DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Adjunto de Prestação de Contas da Agência Nacional do
Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, o que restou
inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais
retornaram negativas, não procuradas e/ou que tiveram recusado o recebimento, NOTIFICA
a empresa JORGE F. DA SILVA - ME (CNPJ: 07.440.931/0001-50) e o sócio JORGE FERREIRA
DA SILVA, a respeito do Despacho nº 43-E/2024/SEF/SPR, que certificou que não houve o
pagamento do débito referente à reprovação das contas do projeto "Misterplay" - SALIC:
20-9182 (processo de cobrança administrativa nº 01416.013961/2023-60). Sendo assim, a
contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá 15 dias para apresentação
de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Na
ausência de recurso, regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do
débito atualizado, os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão
ser inscritos nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, em
conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei
nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU
nº 71/2012. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de janeiro, 11 de março de 2024.
ANDRETE CÉSAR SANTOS DA SILVA
Superintendente Adjunto de Prestação de Contas
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
MUSEU IMPERIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 34/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000323/2023-11. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Manprime Soluções Ltda., CNPJ 51.338.619/0001-41. Objeto: a aquisição de
banco. Data da assinatura: 29.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$ 3.861,00. Fundamento
legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial,
e Gustavo Eduardo Nascimento de Almeida, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 29/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000318/2023-16. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Aprimorar Soluções Integradas Ltda., CNPJ 12.803.520/0001-11. Objeto: a
aquisição de esmerilhadeira. Data da assinatura: 29.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$
300,02. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior,
pelo Museu Imperial, e Sônia Regina de Paula, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 30/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000319/2023-52. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: MSG Inteligência Empresarial Ltda., CNPJ 51.151.699/0001-21. Objeto: a
aquisição de freezer. Data da assinatura: 5.fev.2024. Vigência: 90 dias. Valor: R$ 11.700,00.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo
Museu Imperial, e Valéria Peres Gomes Gaspar, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 32/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000321/2023-21. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: 40.411.391 Éder Fernando de Sousa, CNPJ 40.411.391/0001-51. Objeto: a
aquisição de furadeira. Data da assinatura: 5.fev.2024. Vigência: 90 dias. Valor: R$ 640,00.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo
Museu Imperial, e Éder Fernando de Sousa, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 33/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000322/2023-76. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: 43.587.863 Rosana Guimarães Xavier, CNPJ 43.587.863/0001-10. Objeto: a
aquisição de lixadeira. Data da assinatura: 14.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$ 709,66.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo
Museu Imperial, e Rosana Guimarães Xavier, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 28/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000316/2023-19. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: Sul Água Equipamentos Ltda., CNPJ 46.344.050/0001-97. Objeto: a aquisição
de purificador de água. Data da assinatura: 26.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor: R$
661,62. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior,
pelo Museu Imperial, e Cleito Pitz dos Santos, pela Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 35/2023, resultante da Dispensa Eletrônica nº 307/2023. Processo
nº 01439.000324/2023-65. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04.
Contratada: 14.854.986 Joscivânia Barreto Andrade Lima, CNPJ 14.854.986/0001-71.
Objeto: a aquisição de televisor. Data da assinatura: 18.dez.2023. Vigência: 90 dias. Valor:
R$ 1.940,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/21. Signatários: Maurício Vicente Ferreira
Júnior, pelo Museu Imperial, e Joscivânia Barreto Andrade Lima, pela Contratada.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 343002
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 01492.000437/2019-30.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DO
IPHAN NO
PARA,
IPHAN-PA.
Contratado:
11.883.936/0001-24 - BELO MONTE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços,
conforme previsto na cláusula quinta- reajustamento de preços em sentido amplo do
contrato 03/2020.. Vigência: 18/05/2020 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 131.851,56. Data de Assinatura: 08/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SALVADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 120023
Nº Processo: 67224.001733/2023. Objeto: Aquisição de Material Esportivo para
Base Aérea de Salvador.. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 12/03/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Ten Frederico Gustavo Dos Santos, S/n - São
Cristóvao., São Cristovão - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/120023-5-
90003-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/03/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
26/03/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CRISTIANE APARECIDA EVANGELISTA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/03/2024) 120023-00001-2024NE800015
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE CONTRATO
Nº 3/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550.010080/2023-51
Pregão. Nº 49/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado:
15.300.152/0001-87 -
CARVALHO OBRAS
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção e conservação de
esgotamento sanitário das edificações da EPCAR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a 25/10/2024. Valor Total: R$ 300.071,00. Data
de Assinatura: 29/02/2024.
( COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicado no D.O.U. em
28/11/2023. Objeto: Contratação de Reforma do Prédio E - E-072 do ICEA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seu Anexos.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Cel Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67720011446202318. , publicada no D.O.U de 28/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em serviços continuados de limpeza e conservação
hospitalar. Novo Edital: 12/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar
Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas:
a partir de 12/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
26/03/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/03/2024) 120016-00001-2024NE800412
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 120016
Nº Processo: 67720012196202325. Objeto: Eventual contratação de serviços de
chaveiro. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 12/03/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço:
Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 12/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/03/2024) 120016-00001-2024NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA
AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas do CINDACTA II notifica a empresa D ANTUNES
PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.312.012/0001-57, quanto ao
não cumprimento dos itens 10.2, 10.3, 10.10, 10.33, 10.38 do Termo de Referência relativo
ao Contrato Nº 028/CINDACTAII/2023, PAG nº 67613.027206/2023-44, decorrente do
Pregão Eletrônico bº 073/CINDACTAII/2023. No serviço do CAP YURI FERREIRA DOS
SANTOS, cuja entrega foi realizada com ressalvas no dia 28 de dezembro de 2023, foi
observado que a empresa não reparou/corrigiu os danos decorrentes do transporte no
prazo previsto (dez dias contados do dia da entrega, quando foi assinada a Requisição de
Transporte com ressalvas). No serviço do TEN CEL DEVILAN DUTRA PAULON JUNIOR, cuja
entrega ainda não foi finalizada (tendo em vista que não foram entregues 5 volumes
restantes), foi observado que a empresa não reparou/corrigiu as ressalvas já apontadas
decorrentes do transporte, no prazo previsto (dez dias contados do dia da entrega). No
serviço do 2S QSS BCT JORDI BRUNO ARAUJO DA SILVA, cuja entrega foi realizada com
ressalvas no dia 20 de janeiro de 2024, foi observado que a empresa não reparou/corrigiu
os danos decorrentes do transporte no prazo previsto (dez dias contados do dia da
entrega). Fica também a empresa notificada quanto ao item 10.9, que versa sobre
"Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer
ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços". No serviço
prestado ao 2S QSS BCT JORDI BRUNO ARAUJO DA SILVA a empresa não comunicou a
CONTRATANTE sobre os fatos ocorridos, ficando a comissão ciente apenas pelas