DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 105/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do processo coletivo nº 53569.000975/2024-54 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar
o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
RONALDO DA SILVA BORGES
***.394.602-**
Sem Serviço Notificado
53569.001818/2023-85
.
MANOEL CORNELIO C. P. DE BARROS & CIA LTDA
05.473.649/0001-43
Serviço Limitado Privado
53569.000353/2024-26
.
ALERTA SEGURANCA PRIVADA LTDA
07.275.436/0001-32
Serviço Limitado Privado
53569.000356/2024-60
.
PACIFIC SERVICOS LTDA
08.070.938/0001-90
Serviço Limitado Privado
53569.000363/2024-61
.
TRANSTAPAJOS TRANSPORTES LTDA
02.747.886/0001-67
Serviço Móvel Marítimo
53569.000399/2024-45
.
PRIMER VIGILANCIA LTDA
08.563.580/0001-37
Serviço Limitado Privado
53569.000404/2024-10
.
MASERV - MARANHAO SEGURANCA E SERVICOS LTDA
07.800.389/0001-07
Serviço Limitado Privado
53569.000361/2024-72
.
VIDICON - SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
07.069.574/0001-65
Serviço Limitado Privado
53569.000398/2024-09
.
COOPTRANMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE MARITUBA
09.024.344/0001-05
Serviço Limitado Privado
53569.000409/2024-42
.
HERGE MADEIRAS E SERVICOS LTDA
05.132.705/0001-86
Serviço Limitado Privado
53569.000400/2024-31
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 106/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando
os autos do processo coletivo nº 53569.000976/2024-07 e dos processos citados no quadro abaixo, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, defesa em razão da perda de condições indispensáveis para a manutenção da autorização para explorar
o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados,
ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A defesa deve ser encaminhada à
Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá, com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-115, ou eletronicamente, por meio do
Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
ASSTECH ASSESSORIA TECNICA SC LTDA.
02.936.790/0001-47
Serviço Limitado Privado
53569.000397/2024-56
.
RIO MAR SERVICOS DE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA
05.915.153/0001-82
Serviço Limitado Privado
53569.000436/2024-15
.
COOTAST-TUR - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SELETIVO DO TAPANA E TURISMO
08.889.118/0001-24
Serviço Limitado Privado
53569.000430/2024-48
.
ASSOCIACAO DOS TAXISTAS CREDENCIADOS DA ASSEMBLEIA PARAENSE - ATCAP
07.252.659/0001-84
Serviço de Radiotáxi Privado
53569.000473/2024-23
.
TAXISTA ASSOCIADOS YAMADA ENTROCAMENTO - T.A.Y.E
09.193.960/0001-90
Serviço de Radiotáxi Privado
53569.000467/2024-76
.
COOPERATIVA TRANSPORTE TAXI TURISMO-COOPERTTTUR
09.138.533/0001-09
Serviço de Radiotáxi Privado
53569.000444/2024-61
.
ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DA LOMAS VALENTINA
08.934.327/0001-42
Serviço de Radiotáxi Privado
53569.000431/2024-92
.
COOPERATIVA RADIO TAXI ILHA AUTO SERVICO
04.681.892/0001-94
Serviço de Radiotáxi Privado
53569.000445/2024-14
.
SEMPREVERDE SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA
00.834.709/0001-92
Serviço Limitado Privado
53569.000406/2024-17
.
AMAZONAS TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA.
03.909.763/0001-48
Serviço Limitado Privado
53569.000360/2024-28
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/24 CS
Aquisição de etiqueta para endereçamento - WMS, por meio do Sistema de
Registro de Preços - ID 1040031. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/03/2024 às 09h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-
0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 015/2007 (AC ÁGUA BOA) - Objeto: O aluguel
mensal não será reajustado, mantendo o seu valor em R$ 1.303,13 para o período de 01/01/24
a 31/12/24. Contratado: JOUBERT DA SILVA LIMA. Ass.: 01/03/2024 - Vigência: 01/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 MA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000147/2024 SE/MA
Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário de Carga de Logística Integrada
dos Correios, no Estado do Maranhão, por meio do Sistema de Registro de Preços,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1040225, até 04/04/24 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-
mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente-Executivo de Corregedoria, com competência delegada
por meio da Portaria PRT/PRESI-367/2023, pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 16, §2º
da Instrução Normativa nº 13/2019 (CGU), de 12/08/2019, valendo-se, ainda, do
disposto nos artigos 6º, § 3º e 7º, caput do Decreto nº 11.129/2022, de 11/07/2022,
INTIMA a pessoa jurídica PAPELARIA NOVO HORIZONTE LTDA (extinta ACC Novo
Horizonte), inscrita no CNPJ 01.211.300/0001-82, pelo presente Edital, por seu
representante legalmente constituído, a apresentar Alegações Finais, no prazo de 10
(dez) dias contados a partir do dia seguinte à data desta publicação, manifestando-se
nos autos, caso seja de seu interesse, antes do prosseguimento do processo até a
submissão para o julgamento. As Alegações Finais deverão ser apresentadas nos autos
do PAR nº 53180.046926/2022-51, que se encontra disponibilizado no Sistema SEI, ou,
caso deseje, encaminhada, via SEDEX, para o endereço: SBN - Quadra 01, Bloco A, 19º
andar, Ala Sul, Corregedoria Sede-CORSE, Ed. Sede dos Correios, Brasília/DF - CEP 70002-
900.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente-Executivo de Corregedoria CS
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 420001
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 72031.004343/2021-20.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 05/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/03/2024 a 09/03/2025, nos
termos do inciso ii, do art. 57, da lei n.º 8.666, de 1993.;. Vigência: 10/03/2024 a
09/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ R$ 400.323,90 (quatrocentos mil
trezentos e vinte e três reais e noventa centavos). Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
935965/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora:
540026. Convenente: INSTITUTO LATINOAMERICA - PARA O DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAO, ARTE, CIENCIA E CULTURA, CNPJ nº 04516087000105. Vigência. Valor Total:
R$ 2.837.484,51, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 07/02/2024 a 31/07/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS, CPF
nº
***.429.043-**, Convenente:
ATANAGILDO
BRANDOLT
DE BRANDOLT,
CPF
nº
***.376.030-**.