processos e ferramentas adequadas, com base em padrões técnicos de qualidade e
desempenho estabelecidos neste documento e com base nas melhores práticas de
mercado difundidas pela itil, cobit, iso/iec 20.000 e a série de normas iso/iec 27.000..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2026. Valor Total: R$ 3.212.760,00. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 240252
Nº Processo: 01239.000012/2024-99.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA.
Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo,
(assistente administrativo, recepção e encarregado, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, que serão prestados nas condições estabelecidas no
contrato, termo de referência, e demais anexos do edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2024 a
11/03/2025. Valor Total: R$ 575.491,68. Data de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 3. Nº Processo 01350.002000/2020-99 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL
BRASILEIRA - AEB - Contratada: INVESTCAR VEÍCULOS LTDA - CNPJ nº 01.615.224/0001-70 -
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 03/2021, por um período de
12 (doze) meses e a realização do reequilíbrio econômico financeiro do contrato em epígrafe
- Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e §8º, do art. 65, da Lei n.º
8.666/1993, e no §4º, do art. 57, da IN SEGES/MP n.º 5/2017 - Valor total de R$ 252.466,05
(duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) -
Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025 - Data de Assinatura: 08/03/2024.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - UASG 113205
Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com
vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993
e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003. Assinam
os Termos os credenciados e Dr. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA, portador da Carteira de
Identidade M 4.188.404, SSP/MG, Diretor da CNEN/CDTN. Credenciados: CLÍNICA CIRÚRGICA
TRAUMA ONE LTDA - CNPJ 03.580.004/0001-84 - Processo nº 01344.000957/2009.
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.19.0127.03; Data de Assinatura: 11/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE
ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA; CNPJ 82.895.327/0001-33; Objeto: Prorrogação
de Prazos; Prazo de Utilização: 23/03/2025; Prazo de Prestação de Contas: 22/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0190.02; Data de Assinatura: 08/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e NAV CO N
NAVEGAÇÃO E CONTROLE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ 02.711.884/0001-18; Objeto:
Prorrogação de Prazos; Prazo de execução/vigência: 36 meses contados de 22/12/2021.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 03.22.0264.01; Data de Assinatura: XX/03/2024; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e AMOV E R I
EIRELI; 
CNPJ 
29.440.861/0001-72; 
Objeto: 
Prorrogação
de 
Prazos; 
Prazo 
de
execução/vigência: 34 meses contados de 12/05/2022.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 89/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a) Raimundo Jeferson Pereira da Silva, CPF:
***.880.002-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30
(trinta) dias, sendo assegurado o contraditório e o direito à ampla defesa, solicitar
parcelamento ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o
valor de R$
49.672,80 (quarenta e nove mil seiscentos e setenta e dois reais e oitenta centavos), sob
pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito,
como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações
especificadas no processo n. 133498/2017-4. Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 11 de março de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 513/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Caroline Lobato Vilhena, CPF: ***.617.461**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo
técnico nº 132630/2020-6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 996/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Cássia Cortes Valadão, CPF: ***.076.252**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo
técnico nº 131506/2020-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1835/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Filipe dos Santos Batista, CPF: ***.823.297**
a cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas de taxa de
bancada, o processo técnico nº 142432/2018-0, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa
ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla
defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 867/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Flávia Castro de Silva, CPF: ***.464.518** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo técnico
nº 133208/2020-6, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de
30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de
documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq,
para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1073/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Frander de Oliveira Pires, CPF: ***.884.098** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas, o processo técnico nº
130030/2021-0, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias,
venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento,
sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que
diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme
legislação vigente.
Brasília-DF, 11 de março de 2024
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP

                            

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