DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 66/2024
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E o INSTITUTO ASCOSIPN, VISANDO disponibilizar
equipe técnica habilitada na elaboração de projeto completo de engenharia,
acompanhamento e fiscalização das obras de 74 unidades habitacionais nos projetos de
assentamentos da Superintendência Regional do Incra em Alagoas. Processo Administrativo
nº 54000.029747/2024-54. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto
disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de
engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos
projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado
de Alagoas, conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 06/03/2024. Signatários:
Wilson Cesar de Lira Santos - Superintendente Regional do Incra em Alagoas e Valdomiro
José Neto - Presidente do Instituto ASCOSIPN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO TERMO DE AUTORIZACAO DE USO Nº 2/2024
Processo: 54000.211872/2018-68
CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cessionario: 11.821.253/0001-42
Cessionario: SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA
Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO dos bens imoveis PA
California, 
Quixada/CE,
PA 
Guanabara, 
Quixada/CE,
PA 
Santa
Eliza 
(carqueja),
Quixeramobim/CE e PA Encanto, Solonopolis/CE, de propriedade ou posse do Incra, a
SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO CEARA, representado por Marcos
Roberio Ribeiro Monteiro.
Os imoveis descritos deverao ser utilizados com a finalidade exclusivamente para
implantacao de Sistemas de Dessalinizacao, os quais deverao ocupar areas que medirao PA
CALIFORNIA - (40 x 40m) Area = 1600m quadrados, PA GUANABARA - (60 x 25m) Area =
1500m quadrados, PA SANTA ELIZA (CARQUEJA) - (40 x 35m) Area = 1400m quadrados e
PA ENCANTO - (50 x 20m) Area = 1000m quadrados, conforme as especificacoes tecnicas
de cada unidade que compoe a relacao dos municipios. Data da assinatura 07/12/2023.
Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional do INCRA/CE e Marcos
Roberio Ribeiro Monteiro Secretario do Recursos Hidricos - SRH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº37/2024 - firmada entre o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Núcleo de Integração Rural - NIR, CNPJ nº.
41.226.705/0001-09, Processo 54000.006075/2024-17, Objeto: disponibilizar equipe técnica
habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento
da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob
jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no Estado da Paraíba, conforme plano
de trabalho. Fundamento Legal: reger-se-á pelo disposto no artigo 184, da Lei nº 14.133 de
01 de abril de 2021 a da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em observância às
disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril
de 2016 e legislação correlata, pelo Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023 e pela
Instrução Normativa nº 139, de 08 de dezembro de 2023. Vigência: será de 30 (trinta)
meses a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, nas condições previstas
no art. 55, da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21, do Decreto nº 8.726, de 2016, mediante
termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde que autorizada
pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva
anuência da OSC, formulada, no mínimo 60 (sessenta) dias antes do seu término.
Assinatura: 08 de março de 2024- Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente
Regional do INCRA/PB, Ivan Firmino Coutinho - Presidente do NIR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 373067
Número do Contrato: 334/2022.
Nº Processo: 54000.085352/2021-99.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência do Contrato nº 334/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/04/2024 a 07/04/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 07/04/2024 a 07/04/2025. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EDITAL N° 1.124, DE 11 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA - SR(SP), senhora Sabrina Diniz
Bittencourt Nepomuceno,
portadora do
CPF Nº
***299.707-**, nomeada
pela
Portaria/INCRA/Nº 131 de 30 de março de 2023, publicada no DOU, Seção 2, do dia
31/03/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA e aprovada pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, publicada no dia 30/12/2022, CONVOCA:
A trabalhadora rural assentada relacionada a seguir, por motivo de não ser
encontrado no lote 120 - Agrovila Floresta do Projeto de Assentamento Dandara,
localizado no município de Promissão/SP:
CÓDIGO SIPRA: SP022100000162 BENEFICIÁRIA: ESTHER MANTOVANI BELLO
PROCESSO: 54190.003014/2005-37
Deverá apresentar defesa, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias,
contados a partir da presente data de publicação deste Edital, à Rua Doutor Brasílio
Machado, 203 - Bairro Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP 01230-906, ou pelo e-mail:
gabinete.sp@incra.gov.br, sob pena de rescisão do respectivo contrato ou anulação do
título, com a consequente exclusão dos assentados do Programa Nacional da Reforma
Agrária - PRNA e destinação do lote para outro candidato.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21200.004033/2023-47. Contrato de nº 018/2024. Pregão Eletrônico nº
90.001/2024. 
Contratante:
COMPANHIA 
NACIONAL
DE 
ABASTECIMENTO,
CNPJ
26.461.699/0001-80. Contratada EV LOCADORA LTDA, CNPJ 03.547.135/0001-59. Objeto:
Contratação de serviço de locação de 01 (um) veículo de representação, incluindo 02 (dois)
motoristas, combustível, manutenção, lavagem e seguro, para atender as necessidades
logísticas do Diretor Presidente da CONAB. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações
e Contratos da CONAB (RLC) e pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Vigência: 12 meses,
contados da data da assinatura. Valor global R$ 157.053,69 ( cento e cinquenta e sete mil,
cinquenta e três reais e sessenta e nove centavos) Data da assinatura: 11/03/2024. PTRES
Nº 229503; FONTE DE RECURSO: 1050000052; NATUREZA DE DESPESA: 339033; PI:
ADM.UNIDADE NOTA DE EMPENHO: 2024NE413, de 21/02/2024 . Assinam pela
Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE
ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretora Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assina 
pela 
Contratada: 
MARCOS
DAVI 
FREITAS 
COUTINHO, 
Representante
Legal/Administrador.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 9/2024
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 606.580 kg de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 21/03/2024
HORÁRIO: 9H30
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências
Regionais, 
Bolsas
de 
Mercadorias,
ou
ainda, 
no
site
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 2/2024
Processo nº 21222.000217/2023-80. Contrato nº 02/2024. Contratante ou Credenciante:
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-78. Contratada
ou Credenciada: Oldicéia Sobral e Silva de Albuquerque, leiloeira pública oficial, brasileira.
Objeto: Contratação de Leiloeiro Público Oficial para a administração e operacionalização
de leilões destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis (equipamentos,
mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital de Chamamento Público n.º 28185181/2023 e seus anexos.
Vigência: 05/03/2024 A 05/03/2025. Data da assinatura: 05/03/2024. Assinam pela
Contratante: Elizeu José Rego - Superintendente Regional e Railson Silva Oliveira - Gerente
Financeiro
e
Administrativo. Assina
pela
Contratada:
Oldicéia
Sobral e
Silva de
Albuquerque- Leiloeira Pública Oficial.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21218.000302/2021-45. Dispensa de Licitação n.º 07/2024. Contrato n.º
16/2024. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB. CNPJ da
Contratante: 26.461.699/0001-80. Contratada: VALLE DOS PLÁSTICOS LTDA. CNPJ da
Contratada: 49.314.249/0001-60. Objeto: Aquisição de 80 (oitenta) unidades de paletes de
plástico, medindo 1,20 m x 1,0 m e com capacidade de suporte de 2.500 kg, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB
(RLC). Vigência: 12 meses, de 06/03/2024 a 06/03/2025. Data da assinatura: 06/03/2024.
PTRES - 225313; PI - ADMIN UN; FONTE - 3050000052; ND - 33903019, autorizados na Lei
Orçamentária Anual-LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2023NE27, de 27/12/2023 . Valor
do Contrato: R$ 39.920,00. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA,
Superintendente
Regional,
e
GLÓRIA
DA CRUZ
QUEIROZ,
Gerente
de
Finanças
e
Administração. Assina pela Contratada: GABRIEL SAVEDRA MAKARIOS, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21218.000412/2023-79. Contrato de nº 17/2024. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 
03/2024. 
Contratante: 
COMPANHIA
NACIONAL 
DE 
ABASTECIMENTO, 
CNPJ
26.461.699/0377-77.
Contratada RRS
SERVIÇOS EM
SAÚDE
LTDA (IAAM),
CNPJ
11.009.409/0001-95. Objeto: Prestação de Serviços Médicos e Paramédicos especializados
nas áreas de fisioterapia, RPG, acupuntura, nutrição e ortopedia e demais procedimentos
afins, previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Vigência: 05 anos de 07/03/2024
a 07/03/2029. Data da assinatura: 07/03/2024. PTRES Nº 225302; FONTE DE RECURSO:
1000000000; NATUREZA DE DESPESA: 33903950; PI: MEDICO; NOTA DE EMPENHO:
2024NE56, de 20/02/2024 . Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE
MOURA, Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: CLEMERSON RODRIGUES, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21451.000062/2024-69 - Contrato nº 06/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada: IMPAR
SERVIÇOS HOSPITALARES S/A - COMPLEXO HOSPITALAR DE NITERÓI - CNPJ/MF Nº
60.884.855/0012-07 Objeto: Atividades e Serviços Ambulatoriais com Consultas, Exames e
Procedimentos Afins Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 33535520. Fundamentação legal:
Art. 421, 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos
contados de 08/03/2024. Data de assinatura: 08/03/2024. Assinam pela Contratante: Paulo
Roberto Batista dos Santos - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira -
Gerente de Finanças e Administração; Assinam pela Contratada: Denise Thomas de Souza
Carvalho.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21450.000043/2022-81 - Contrato nº 2/2023 - Contratante: Companhia Nacional
de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: MASTHER SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.397.941/0001-24, Objeto: Primeiro termo aditivo para
prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses e reequilíbrio econômico-financeiro.
Modalidade: Pregão Eletrônico. Fundamento legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e
Contratos - Conab e Lei nº 12.506/2011. Nota de Empenho: 2024NE000111, Programa de
Trabalho: 229503, Fonte de recursos: 1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.37, Plano
Interno: VIGILANCIA. Data da Assinatura: 11/03/2024. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2025.
Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional, e GLADIS
TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: CARINA DE
FATIMA RODRIGUES, Sócia-Administradora.

                            

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