DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.210708/2020-01.
Espécie: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Convênio nº 10/2020, celebrado entre a União,
por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0001-00,
por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Secretaria dos
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2024
Processo: 00135.210708/2020-01. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2024 ao Convênio nº
10/2020. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e
a Secretaria dos Direitos Humanos do Estado do Ceará - CNPJ nº 50.066.112/0001-13, denominado
Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 10/2020 até
30/04/2024. Data de Assinatura: 11/03/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2024
A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), convida os interessados a
apresentarem propostas para a formalização de termo de fomento, nos termos
estabelecidos no Edital nº 02/2024, cujo o objeto é a execução nos municípios de Belo
Horizonte/MG e São Paulo/SP, de projetos de apoio à estruturação e ao fortalecimento de
cooperativas e associações de catadores de
materiais recicláveis, por meio da
estruturação e sustentabilidade dos processos produtivos e geração de renda. Data de
início para a inserção da proposta na Plataforma Transferegov.br: 11/03/2024. Data final
para envio da proposta: 10/04/2024. O Edital nº 02/2024 encontra-se disponível no sítio
do 
MDHC
(www.gov.br/mdh) 
e
na 
Plataforma
Transferegov.br
(www.gov.br/transferegov).
A COMISSÃO
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 33/2020.
Nº Processo: 00135.208227/2018-11.
Pregão. Nº 11/2019.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA
- MDHC.
Contratado: 15.333.845/0001-76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de Vigência do Contrato n° 33/2020, por mais 12 (doze) meses,
conforme previsto na Cláusula Segunda - da Vigência e nos termos do art. Ii, do art.
57 da lei 8.666/93 e,
reajusta os valores contratuais, no percentual de -3,461930%, correspondente a
variação
do
índice
geral
de preços
de
mercado
(IGP-M/FGV),
acumulado
de
Dezembro/2022 a Novembro 2023, com fulcro na Cláusula Sexta - Reajuste, retroativo
à Dezembro de 2023.. Vigência: 11/03/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 360.316,76. Data de Assinatura: 07/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024).
Direitos Humanos do Estado do Ceará, CNPJ n° 50.066.112/0001-13, com interveniência do
Estado do Ceará, CNPJ nº 07.954.480/0001-79. Objeto: Alteração da titularidade do Convênio
nº 10/2020 em face da sub-rogação da CONVENENTE. Data da Assinatura: 11/03/2024.
Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, Secretária dos Direitos Humanos do
Estado do Ceará e Elmano de Freitas da Costa, Governador do Estado do Ceará.