DOU 12/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 49, terça-feira, 12 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.6. O recurso será julgado por decisão fundamentada de modo explícito,
claro e congruente, que será encaminhado ao recorrente pelo presidente da banca, por
intermédio do endereço eletrônico cadastrado no momento da inscrição. Se mais de um
candidato interpuser recurso, a comunicação do resultado será feita na mesma ocasião,
mantida, contudo, a forma e a individualização previstas anteriormente.
5.7. O quadro de notas com o resultado final do concurso somente será
elaborado e divulgado após o julgamento de todos os recursos interpostos durante o
certame.
6. Disposições Gerais.
6.1. As situações não previstas neste Edital serão analisadas com base na
Resolução Consu
nº 03/2023, no que
couber, e nas demais
legislações e
regulamentações pertinentes.
6.2. O conteúdo programático e a bibliografia sugerida estarão disponíveis no
sítio eletrônico da UFV (www.ufv.br).
6.3. No ato de posse, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró- Reitoria
de Gestão de Pessoas (PGP) os originais e as cópias dos diplomas e históricos escolares
dos cursos de graduação e pós-graduação, para a conferência da autenticidade e arquivo
de uma cópia de cada documento, sob pena de desclassificação do candidato e
revogação da portaria de nomeação.
6.4. Para tomar posse, os títulos de Graduação, Especialização/Residência,
Mestrado, Doutorado ou equivalentes obtidos no Exterior deverão estar reconhecidos e,
ou, revalidados segundo a legislação vigente
6.5. Mais informações podem ser
obtidas na Secretaria da Comissão
Permanente de Pessoal Docente pelos telefones (31) 3612-1040 ou (31) 3612-1041, e
pelo e-mail cppd@ufv.br..
Viçosa, 8 de março de 2024.
Marcos Ribeiro Furtado
Secretário de Órgãos Colegiados
Processo nº 23114.903406/2024-40.
MARCOS RIBEIRO FURTADO
Secretário
EDITAL DE SELEÇÃO N° 14/2024
O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na
Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal
de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da
União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto,
conforme dados abaixo:
.
Á R EA
TITULAÇÃO EXIGIDA
U N I DA D E / D E P . / C E N T R O
Nº VAGAS
. Estruturas.
Graduação em Engenharia Civil.
IEP/CRP
(23114.921908/2023-71)
01
Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link
https://www.gps.ufv.br.
Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).
Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período,
conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.
Remuneração inicial: R$ 2.437,59 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais
e cinquenta e nove centavos).
Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de
20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no
edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato
possua ou que seja obtida posteriormente.
O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site
http://www.ufv.br/soc.
MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL DE SELEÇÃO N° 15/2024
O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na
Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal
de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da
União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto,
conforme dados abaixo:
.
Á R EA
TITULAÇÃO EXIGIDA
U N I DA D E / D E P . / C E N T R O
Nº VAGAS
. Geotecnia e Transportes.
Graduação em Engenharia Civil
e Mestrado em Engenharia
Geotécnica, Engenharia Civil
ou áreas afins.
IEP/CRP
(23114.920959/2023-86)
01
Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link
https://www.gps.ufv.br.
Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).
Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período,
conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.
Remuneração inicial: R$ 3.046,99 (três mil e quarenta e seis reais e noventa e
nove centavos).
Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de
20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no
edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato
possua ou que seja obtida posteriormente.
O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site
http://www.ufv.br/soc.
MARCOS RIBEIRO FURTADO
EDITAL DE SELEÇÃO N° 16/2024
O Secretário de Órgãos Colegiados torna público que encontram-se abertas, na
Secretaria da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), da Universidade Federal
de Viçosa, pelo prazo de 10 (dez dias), a contar da publicação deste no Diário Oficial da
União, as inscrições para o processo de seleção para contratação de Professor Substituto,
conforme dados abaixo:
.
Á R EA
TITULAÇÃO EXIGIDA
U N I DA D E / D E P . / C E N T R O
Nº VAGAS
. Morfologia/Patologia Veterinária
(VET
107 - Anatomia e Fisiologia Animal; VET
160 - Patologia Geral Veterinária e VET
360 - Anatomia Patológica Veterinária).
Graduação em Medicina
Veterinária.
DV T / C C B
(23114.922596/2023-13)
01
Os candidatos deverão requerer a inscrição, exclusivamente, através do link
https://www.gps.ufv.br.
Taxa de inscrição: R$120,75 (cento e vinte reais e setenta e cinco centavos).
Prazo de validade do concurso: 1 (um) ano, prorrogável por igual período,
conforme estabelece o artigo 43 do Decreto nº 9.7339, de 28 de março de 2019.
Remuneração inicial: R$ 2.437,59 (dois mil e quatrocentos e trinta e sete reais
e cinquenta e nove centavos).
Os candidatos aprovados que vierem a ser contratados sê-lo-ão em regime de
20 (vinte) horas semanais, sendo sua remuneração compatível com a titulação solicitada no
edital, vedada a equiparação salarial por qualquer outra titulação superior que o candidato
possua ou que seja obtida posteriormente.
O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos candidatos no site
http://www.ufv.br/soc.
MARCOS RIBEIRO FURTADO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2019 - UASG 154043
Nº Processo: 23117.082851/2018-98. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
UBERLANDIA. Contratado: 04.622.116/0001-13 - ALGAR MULTIMIDIA S/A. Objeto: Rescisão
amigável do Contrato Original, a partir de 31/01/2024, conforme justificativas anexas ao
processo.. Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 79, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.
Data de Rescisão: 31/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024).
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170347
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 17166.100608/2020-03.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - RORAIMA .
Contratado: 17.793.300/0001-78 - MAV-MONITORAMENTO DE ALARME E VIDEO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a terceira prorrogação da vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de
01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos, do art. 57, no inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180,37. Data
de Assinatura: 11/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 325/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Estado do Piauí/PI e o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal,
Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - Pró-Gestão Piauí. PARTES: A
República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Piauí/PI. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A. Nº: 17944.103726/2023-41. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
dólares
norte-americanos).
DATA
DE
CELEBRAÇÃO:
08
de
março
de
2024.
REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO 9593-BR. ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia
nº 9593-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e
Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí - Pró-Gestão Piauí". PARTES: O Estado do Piauí/PI
e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA:
República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.103726/2023-41. VALOR: US$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos). DATA DE CELEBRAÇÃO: 11
de março de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA
FONTELES; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT; e pela
RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2024/CAFIN
PRIMEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 107/2024/CAFIN da Primeira Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Município de São Bernardo do Campo; VALOR: 5.728.169,84 (cinco
milhões, setecentos e vinte e oito mil, cento e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)
PROCESSO SEI No: 12105.100302/2022-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 07 de março de 2024.
REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda
Nacional; pelo Município de São Bernardo do Campo; ORLANDO MORANDO JÚNIOR; Prefeito.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio do Município de Iacanga - SP, publicado no DOU de
06.03.2024, seção 3, página 73, onde se lê: ... VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de
2024,..., leia-se: ... VIGÊNCIA: a partir de 1º de abril de 2024,... .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 14108.720100/2018-08.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - MS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Acréscimo
no valor global dos itens 6 e 7 do grupo 1 do termo de contrato 05 2019. Esse aditivo
destina-se à adequação da irf caceres mt. Vigência: 01/03/2024 a 29/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 138.577,92. Data de Assinatura: 25/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/02/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, DE 13 DE ABRIL DE 2023
NATUREZA: 1º TERMO ADITIVO ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 18/2023, que
entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM CUIABÁ/MT (DRF/CBA) e o MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) -
PAV nas dependências de ambiente pertencente ao SORRISO/MT.
OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como objeto a alteração da Cláusula Décima -
Dos Compromissos, e da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do
Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços
disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de
publicação no DOU e vigorará pelo prazo de vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA .
SIGNATÁRIOS: pela DRF/CBA, CNPJ Nº 24.950.461/0001-93, Gelson José Schwendler - Delegado
da Receita Federal do Brasil em CUIABÁ/MT, e, pelo MUNICÍPIO DE SORRISO/MT, CNPJ nº
03.239.076/0001-62, Prefeito Municipal Ari Genezio Lafin.Processo: 10265.130540/2023-64
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