DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicações enviadas pelo usuário. Tendo em vista os problemas encontrados por esta
comissão fiscalizadora em obter respostas dos representantes da empresa, tanto para
enviar as novas solicitações de serviço quanto para obter informações dos serviços em
execução, solicitamos a designação do contato de sua empresa que será responsável por
coordenar todas as comunicações relacionadas ao projeto. Este ponto de contato será a
pessoa que nós, da nossa organização, entraremos em contato para quaisquer dúvidas,
atualizações ou questões relacionadas aos trabalhos em andamento. Assim, fica a empresa
notificada a retificar tais incorreções no prazo de 10 (dez) dias, e apresentar defesa prévia
no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme letra "e" do item 5.1.2 da ICA 12-23/2019,
ambos contados a partir do recebimento desta, sob pena de aplicação de sanções
administrativas. Ainda, as razões de defesa deverão ser apresentadas por escrito e estar
devidamente assinadas por sócio ou representante legal da empresa, constituído por meio
de procuração, que deverá ser juntada no ato da resposta. Esta publicação ocorre por não
ter a notificação por via postal surtido efeito, encontrando-se a requerida em lugar incerto
e não sabido. As razões de defesa deverão ser endereçadas ao sr Comandante do
CINDACTA II no seguinte endereço: Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle
de Tráfego Aéreo. Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bairro Bacacheri, Curitiba/PR. CEP:
82510901, endereço eletrônico protocolo.cindacta2@fab.mil.br.
REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Cel Av
Ordenador de Despesas do CINDACTA II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613043835202311. Objeto:
Contratação de serviços de
Manutenção e Recarga de Extintores para a Seção de Contraincêndio (AECI) da divisão de
Administração para atender ao CINDACTA II, conforme condições e exigências estabelecidas
neste instrumento. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri - Curitiba/PR
ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/03/2024) 120072-00001-2024NE000097
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 120072
Nº Processo: 67613060328202261. Objeto: Contratação de serviços gerais -
aferição de balanças. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacacheri -
Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90008-2024.
Entrega das
Propostas: a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/03/2024) 120072-00001-2024NE000097
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Embraer S.A. e a União,
por intermédio do Comando da Aeronáutica (COMAER) para os fins que especifica.
Objeto: Estabelecer as regras para a mútua cooperação entre as partes para a realização
de missão da aeronave KC-390 pertencente ao COMAER (FAB 2858), com a participação de
oficiais do COMAER no Exercício Green Flag 2024, que ocorrerá em Alexandria, LA, EUA,
assim como em demonstração estática e demonstração em voo nas cidades de Melbourne,
FL, EUA, e, visita oficial e voo na Cidade do México, México, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho. Prazo: O prazo de vigência será de 24 (vinte e quatro)
meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de termo
aditivo. Data da assinatura: 04/03/2024. Assinam: Pelo Comando da Aeronáutica o Sr.
Tenente-Brigadeiro do Ar Sérgio Roberto de Almeida, Chefe do Estado-Maior da
Aeronáutica, e pela Embraer S.A o Sr. Márcio Eduardo Regis Monteiro, Vice-Presidente de
Inteligência de Mercado (Procurador) e o Sr. Rodrigo Villela Veira, Diretor de Administração
de Contratos (Procurador).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000271/2024-33.
Pregão Nº 152/2023. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DO GALEÃO - HFAG.
Contratado: 07.014.318/0001-70 - CISCRE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA.. Objeto: Locação de equipamentos laboratoriais com manutenção
preventiva e corretiva, incluindo assissoria técnica e eventual fornecimento de insumos
laboratoriais, de forma parcelada, visando proporcionar a continuidade dos atendimentos
laboratoriais.
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 28/02/2024 a 28/02/2026.
Valor Total: R$ 1.236.000,00. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.000386/2024-28.
Pregão Nº 283/2022. Contratante: Hospital de Força Aérea do Galeão - HFAG.
Contratado: 04.509.730/0001-73 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL
HOSPITALAR LTDA. Objeto: Aquisição de materiais para o serviço de ortopedia nas
organizações de saúde da aeronáutica.
Fundamento Legal: Artigos 60 e 62 da Lei 8.666/1993. Vigência: 27/02/2024 a 27/05/2024.
Valor Total: R$ 712.359,12. Data de Assinatura: 26/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo;
Nº do Processo: 67106.002599/2021-41;
Contrato: 006/CAE-SDPP/2023;
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
representada pela Subdiretoria de Pagamento de Pessoal da Aeronáutica;
Contratada: ZETRASOFT LTDA;
Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses;
Fundamento Legal: Artigo 57, Inciso II da Lei nº 8.666/1993;
Vigência: 18 de março de 2024 até 17 de março de 2025; e
Data de Assinatura: 7 de março de 2024.
Marcus Vinícius Silva Coutinho Cel Int
Ordenador de Despesas da SDPP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo;
Nº do Processo: 67106.009127/2019-03;
Contrato: 105/CAE-HFAG/2019;
Contratante: União, Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
representada pelo Hospital de Força Aérea do Galeão;
Contratada: CISABRASILE LTDA;
Finalidade: Supressão do valor do Contrato em R$ 5.259,96 (cinco mil duzentos e cinquenta
e nove reais e noventa e seis centavos;
Fundamento Legal: Artigo 65, § 2º, Inciso I da Lei nº 8.666/1993;
Vigência: 5 de março de 2024 até 23 de julho de 2024; e
Data de Assinatura: 5 de março de 2024.
Maj Brig Med Carla Lyrio Martins
Ordenador de Despesas do HFAG
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120628
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 67215.007945/2022-21.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM (HABE).
Contratado: 08.517.301/0001-07 - BIOMEDITECH H2A SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por finalidade o reajuste e prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 011/GAP-BE-HABE/2023, por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a
prestação de serviços continuados de Engenharia Clínica para manutenção preventiva e
corretiva de equipamentos médico-hospitalares e laboratoriais de baixa, média e alta
complexidade, do parque tecnológico do Hospital de Aeronáutica de Belém, com segurança
elétrica, orientações de manuseio ao efetivo da OSA, reposição de peças/materiais originais
e execução de gestão técnica por meio de software dedicado de gestão, com fornecimento
de peças e de serviços técnicos especializados, sem dedicação exclusiva de mão de obra,
conforme previsto na cláusula segunda do contrato, e nos termos do disposto no art. 57,
Inc. II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 14/04/2024 a 14/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 515.322,24. Data de Assinatura: 05/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos,
designada pela Portaria nº 57/SPADAER, de 28 de agosto de 2023, publicada no Boletim
Interno Ostensivo nº 156, de 28 de agosto de 2023, do GAP-BR, de acordo com asListagens
de Eliminação de Documentos nº 01/2021,02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021,
e 07/2021,autorizadas
peloPresidente da
Comissão Permanente
de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a SECRETARIA DE ECONOMIA ,
FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA (SEFA) eliminará 11,73 metros lineares dos
documentos relativos aAdministração Geral
contendo documentos das subclasses:
Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de Materiais, Gestão de Bens
Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e
da Informação, Pessoal Militar e Administração de Atividades Acessórias,do período de
1985 a 2014 da SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
AERONÁUTICA (SEFA).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos
daSECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA (SEFA), a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 19 de janeiro de 2024.
DANÚBIA MOURA CUNHA 1º TenQOCon AQV
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2024
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº 57/SPADAER, de 28 de agosto de
2023, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 156, de 28 de agosto de 2023, do GAP-
BR, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 01/2022, 02/2022,
03/2022, 04/2022, 05/2022, 06/2022 e 07/2022, autorizadas pelo Presidente da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz
saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente
a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA (SEFA)
eliminará 4,76 metros lineares dos documentos relativos a Administração Geral contendo
documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Gestão de
Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e Financeira,
Gestão
da
Documentação
e
da
Informação, Gestão
dos
Serviços
Postais
e
de
Telecomunicações, Pessoal Militar e da Administração de Atividades Acessórias, do período
de 1987 a 2014 da SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
AERONÁUTICA (SEFA).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos da
SECRETARIA DE ECONOMIA, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA (SEFA), a
retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento
ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 19 de janeiro de 2024.
DANÚBIA MOURA CUNHA 1º TenQOCon AQV
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 6/GAP-RF/2024
O Ordenador de Despesas do GAP-RF torna público que: a) às 9h, do dia 03 de
abril de 2024, realizará a Concorrência, na forma presencial, nº 06/GAP-RF/2024, cujo
objeto é a CESSÃO DE USO DE ÁREA DA UNIÃO FEDERAL (PARTE DO TOMBO PE.002-000 -
ÁREA A-14 (8.040,37 m²)), SOB A RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(COMAER); b) às 13h30min, do dia 03 de abril de 2024, realizará a Concorrência, na forma
presencial, nº 04/GAP-RF/2024, cujo objeto é a CESSÃO DE USO DE ÁREA DA UNIÃO
FEDERAL
(PARTE DO
TOMBO
PE.002-000
- ÁREA
A-11
(4.293,64
m²)), SOB
A
RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER); c) às 9h, do dia 05 de
abril de 2024, realizará a Concorrência, na forma presencial, nº 03/GAP-RF/2024, cujo
objeto é a CESSÃO DE USO DE ÁREA DA UNIÃO FEDERAL (PARTE DO TOMBO PE.002-000 -
ÁREA A-10 (6.752,30 m²)), SOB A RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(COMAER); d) às 9h, do dia 04 de abril de 2024, realizará a Concorrência, na forma
presencial, nº 05/GAP-RF/2024, cujo objeto é a CESSÃO DE USO DE ÁREA DA UNIÃO
FEDERAL
(PARTE DO
TOMBO
PE.002-000
- ÁREA
A-12
(6.259,92
m²)), SOB
A
RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA (COMAER); e) às 9h, do dia 08 de
abril de 2024, realizará a Concorrência, na forma presencial, nº 01/GAP-RF/2024, cujo
objeto é a CESSÃO DE USO DE ÁREA DA UNIÃO FEDERAL (PARTE DO TOMBO PE.003-000 -
ÁREA B-4 (2.354,95 m²)), SOB A RESPONSABILIDADE DO COMANDO DA AERONÁUTICA
(COMAER) e f) às 13h30min, do dia 08 de abril de 2024, realizará a Concorrência, na forma

                            

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